materia nº 6/1999

ILMO. SR, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS.
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JOSÉ
pelo PDT, vem, com o devido acatamento à presença
REQUERER que submeta ao Plenário a aprovação do seguinte PEDIDO
DE INFORMAÇÕES ao Poder Executivo Municipal:
VALDEMIR BRAZ CASTRO, Vereador
de V.S^,
estágio de
procedimentos
de despesas, com o
atos administrativos
Que informe
encontra a análise
D￾processarnento
administrativos internos da verificação
intuito de averiguar a legalidade dos
praticados até 31.12.96, objeto do Decreto Municipal n°29/97, de
07.05.97.
que
dos
em
se
Se a Comissão Processante concluiu a
dos referidos procedimentos administrativos e se
no prazo fixado pela
2)-
análise
apresentou o respectivo relatório final.
Portaria n°269/97.
Se concluido o relatório final pela
citada comissão processante, qual foi seu teor em cada uma das
despesas sob verificação, assim como qual foi a decisão tomada
pelo Executivo Municipal em cada procedimento. Em caso negativo,
quais as justificativas uma vez transcorrido mais de dois anos da
Portaria n°269/97, de 30.05.97.
3)-
Quanto ao profissional contratado para
apuração dos referidos procedimentos administrativos: a) Seja
fornecida cópias da licitação e do respetivo contrato, b) Quais
os valores à titulo de honorários, com as respectivas
incidências, pagos àquele profissional, assim como as datas de
efetivo pagamento.
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4)-
Termos em que^
P. DEFERIM^TOÂ
S.Corrêa,/09 de/Dezembro de 1999,
Cmiúã
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Jose^áldemir Braz Castro
Vereador
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