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Excelentíssima Senhora
LUCIMAR ZARPELON MAGON
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa -RS.
ADIR SORANZO - PFL , ARNALDO LUIZ PACASSA - PP,
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO - PEL e PAULO JOSÉ MASSOLINI - PFL, Vereadores
da Câmara Municipal de Serafina Corrêa -RS, requerem nos termos regimentais e ouvido o
Plenário, a apreciação do seguinte
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Solicitam ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações que
estão relacionadas aos atos administrativos, consoante segue:
a) Relatório de todos os telefones fixos e móveis do Município de
Serafina Corrêa, que estão sendo ocupados pela Administração
Publica Municipal, relacionando o número , localização e
usuário, durante o período de 01/01/2005 a 31/12/2005;
b) Relatório mensal de despesas com diárias do Prefeito , Vice -
Prefeito, secretários, servidores públicos , empregados
terceirizados , integrantes do conselhos municipais,
especificando a data, local e finalidade do pagamento das
mesmas;
CÂMARA MllNiCmrDEVpEÃDORÊsl
SERAFINA CORRÊA - RS
,. c) Relação do quadro de servidores públicos municipais,
constando nome, data de admissão, cargo , salário, carga
horáiia e acréscimos em razão da função gratificada;
Votação:
^ secHiláno íidente *
d) Relação dos servidores públicos municipais contratados
emergencialmente, informando a ái'ea de atuação , local da
prestação do serviço, data da admissão, cargo e salário;
e) Relação dos servidores públicos municipais em estágio
probatório, informando a área de atuação , local da prestação
do serviço, data da admissão , cargo e salário;
f) Relação das empresas terceirizadas que estão prestando
serviços ao município de Serafina CoiTêa, relacionando o
número do contrato, prazo, valor, nome dos funcionários,
cargo, salários, carga horária, área de atuação e local da
prestação do serviço;
g) Relação dos eventos promovidos no Camping Municipal do
Carreiro, no período de 01/01/2005 a 22/02/2006, relacionando
nome das empresas promotoras dos eventos , fornecendo
copias dos contratos celebrados entre a municipalidade e as
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SERAFINA CDRRÊA-RS
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Data:> 7
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empresas, receitas auferidas ;lo município e despesas
suportadas na realização dos eventos;
Relação de todos os eventos promovidos no Ginásio Municipal
Valdomiro Castro, informando o valor cobrado a titulo de
aluguéis, entidade promotora dos eventos, nome do contratante
quando a promoção foi realizada por pessoa física ou jurídica,
desvinculada de entidades publicas ou religiosas;
h)
Informar as providencias administrativas que foram tomadas
quando ocorreu em Passo Fundo -RS, o furto do Veiculo
FIATAJNO , que estava a serviço da vigilância sanitária do
município, relatando se houve ou não a abertura de sindicância
ou processo administrativo para apurar responsabilidades se for
o caso.
i)
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas servirão de base para verificação da
gestão orçamentária, legalidade e moralidade dos atos administrativos, alem de poderem, se for o
caso, solicitar a tomada de contas especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,
agregado à interposição de ação Judicial, objetivando a recomposição dos danos causados ao erário
público municipal.
Serafina Corrêa -RS, 04 de maio de 2006
ADIR SORANZO
/
ALDO LUIZ PACASSA
lO MEZZOMO
CAíS.ARA V
CiPAL OE VEREADORES
SERaFINA CORRÊA^-RS
-bancada - DATA L^EI
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