Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE: VEREADOÍIEL
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
Data: I 3 / / / U
AS5.
Of. Gab. N.°21/2016
Serafina Corrêa, RS, 15 de janeiro de 2016.
Sua Excelência
Vereador - Paulo José Massolini
MD, Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 07/2016.
O Prefeito Municipal le Serafina Corrêa, RS, no uso das
prerrogativas outorgadas pelo art, 66 da Lei Orgânica dtj Município, alcanço o Projeto de Lei
que "Aprova o Calendário de Evbnfos
para o ano de 2016 e dá outras providências
Pela habitòal acolhida antecipo agradecimentos.
Atenciosamente
Ademir ÃntonioWesotto
Refeito Municipel de
Serafina Coirta ^ RS.
CPF 174«5733(M»4
ADEMJR ANTONIO PRESOTTO
Rrefeito Municipal.
\
.(ri) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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R. Rubrica
0%
CÂMAPA MUNICIPAL OE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Data: } 5. LolTlhí
Protocolo n°.
4# Ass.
PROJETO DE LEI N° 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Aprova o Calendário de Eventos para o ano de
2016 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. ie Fica aprovado o Calendário de Eventos para o ano de 2016, conforme o
Anexo Único desta Lei.
Parágrafo Xjnico. O Poder Executivo regulamentará, anualmente, na época
apropriada^em cada um dos eventos.
Art. 25 Fica o Poder Executivo autorizado, quando cabível, a cobrar ingressos e
a promover outras receitas na realização dos eventos, devendo essa ação constar
regulamentação de cada um, com a definição de correspondente tabela de preços.
Parágrafo único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados
para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 39 Fica o Poder Executivo autoriz^o a realizar despesas necessárias para
promover os eventos, inclusive divulgação, premiado e estadia a convidados participantes,
conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária.
Art. 49 Os evento^ poderão S(
Executivo, em parceria com entidí
mediante licitação, quando for o cas^
na
promovidos exclusivamente pelo Poder
tes privadaá ou ainda mediante delegação a terceiros.
Art. 59 As despesas correrão à c)nta das/dotações orçamentárias próprias do
orçamento municipal.
Art. 69 Esta Lei entra em vi^r na ita d^ua publicação.
Gabinete do Preffeito Municipal de'^êrafina Corrêa, 13 de janeiro de 2016, 55^ da
\ Ademir AntoniúPresotto
\ Prefeito Mwicè>^ de
\ Serafina Corrêa-RS.
\ CPf 174fl5733(M>4
Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
\ Prefeito Municipal
. ,iEr‘ V r.E ENCONTRA
.; ■.- .iVADO POR
, -.JV/TIDICA. ' .:i> í
,Vfr-ÃB/RS.._
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Fl. Rübrtca o3
CÂMARA MUNICIPAL Ofc VEREADORE'-
SERAFINA CORRÈA-RS
Protocolo no. /// ÍIq/ b
Ass.
PROJETO DE LEI N° 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2016
EVENTO EPOCA DESCRIÇÃO SUMARIA
VERANEIO NO CAMPINGODISSEIA DO CARREIRO
Dezembro,
Janeiro, Fevereiro e
Março.
Programações esportivas, sociais, shows
regionais, estaduais e nacionais; programações
culturais. Religiosas, lúdicas; competições
aquáticas, náuticas e terrestres, designada como
Odisséia do Carreiro.
ABERTURA DO ANO
LETIVO
Fevereiro Cerimônia de recepção motivacional aos
servidores e comunidade escolar, com shows,
teatros, apresentações artísticas, palestras,
entre outros.
EVENTOS RELIGOSOS Janeiro a Dezembro NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
NO CAMPING CARREIRO
» NOSSA SENHORA DE LOURDES
» SÃO ROQUE - Silva Jardim
« ROMARIA NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO
» PASCOA RESSUREICÂO DE CRISTO
» SCALABRINI
Eventos de grande manifestação religiosa
e de devoção revivendo a fé cristã, com
celebrações (programações lúdicas), culturais e
shows, relembrando nossos antepassados que
viveram na esperança, do renascimento.
