materia nº 2/2013

CAMAR/^ MUÍMICIPAL DE VEREADOREl'
SERAFINA C09.RÊA-RS
Protocolo n°. J£L V3
Pata:_3j lOJ I ló
. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES mr SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Ass. L
Excelentíssimo Senhor:
SILMAR ROBERTO SANTIN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafma Corrêa - RS
JAIRO VIDMAR, Vereador da Câmara Municipal de Serafína Con'êa, requer nos termos
regimentais e ouvido o Plenário, à apreciação do seguinte:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Diante da tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria no Estado do Rio Grande do Sul
dia 27 de janeiro de 2013, solicita ao Prefeito Municipal que em conjunto com o Corpo de
Bombeiros crie comissão para vistoriar em caráter emergencial os locais que realizam eventos
com grande aglomeração de pessoas, com prioridade em casas noturnas, igrejas, salões de festas
e estabelecimentos que podem oferecer maior potencial de risco, para o cumprimento de normas
de segurança e prevenção a incêndios.
Também solicita que intensifique a rigorosidade para conseguir o alvará de funcionamento
desses locais e faça uma revisão das leis municipais relativas à prevenção de incêndio,
segurança, autorização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
, no
Justificativa;
A tragédia em Santa Maria que matou mais de 230 pessoas em um incêndio na Boate Kiss
chocou e sensibilizou pessoas do inundo inteiro. E levantou questionamentos quanto
funcionamento e às leis que regulam locais que realizam eventos com grande aglomeração de
pessoas. Como consequência, as administrações de várias cidades dos estados anunciaram
medidas para apertar o cerco a esses estabelecimentos comerciais e, assim, evitar que o incidente
se repita.
ao
Em Serafma Corrêa entendo que não podería ser diferente. Em parceria com o Corpo de
Bombeiros, a Prefeitura Municipal poderá fiscalizar o funcionamento e cumprimento de normas
de segurança e prevenção a incêndios dos locais que realizam eventos com grande aglomeração
de pessoas, a começar pelas que possuem maior capacidade de público. Também, há a
necessidade de um estudo na legislação municipal que trata sobre o tema para verificar se ela
está de acordo com as mais modernas normas de segurança.
Plenário Darcy Sobreira Soccol, em 1° de fevereiro de 2013.
bre/dor pelo PMDB
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