CÂMAPj''^. municipal de VEREADQR&^^ãdêl^ii^ri^
SERA.PINA CORREA-RS -
Protocolo Ul^.
Data: I 9 / QÍ _/-LLa
Fi. Rubrica
W Ass.
Of. Gab. N.° 18/2016 Serafina Corrêa, RS, 13 de janeiro de 2016.
Sua Excelência
Vereador - Paulo José Massolini
MD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 05/2016.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, no uso das
do l^unicípio, alcanço o Projeto de Lei
yíunicipaiá n.° 3129/2013 - Plurianual n°
,, e abre Credito Especial ”
prerrogativas outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânii
n° 05, de 2016, que “Inclui projeto nas Leis
3366/2015 - LDO, e na Lei n.° 3385/2015 - LQ
Pela habitual acolhida antecipo agrac ecimentos.
Atenòiosamentè.,
/
Ademiril^mo Presoi
PrefeHo^tonidpa^ág^
Serafina Corrêa - RS.
CPF 174967330-04
ADEMIR ANTONIO PREaCTTO,
\ Prefeito Munidóal.
.CoD PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-P ASerafina Corrêa
viva com qualidade
, t./ii iMiriPAL DE yEREADOf^^câmara de VereadomrcamaraProtocolo
Data;J_oJ-0
PROJETO DE LEI N°05, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
Inclui projeto nas Leis Municipais n.°
3129/2013 - Plurianuai n° 3366/2015 - LDO, e
na Lei n.° 3385/2015 - LOA, e abre Crédito
Especiai.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir projeto na Lei
Municipal n° 3129/2013 - Plurianuai, na Lei Municipal n.° 3366/15 - LDO, e na Lei n.° 3385/15
- LOA, e abre Crédito Especial no valor de R$ 190.158,37 (cento e noventa mil e cento e
cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), dando recurso no seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipai de Obras Púbiicas, Trânsito e Desenvoivimento Urbano.
26.782.0211.1110. Aquisição de veículos rec. Vinculado Alienação de Bens.
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.
26.782.0110.1278 Obras e Ações Infraestrutura Urbana Rec. Minist. Cidades
44.20.93.00.00 indenizações e Restituições,
R$ 52.00
R$ 11.15
0,00
8,37
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
20.606.0173.1095 Aquisição de veículos rec. Vinculado Alienação de Bens,
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 52.000,00
Secretaria Municipai de Educação
12.363.1205.2817 Programa Passe Livre Estudantil Ensino Profissionalizante
33.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas
12.364.0204.2818 Programa Passa Livre Estudantil Ensino Superior
33.90.48.00,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas
R$
R$
15,000,00
60.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
1-0 excesso de arrecadação a receber do Recurso Vinculado código 1076 proveniente
de Alienação de Bens, rendimentos no valor de
l l-O superávit financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em
balanço, do Recurso Vinculado em Alienação de Bens, código 1076 no valor de R$ 92.994,38.
R$ 11.005,62.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - viww.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
,,..mMUNiaPALD|yF.READOReí
SPRAFINA CORRtAo3 /
Data:j3XÕL—
C
n
ÜL
âmara de Vereadores
. Rübrâ
"rotocolo o3
\si.
Ill-O excesso de arrecadação a receber do Recurso Vinculado código1350 Programa
R$ 75.000,00
IV-0 superávit financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em
balanço, do Recurso Vinculado Ministério das Cidades, código 1152 no valor de R$ 11.158,37,
Estadual Passe Livre Estudantil , no valor de
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sarafina Corrêa, 12 de janeiro de 2016, 55^
da Emancipação.
Ademir ÁBtonioPreü
PnfetoUmtiãod»
SeralSna Conto-RS.
CPF174957330-Ó4
tuAdemir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
f emcontra
ivADO POR
.^abirs^élã.
/
/nl PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Câmara de Vereadores
Rubrica
4
R.
0^
MUNICIPAL DE VEREAD
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. I
Data: 13 / oUZiL
Jhí
PROJETO DE LEI N° 05, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei com a
finalidade Inclui projeto nas Leis Municipais n.° 3129/2013- Plurianuai n° 3277/2014 - LDO, e
na Lei n.° 3300/2014 - LOA, e abre Crédito Especial.
Considerando proporcionar transferência legai de valores provenientes da
alienação de bens inservíveis tendo em vista os leilões realizados em 23 de novembro e 18 de
dezembro de 2015, o Poder Executivo Municipal pretende adquirir dois veículos novos para
serem utilizados pelas Secretarias de Agricultura, Pecuáriôv e Agronegócio e Secretaria
Municipal de Obras Públicas, trânsito e desenvolvimento urbano.
Além disto, estamos suplementando recursos para a continuidade do programa
de PASSE LIVRE do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e um valor relativo a aplicação
financeira de recursos vinculados à projeto do Ministéd^da Cidade que deve ser devolvido ao
próprio Ministério por razões contratuais. /
Portanto estamos solicitando autJização legislativa para que possamos
providencias o tramites legais para abertura do piocesso licitatório, e aguardamos o parecer
favorável dos pares deste parlamento, ne^ta opor unidade aproveitamos para elevar votos de
estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Mj}d&Í|}eAQ^^
Prefeto»*i^ SeraftnaConéí
CPF 174957350-P4
Ademir Antônio Presotto,
\ Prefeito Municipal.
'orrêa, 12 de janeiro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.S97.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
viva com qualidade
CÂMAR^^ MUNICIPAL DE yEREAüOREi:
SERAFINA CORREA-R.S
Protocolo rfi.
nata-, TTm LLL.
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
oS
Ass. A
Município de Seraflna Corrêa Análise Financeira por Recursõs Dezeinbfd de 2015 Pg. 1
Recurso Descrlcao N,Processados Processados Restos Pogor Soldo Atual Diferenço
1152 INFRAEST.MIN.CIDADES CONV.776070/12
0000 Totol Gerol ;
0,00 0,00 0,00 11.158,37
11.158,37
11,158,37
0,00 0,00 0,00 11,158,37
CotitsrJor^CftQRS 058792
CPF35173218ÍMM
SERAFINA CORRÉA-ÍIS
Protocolo n°. I J)oí Id _
Data: / 9 ! ol!
Câmara deVereaOi. ●
0(^
R. Rubrica
I
t
Ass. o
7^
Município de Serafina Corrêa Análise Financeira por Recursos Janeiro de 2016 Pg. 1
Recurso Descricao N,Processados Processados Restos Pagar Saldo Atual Diferença
1076 REC.ALIENACAO DE BENS
0000 Total Geral
0,00 0,00 92.994,38
92.994,38
92.994,38
92.994,38
0,00
0,00 0,00 0,00
Contadof?í-C*QRS 058792
m782ied-m