materia nº 27/2013

■Á CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL 3 /7 l<^JJ
r'.
Excelentíssimo Senliior
SILMAR ROBERTO SANTIN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafma Corrêa - RS
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador da Câmara Municipal de Serafma Corrêa, requer
nos termos regimentais e ouvido o Plenário, à apreciação do seguinte:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Requer ao Prefeito Municipal urgência na elaboração de um novo Plano Diretor para o
Município de Serafma Corrêa.
Justificativa:
R) Nosso único Plano Diretor foi elaborado em 1964, Gestão Guerino Massolini (Prefeito)
e Nelson Assoni (Vice-Prefeito), portanto na 2“'' administração do Município;
2"') Todas as modificações ocorridas transformaram nosso Plano Diretor num verdadeiro
retalho de leis;
3'') Os anos foram passando, a Cidade e o Município foi se desenvolvendo e hoje vivemos
um conceito que não existia até pouco tempo atrás, que é a auto sustentação dos mais diversos
setores embutidos num Plano Diretor;
4^) Há extrema necessidade de um grande estudo e criação de um projeto único com o
objetivo de criar uma Serafma onde a quantidade de vida deva ser priorizada;
5^“) É obrigação do legislativo sensibilizar o Executivo desta necessidade para não sermos
julgados, pela atual e futuras gerações, por omissão e culpados por inércia frente as mudanças
que são do nosso conhecimento e que já deviam ter sido implantadas;
6^) Com um novo Plano Diretor, discutido e planejado com a sociedade e adequado a nossa
realidade será mais fácil a exigência de cumprir a Lei;
7“) Com um Plano Diretor moderno e definido, não existirão mais extrapolações de
interesses e protecionismos individuais;
8®) Também poderá haver uma fiscalização municipal rigorosa com aplicação de
penalidades a imoralidade e ao descumprimento da Lei.
Plenário Darcy Sobreira Soccol, em 14 de agosto de 2013.
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador pelo OEM
Av. Arthur Oscar, 1509 Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br