materia nº 13/2009

CÂMARA MUNICIPAL DiVIRIADORII
IRRÉA-RS
Data:/r/7^/ !
SERAFINAÇp
Protocolo n°.
Ass.
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFI CORRÊA- RS
OLIVAN CASTRO (PT), Vereador Municipal de Serafina Corrêa, requer, nc
termos do Art. 3°, IX, c/c Art. 14, da Resolução Legislativa n° 12/95, a apreciação
do seguinte
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Que solicita ao Prefeito Municipal que informe;
a) qual o montante da divida ativa inscrita nos anos
2005, 2006, 2007 e 2008, individualizando por taxa e tributo;
foi ou esta sendo executada;
sendo executada encontra-se
de 2001, 2002, 2003, 2004,
b) qual o montante da divida ativa inscrita que
c) qual o montante da divida ativa inscrita que
frustrada por inexistência de bens do contribuinte;
d) qual o montante da divida ativa inscrita que não foi executada;
e) qual o montante da divida ativa inscrita que operou sobre ela a prescrição;
f) qual o prejuízo estimado ao erário pela não liquidação da divida ativa inscrita,^
g) quais as providencias administrativas que estão sendo tomadas para apuração
de eventuais responsabilidades pela omissão na execução da divida ativa
mscnta;
JUSTIFICATIVA : A manutenção dos serviços públicos de qualidade requerem
investimentos significativos que são suportados por todos os cidadãos através do
pagamento de taxas e tributos seja de forma direta ou indireta, assim sendo a
direito de saber e estar informada como essa
nesse
população serafinense tem o
arrecadação vem sendo feita ao longo dos anos, pois o descaso e as omissões
campo implicam em prejuízos a toda comunidade.
SERAFINA CORRÊA, 26 DE JUNHO DE 2009.
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OLIVAN CASTRO
VEREADOR