materia nº 14/2009

CÂMARA MUNICIPAL DÊ VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo n°.;
Data: irtrTj^
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Ass. 7
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES /
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS
GILMAR FACCO (DEM), Vereador Municipal de Serafina Corrêa, requer, nos
12/95, a apreciação termos do Art. 3°, IX, c/c Art. 14, da Resolução Legislativa
do seguinte
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Que soHcita ao Prefeito Municipal que coloque a disposição do requerente para que
possam ser manuseados todos os documentos referentes ao EDITAL DE
LICITAÇÃO N° 02-2008 PREGÃO PRESENCIAL N° 01-2008, que se destinava
à escolha da melhor proposta por preço unitário de tubos de concreto pelo sistema
de REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento em quantidade compreendida
entre aquelas informadas como mínimas e máximas, quando deles o município
tiver necessidade a saber de 1000 a 2000 Tubo de concreto DN 20 — PSl, de 1000
a 2000 Tubo de concreto DN 30 - PSl; de 1000 a 2000 Tubo de concreto DN 40 -
PSl; de 1000 a 2000 Tubo de concreto DN 60 - PSl; de 1000 a 2000 Un Tubo de
concreto DN 80
seja informado a quantidade adquirida de cada tipo
empregados os referidos bens.
PAI; de 300 a 600 Un Tubo de Concreto DN 1,00 - PAI. Que
e o local onde foram
de
JUSTIFICATIVA : A quantidade de tubos adquiridos ou com promessa
aquisiçao para o ano de 2008 permitiría construir redes de drenagem com
metragem máxima de 10.600 (dez mü e seiscentos metros), todavia no ano de
aquisiçao nenhuma obra significativa foi realizada pelo município de Serafina
Corrêa que justificasse a utilização de grandes quantidades de tubos de concreto,
assim sendo cabe verificar se os bens efetivamente foram utilizados para e na
finalidade pública.
SERAFINA CORRÊA, 26 DE JUNHO DE 2009.