Momentos de reflexão da vida e de congregação
de povos, raças e crenças.
ATIVIDADES DESTINADAS
ÀS MULHERES
Janeiro a Dezembro » DIA INTERNACIONAL DA MULHER:
» CAVALGADA DA MULHER.
« DIA DAS MÃES.
» CAMINHADA DAS VITORIOSAS.
» OUTUBRO ROSA e MATEADA ROSA.
4 > NOVEMBRO AZUL.
Campanha
Pode...rosa!!!Tem
Toque-se e seja uma
como prioridade
incentivar as mulheres com mais de 50
anos a fazerem os seus exames
preventivos, especialmente a mamografia
e papanicolau, contribuindo para a
diminuição dos casos de câncer
relacionados ao sexo, possibilitando a
cura, tanto para o homem como para a
mulher.
Incentivar e colaborar com empresas,
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Rubrica n.
0^
CAMARA MUNICIPAL DÊ VERÊAD
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no. ^/2QÍ<a
D
IRES
ata:
Ass. M
PROJETO DE LEI N° 07. DE 13 DE JANEIRO DE 201fi
EPOCA DESCRIÇÃO SUMARIA EVENTO
associações, entidades e escolas para
também serem protagonistas de atividades
relacionadas ao tema junto aos seus
colaboradores e alunos. A
tem natureza educativa,
palestras, simpósios,
de promover uma
mobilização consciente e colaboradora. Nos
eventos ocorre a distribuição de material
educativo, palestras, realização de
homenagens, distribuição de brindes
participantes, apresentações culturais
shows, exposições e outras atividades
fortaleças e integram às famílias
movimento.
associados,
programação
contando com
seminários, a fim
aos
que
ao
PROJETOS SOCIAIS e
CULTURAIS
Janeiro a Dezembro Divulgação das ações sociais desenvolvidas
com crianças, adolescentes, idosos e pessoas
portadoras de deficiências. Divulgar as ações
sociais voltadas a capoeira a nível regional,
valorizando a prática esportiva e cultura.
Incentivar a autoestima do idoso, oportunizando0 a participar de atividades que valorizem o ser
humano e o desempenho sócio cultural.
Integração social de crianças e adolescentes
que participam da oficina de artes
nível Estadual,
marciais a
com foco em valorizar o
desempenho de cada um de seus participantes,
tendo a oportunidade de desenvolver a disciplina
0 respeito^entre as pessoas e o autocontrole.
Competições abrangendo todas as modalidades
esportivas promovidas durante todo ano
EVENTOS ESPORTIVOS Janeiro a Dezembro
,
direcionadas às mais diversas categorias e
faixas etárias. Incluídas competições náuticas
terrestres, como Moto Cross. Jet Ski e outros.
Promoções e competições
artísticas, campeiras, danças, bem como
desenvolvimento
ou
socioculturais
com 0
das mais diversas
RODEIO CRIOULO E
FESTA CAMPEIRA
Março a
Novembro
manifestações da cultura gaúcha estabelecidas
pelo MTG e CTGs do Município
Data do início da colonização italiana no Estado
do Rio Grande do Sul, com a finalidade de
reconhecer os valores humanos
DIA DA ETNIA
ITALIANA NO RIO GRANDE
DO SUL
Maio
, sociais,
religiosos, culturais, econômicos e políticos dos
imigrantes italianos, e, deste modo, resgatando e
divulgando personagens, indumentárias, hábitos
e costumes da época. com programações
específicas e alusivas à data, contemplando
shows diversos. exposições, apresentações
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R. Rubríca
05
câmar;>. municipal de vereadores
SERAFINA CO^PEA-RS
Protocolo n°. III Pjpt o
0ata:JSJ_0[TJE
ASá.
