PROJETO DE LEI Nº 09, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
auxiliar o CTG Sinuelo da Serra na
realização do XII Rodeio Crioulo Estadual de
Serafina Corrêa e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar o CTG Sinuelo
da Serra, inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de até R$
15.000,00 (quinze mil reais), dentro de suas limitações financeiras, em apoio à realização do
XII Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de
março de 2014, no Parque de Rodeios Municipal, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo único. O Auxilio de que trata o caput deste artigo, tem por objetivo
custear despesas com contratação de conjunto para o Baile, ECAD – Sobre Direitos
Autorais e sonorização do evento.
Art. 2º As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
23.695.0217.2102 Promoção do Turismo em eventos culturais
33.90.39.00.00 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 10 de fevereiro de 2015.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
Visto Jurídico.______________
OAB/RS______________
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa Projeto de Lei cuja finalidade é
auxiliar o CTG Sinuelo da Serra, em apoio à realização do XII Rodeio Crioulo Estadual de
Serafina Corrêa.
O Poder Público Municipal busca apoiar as entidades organizadas legal e
socialmente constituídas, no incremento de eventos culturais, na busca da divulgação do nosso
Município, no desenvolvimento do turismo e movimentando o comércio, trazendo centenas de
pessoas de outras cidades, sendo eles visitantes ou participantes desse grande evento que
ocorre todos os anos, e consta no calendário municipal.
O CTG Sinuelo da Serra coordenará o Rodeio nos dias 20, 21, e 22 de março do
corrente ano, em Serafina Corrêa. O XII Rodeio Crioulo Estadual, contará com a participação de
diversas entidades tradicionalistas do Estado e proporcionará diversas atrações, nas mais
diversas modalidades, campeira e artística, demonstrando o potencial de nossa região em
manter a chama crioula acesa.
O evento trará benefícios para toda comunidade local e regional, que participará
das atrações promovidas, além de impulsionar a preservação e a divulgação da cultura
gaúcha/tradicionalista do Município de Serafina Corrêa.
O Município arcará com despesas até o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
decorrentes como a contratação do conjunto para o baile, ECAD – Direitos Autorais Musicais e
sonorização para o evento.
Para tanto, o Poder Executivo conta com o habitual respaldo do Poder Legislativo
Municipal, na aprovação do presente Projeto de Lei, o qual se solicita que o projeto tenha
tramitação em regime de URGÊNCIA.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 5 de fevereiro de 2015.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.