namara de Vereadores
Rübõta n.
y.—i
CÂMARA MUNICIPAL DE yEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
Data;
Serafina Corrêa, RS, 22 de outubro de 2015.
11 his
AS5. 3-CO
V-i
Of. Gab. N.° 453/2015
Sua Excelência
Vereadora - Eleni de Fátima Castro Pizzatto
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 90, de 2015.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das
prerrogativas outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei
n° 90, de 2015, que “Inclui projeto nas Leis n°
LDO, e na Lei n.° 3300/2014 - LOA, e abre Crédito Especial.
'129/2013- Plurianual, n° 3277/2014
JJ
Pela habitual acolhida,: mtecipo agradecimentos
AtencioàamenlB,
/
A(JeàrAnton\oFíe/otto
Prsíçito Muniçipal^e
Ssfa
CPF 174957^30-04
Corrás^RS,
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO,
\Prefeito Municipal.
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
ramafa de N/ereadofgs
' Ro&fJCa R.
0^
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo rfi. 2'6^
Data /}0 / 13
Ass.
PROJETO DE LEI N° 90, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
n° 3129/2013-
- LDO, e na Lei n.°
Inclui projeto nas Leis
Plurianual, n° 3277/2014
3300/2014 - LOA, e abre Crédito Especial.
Art 1° Fica o Poder Executivo autorizado a incluir projeto na Lei n° 3129/2013 -
Plurianual, na Lei n° 3277/2014 - LDO, e na Lei n° 3300/2014 - LOA, e abre Crédito
Especial no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), dando recurso no seguinte
órgão e rubrica:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.123.0185.1361. Aquisição o de Veículos Recurso Vinculado Alienação de Bens
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
04.123.0185.1362 Aquisição o de Veículos Recurso Próprios
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
1-0 excesso de arrecadação do Recurso Vinculado 1076 proveniente de Alienação de
Bens no valor de 40.000,00.
II- A redução no seguinte órgão e rubrica: \
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZBNDA
04.123.0185.2283 Manutenção do S stor Tributário Municipal
31.91.13.00.00 Obrigações Patronaií i
Art. 3“ Esta Lei entra em vigor na da a de sua publicação.
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Gabinete do Prefeito Muni&pal de Serafina éorrêa, 16 de outubro de 2015, 55® da
Emancipação.
Ademir Ám mtto
Prefeito Municipal de
Ssrafina CorrêaX RS,
Ademir Antôni^resotto
Prefeito Mtínicipal
EM
Asses Siíco ZoAB/RSMM
.(T7) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1156 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.seraflnacorrea.rs.gov.br
-F' M
Serafina Corrêa
viva com qualidade
Câmafa de Vereadores
R. Rübnca
03.1 ^
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo r>o. ^ 12c}i
DataU5i.(.0/,_LS>-
AÍ If Ass.
PROJETO DE LEI N°.90, DE16 DE OUTUBRO DE 2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei visando In
clui projeto nas Leis Municipais n.° 3129/2013- Plurianual, N° 3277/2014 - LDO, e na Lei n.°
3300/2014 - LOA, e abre Crédito Especial.
O presente projeto visa dar recursos nas rubricas orçamentárias com a finali
dade de compra de um veículo para ser utilizado pelo
cursos vinculados e provenientes na alienação de bens/arrecadados no Leilão n° 01/2015.
Diante o exposto, o Poder Executivo ^nta com o apoio na aprovação do pre
sente Projeto de Lei, visto que revestido do mais aM interesse público.
ir de fiscalização, utilizando-se reGabinete do Prefeito Municipal de Sírafina Corrêa, 16 de outubro de 2015.
Ademir Antoniô Fresotto
Prefeito Mur)icipaS de
Serafina Corrêa - P>S.
Cp? 174957330-04
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
\
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