materia nº 3/2014

Serafina Corrêa, 10 de fevereiro de 2014.
Protocolo
Excelentíssimo Senhor:
Nelson Pedro Mezzomo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa
Ass.
Salete Cadore, Vereadora pelo PMDB, solicita nos termos
regimentais e ouvido o Plenário, a apreciação do seguinte PEDIDO DE
PROVIDENCIAS:
Encaminhar o tombamento do Prédio da Subprefeitura e primeira
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, localizado na Avenida Miguel
Soccol n2346, em Serafina Corrêa. Ele tem significado histórico e é um
marco na memória de todos os serafinenses como a primeira sede do
Poder Público Municipal.
JUSTIFICATIVA
A proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural é obrigação
especifica do Município, expressa no artigo 30, inciso IX, nos artigos 215 e
216, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e na Lei
Municipal N21869 de 10 de maio de 2002.
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0 Prédio da Sub Prefeitura, pelo seu significado histórico e político já foi
reconhecido como Patrimônio histórico a ser preservado e protegido em
relatório de estudos realizados por comissão especial criada pelo
Executivo Municipal, em 2011.
Conforme relatório do ano de 1943 da Prefeitura de Guaporé, o referido
prédio foi construído em 1942, quando este território pertencia àquele
município, para abrigar a Subprefeitura. Posteriormente, em 1960, foi
sede da primeira Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa. Atualmente
está em sessão de uso a APAE.
O tombamento proposto tem a finalidade de proteger o prédio que é
Patrimônio Histórico, de manter a memória conservando edificações
representativas do início da colonização e de consolidar a história de
homens e mulheres que aqui se estabeleceram "... por volta de 1892".
A preservação desse prédio histórico tem grande apoio da sociedade
serafinense como está demonstrado através do abaixo assinado que
acompanha o pedido de providencias que estamos encaminhando porque
significa a preservação d a historia local.
Esse encaminhamento, pela sua importância no estabelecimento de uma
identidade local, deverá significar um passo importante no
estabelecimento de nova fase histórica, de respeito ao passado histórico
de nossa cidade e de nosso município, com a valorização do trabalho dos
antepassados.
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Salete Pinto Cadore
Vereadora - PMDB
CÂMARA MUNIQPAL Dt VCREADÜKE
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. H'2l2jpN
Data; M lú ? / .
Ass.