materia nº 40/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE VÊRIADORE^
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo qQ.
Data: <^/ii/J^
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
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Ass.
Excelentíssimo Senhor
SILMAR ROBERTO SANTIN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafma Corrêa - RS
JAIRO VIDMAR, Vereador da Câmara Municipal de Serafma Corrêa, requer nos
termos regimentais e ouvido o Plenário, à apreciação do seguinte:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Solicita ao Prefeito Municipal a implantação de legislação municipal para o descarte de
medicamentos vencidos e sobras de medicamentos, e ações para receber e acondicionar esses
medicamentos e suas respectivas embalagens pela Secretaria Municipal de Saúde nos postos
de saúde nos bairros, com orientações dadas pelas agentes de saúde, bem como providenciar o
destino ambientalmente adequado.
Justificativa:
Pesquisa recente a respeito do descarte de medicamentos vencidos trouxe uma grande
preocupação para as autoridades e para a população consciente. A pesquisa aponta que 70%
dos consumidores não se livram desses medicamentos de forma correta. O que fazer com o
que sobrou quando o tratamento acaba, mas o remédio não? Sete em cada dez consumidores
jogam medicamentos vencidos no lixo comum, o que é uma atitude perigosa. Alguém pode
encontrar e usar esse remédio vencido.
Com objetivo de proteger os consumidores e o meio ambiente dos riscos de
medicamentos vencidos, este Vereador vem propor ao Prefeito Municipal que crie no
Município legislação para o descarte adequado dos medicamentos vencidos e também dos não
utilizados pela população e providencie ações para receber e acondicionar esses
medicamentos e suas respectivas embalagens. A população poderá tomar conhecimento
dessas ações através de campanhas porque sabemos que a maioria não tem noção do risco que
é lançar os medicamentos vencidos no lixo ou em outro lugar qualquer. Os danos podem ser
sérios para as pessoas e para o meio ambiente.
Plenário Darcy Sobreira Soccol, em 12 de novembro de 2013.
,/JÁiro Vidmar
Vereador pelo PMDB
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