PROJETO DE LEI N° 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA EVENTO EPOCA
culturais, entre outras atividades, valorizar a
Capital Nacional do talian.
Programação cultural com cantigas
danças de roda, celebrando os Santos de
Junho e suas manifestações artísticas e
religiosas, shows, comidas tipicas, folclore.
Culminando com a Festa Junina Popular, um
grande encontro que evidencia as tradições
populares.
FESTAS JUNINAS JUNHO
FESTIVIDADES
COMEMORATIVAS AO
ANIVERSÁRIO DO
MUNICÍPIO
Julho Eventos de multiprogramação social,
étnica, cultural, religiosa, gastronômica,
musical e esportiva. Shows e apresentações
artísticas. Encontro de carros antigos, e de
quadrados. Encontro de Jipeiros - Serafina
Jeep Club. Cose Nostre - Feira de produtos
coloniais, artesanato e gastronômico tipico.
Festividade também denominada Festitália.
ENCONTRO DE
SERAFINENSES
Julho Promover o encontro festivo de
serafinenses que hoje vivem em outras
cidades ou países, para re-vivenciarem nossa
cidade, valorizando os que aquinasceram e
fazem história em outro município.
Promover e incentivar a participação e
intgegração entre as jovens do Município
para a seleção e escolha da soberana e das
princesas que representarão o Município em
eventos locais e regionais.
Promover encontro das soberanas e
rainhas dos municípios de nossa região,
divulgar nossa gastronomia demonstrando e
espírito de vizinhança.
Feira Agropecuária, Comercial e Industrial
de Serviços e Artesanato de Serafina Corrêa, em
que são expostos produtos dos diversos setores
e atividades desenvolvidos no município
exposição e demonstração de novas técnicas^
experimentos e avanços tecnolóaicos.
Feira de produtos coloniais da agricultura
familiar, artesanato e gastronomia típica, onde
se oferece espaços aos produtores rurais para a
demonstração e comercialização de seus
produtos feitos de forma artesanal, Há a venda
de artesanato, cachaça, melado, pães, salame,
queijos, vinagre, vinho,
rapaduras, verduras, mudas de flores, além de
demonstrações de objetos e réplicas das etnias.
Festival gastronômico
Município, a região, o Estado e o País, com oj
com
vassoura, dressa
que envolve o
ESCOLHA DAS
SOBERANAS
Maio
ENCONTRO DE RAINHAS E
SOBERANAS
Julho
FEAGRICS E
EXPOCOOPERLATF
Julho
COSE NOSTRE Julho
FESTI PIZZA Julho
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R. Rütxica
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAOÜPÊ::
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Protocolo no. | / jDx)! (o
Data ■ 1-^ / gZ~ //T^ ~~~~~
Ass. HfL
PROJETO DE LEI N° 07, DE 13 DE JANEIRO DE 20
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
desenvolvimento de palestras, cursos, oficinas,
distribuição de Pizza dos mais diversos tipos;
programações musicais e culturais; concursos,
exposições, entre outras atividades.
Homenagem a todos os pais que, com
abnegação e trabalho, proporcionam educação,
formação e segurança às novas gerações, como
elemento básico na constituição da sociedade, a
começar pela família. Promoção de
programações culturais, educativas, exposições,
palestras e homenagens.
Agosto
Realização de palestras, jogos
esportivos, shows, seminários, simpósios,
conferências, visando a promoção,
recreação, conscientização da importância
do Jovem na sociedade e a discussão das
políticas públicas para a juventude.
Participação em feiras, exposições e de
estudos com o intuído de melhoria da qualidade
de vida e da produtividade envolvendo os
diversos segmentos da agricultura e pecuária
municipal.
Janeiro a
6.
