| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2012 |
| Date | 2012-02-17 |
| Ementa | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE MANTENHA O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS AS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS NO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE, EVITANDO A REDUCAO DO GRAU DE INSALUBRIDADE PROPOSTO PELO PROJETO DE LEI N° 6/2012. |
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CAMAR/i MliNíCIPAL DE VEREADORE^ btllAFíMA CORRÊA-RS ■‘rotocOiO W/ 20/^^ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL Ass. a.Vsr Excelentíssimo Senhor: PAULO JOSÉ MASSOLINI Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Serafma Corrêa - RS NIVALDO TEZZA (PMDB), Vereador da Câmara Municipal de Serafma Corrêa, requer nos termos regimentais e ouvido o Plenário, à apreciação do seguinte: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Solicita ao Prefeito Municipal que mantenha o percentual de 30% (trinta por cento) para as atividades insalubres e perigosas as servidoras públicas municipais no cargo de atendente de creche, evitando a redução do grau de insalubridade proposto pelo Projeto de Lei n° 6/2012. Justificativa: Verbal, em Plenário. Plenário Darcy Sobreira Soccol, em 15 de fevereiro de 2012. Nivaldo Tezza Vereador pelo PMDB Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br