materia nº 12/2008

Excelentíssima Senhora:
OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Serafína Corrêa - RS
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ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), Vereador da Câmara Municipal de Serafína Corrêa,
requer nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, à apreciação do seguinte:
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de Vereadores, informações
relativas ao Processo Seletivo de Pólo de Apoio Presencial e de Cursos para o Sistema
Universidade Aberta do Brasil - UAB (Edital de Seleção n°. 01/2006 - SEED/MEC/2006/2007),
publicado no DOU de 21 de janeiro de 2008 e republicado no DOU em 20 de maio de 2008,
onde consta a seleção do município de Serafína Corrêa, bem como dos cursos Licenciatura —
Espanhol e Informática Instrumental para Professores da Educação Básica. Solicta ainda
informações a cerca da assinatura de convênio, parceria e/ou Termo de Compromisso junto ao
MEC e/ou instituições de ensino superior para a implementação e manutenção das atividades
desse pólo no município, bem como
recursos humanos e financeiros e outras) asumidas pelo Município como mantenedor do Pólo
nesse Projeto.
as competências e responsabilidades (infra-estrutura.
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Justificativa:
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Verbal.
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Plenário Darcy Sobreira Soccol, em 17 de Novembro de 2008.
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ÀRN^DO LUIZ PACASSA
Vereador pelo PP
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Presidente -lotocoio n'".
Câmara Municipal de Vereadores
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Dati
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