EVENTO EPOCA
DIAS DOS PAIS
AÇOES DESTINADAS
AOS JOVENS
Janeiro a Dezembro
AÇOES DESTINADAS AOS
AGRIÇULTORES Dezembro
SEMANA FARROUPILHA Setembro Programações culturais, artísticas e
sociais, voltadas para o resgate, preservação e
divulgação do folclore, da cultura e das tradições
gaúchas, com recepção da tradicional cavalgada
Programações Culturais e Artísticas
demonstrando e preservando as tradições do
valor à Pátria e desenvolvimento da cidadania.
Incentivar a autoestima do idoso, oportunizando0 a participar de atividades que valorizem o ser
humano e o desempenho sócio cultural.
SEMANA DA PATRIA Setembro
DIA DO IDOSO Outubro
Incentivar e apoiar as entidades nas
programações, divulgações e ações de
proteção aos animais, através dos meios de
comunicação escrita e falada, bem como dos
meios eletrônicos. j
SEMANA DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS
Primeira Semana de
Outubro
SEMANA DA
ÇRIANÇA
Outubro Promoções infanto-juvenis diversas,
promovidas através de parcerias entre o Poder
Público,
beneficentes, filantrópicas,
culminando no Dia da Criança.
Promoções infanto-juvenis e para ãs
diversas faixas etárias promovidas através de
parcerias entre o Poder Público, educandários e
educandários e entidades sociais,
dentre outras,
FEIRA DO LIVRO Outubro
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0/
Fl. Robhca
CÂMARP. MUNICIPAL D£ VÊREADOREl:
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. // / Djòl ^
Data :j3_L0lLm~~
Ass.
PROJETO DE LEI N° 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
EVENTO EPOCA DESCRIÇÃO SUMARIA
entidades sociais, beneficentes, filantrópicas,
dentre outras, como promoções em atividades
de cultura, lazer e educacionais.
SONHO DE NATAL e
REVELION
Dezembro Programações de resgate de canções
natalinas em todos os idiomas e de todas as
culturas; Decoração e realização de festividades
de cunho religioso, promovendo a fraternidade e
0 real significado do Natal de Cristo para toda
humanidade; promoções musicais, culturais,
cênicas; realização de shows, fogos pirotécnicos
bem como entrega de presentes às crianças,
comemorando o renascimento e o recomeço de
um novo momento.
Ol
/
S««RnaCocrèa-RS
CPF174957330-04
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
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R. Rubrica
o% l
CÂMAR^^ MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo r,o. // /^/’ ü
Data:i9LZ_ülZl4~
Ass. 9
PROJETO DE LEI N° 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
Na oportunidade que encaminhamos o projeto de lei que institui o
calendário de eventos para o ano de 2016, aproveita-se a oportunidade para saudar os pares
deste parlamento, ao mesmo tempo em que aguardamos o parecer favorável quanto a
aprovação do projeto de Lei em tela.
A estruturação adequada do Calendário de Eventos é sempre
aconselhável e oportuniza a inclusão, nas atividades comemorativas, de alguns novos eventos
relativos à data importantes que merecem destaque, tornando mais dinâmica a interação dos
munícipes no cultivo das boas relações, promovendo o respeito para com o ser humano, bem
como para estimular a prática de atividades físicas, que se destacam, hodiernamente, como
fator indispensável á manutenção da saúde corporal, física e mental.
O Calendário de Eventos que or^apresentamos foi discutido com todas
as secretarias municipais, e após colhermos v^as ideias chegamos a
apresentação de forma mais abrangente possivelragregar novos eventos e subtraindo alguns
pontos considerados programas sociais.
Diante disso, o Poder Executivo en ;aminha o presente projeto de lei e aguarda
sua aprovação, porque se encontra revestido do mais alto in:eresse público e social.
conclusão da
Gabinete do Prefeito Municipal de Se ■afina Co/rêa, 13 de janeiro de 2016.
!0tt0
Prefeito Municipal de
DttO
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