Câmara de Vereadores
Rubrica Fl. Oi
CÂMARA MUNICIPAL D£ VCREADORÊ
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo rfi.
Ass,
Of. Gab. N.°22/2016 Serafina Corrêa, RS, 15 de janeiro de 2016.
Sua Excelência
Vereador - Paulo José Massolini
MD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 08/2016.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa
prerrogativas outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânf
n° 08 que "Autonza o pagamento de despesas/com estádia para participação no Circuito
Verão SESC de Esportes e dá outras providêncLs"
RS, no uso das
sMunicípio, alcanço o Projeto de Lei
Pela habitua acolhida, antecipo agradecimentos.
stenciosamente,
Ademir Ântonio ^esotto
Prefeito Muwdpaí de
Serafina Corrêa - RS.
CPF 17495733(H>4
ADEMIR ANTONiO PRE8DTTO,
\ Prefeito Muaiclpal.
\.
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
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Fl. Rubrica
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CAMARA municipal DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-,rs
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Ml
PROJETO DE LEI N° 8 DE 14 DE JANEIRO DE 2016,
Autoriza o pagamento de despesas com
estadia para participação no Circuito Verão
SESC de Esportes e dá outras providências.
Art. 1° Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a pagar as despesas de
estadia dos componentes das equipes de futebol de areia e de vôlei de areia, vencedoras na
programação esportiva incluída no evento municipal Veraneio no Camping - Odisséia do
Carreiro, que participarão das finais do Circuito Verão SESC de Esportes, representando o
Município, que ocorrerão nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2016, em Torres RS, até o limite de
R$ 110,00 (cem e dez reais) por participante, conforme convênio celebrado entre o Município e
0 SESC.
§ 1 O SESC subsidiará, para as equipes campeãs, transporte para o
deslocamento até Torres. As despesas de hospedagem serão suportadas pelo Município e a
alimentação por conta dos atletas ou equipes.
§ 2° As duplas classificadas no vôlei de areia, femininas e masculinas que
representarão o Município, serão conhecidas no dia 24 de janeiro de 2016 e a equipe campeã
do futebol de areia será conhecida no dia 19 de fevereiro de 2016.
§ 3° C Município será representado por:
I - quatro atletas na categoria Vôlei de areia;
II - onze atletas na categoria futebol de areia.',
- Um representante da Secretaria Municipál de Turismo, Juventude Esporte e
. . Art. 2° O pedido de empenho das despesas deve ser feito pela Secretaria
Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer, e apresentado na Secretaria Municipal de
Fazenda com antecedência de cinco dias da realização do evento, acompanhado de
justificativa.
Art. 3° A comprovação das despesas>áerá feita através de nota fiscal, a cargo da
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Espo/fe e Lazer, no prazo de cinco dias contados
da participação no evento. /
Laser.
Art. 4°, As despesas decorrentes
seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Turismo,
da aplicação desta Lei serão suportadas pelas
uventude, Ésporte e Lazer
23.695.0217.2103 Auxílio a Promoções Socíc/culturais
33.90.39.00.00 Outros Serviços d< ; Terceiros/Pessoas Jurídicas
Art. 5°. A presente Lei eàra em vi^r na d^a de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Muitopal deiSerafiôa Corrêa, 14 de janeiro de 2016 555
, .idemirA^toniõPi^tto
\ rrBIMO de
\ Serabta Conte-RS.
CPF 17495733WM
da Emancipação.
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; .:j\/ADO :>0R
'CA.
r -V-á
Adernir Antonio Presotto
PrèfeüoJ\4tífiicipal
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R. Rubrica
-03
CÃMAPA MUNICIPAL DE yEREADORÊS
SERAFINA CpRRÊA-RS
Protocolo
Data:i
ASS.
PROJETO DE LEI N° 8 DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na oportunidade que os cumprimentamos cordialmente, alcanço o projeto de lei
que solicita autorização para o pagamento de despesas com estadia para participação no
Circuito Verão SESC de Esportes e dá outras providências.
O Município Serafina Corrêa tem uma parceria com o SERVIÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO - SESC, Administração Regional do Rio Grande do Sul, para a promoção do
esporte regional, com o objetivo de proporcionar melhores condições para o aproveitamento do
tempo livre, através de atividades que buscam o desenvolvimento de hábitos saudáveis,
estimulem a integração social, qualidade de vida e integração da comunidade através do
esporte, estando ás rodadas finais previstas para os dias 27 e 28 de fevereiro de 2016, na
cidade de Torres.
O Campeonato Municipal está em andamento no Camping Carreiro, com a
previsão de se conhecer a equipe campeã do Futebol de Areia no dia 19 de fevereiro de 2016.
As duplas femininas e masculinas campeãs na modalidade Vôlei de Areia serão
conhecidas no dia 24 de janeiro.
O SESC arca com o custo de transporte de ida e volta para Torres, os atletas ou
a equipe com alimentação e o Município com o custo/íe estadia, sendo um pernoite, e o valor
a ser despendido é no máximo de R$ 110,00 {cem reais) por participante, num total de R$
1.760,00. (mil setecentos e sessenta reais). /
Conta-se com o parecer favorávjei dos fares deste parlamento, o que
antecipadamente agradecemos ao mesmo tempo
em colaborar com a prática do esportá e na diví Igação
Corrêa em destaque no Estado do Rio Gr^de do Sbl.
Gabinete do Prefefc Municipá^e Seíafip/corrêa, 14 de janeiro de 2016.
\ Ademir AntonioPresotto
\ Prefe»oMumcípàl<te \ Serafina Conéa-RS.
Vd e m i r^n t^n^^^^otto
\ Prefeito Municipal
em que ^emonstramos o interesse público
nome do Município de Serafina
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Câmara de Vereadnf»c
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SERAFINA CpR£A-RS
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Data:
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Memorando n- 003/2016
Serafina Corrêa, 14 de janeiro de 2016.
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer
Para: Excelentíssimo Senhor Prefeito
De:
Ademir Antonio Presotto
Assunto: Solicitação de Lei autorizativa - Representação do Município no Circuito Verão SESC
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Vimos pelo presente solicitar a elaboração de Lei autorizativa para o
custeio de estadia dos representantes das equipes de futebol de areia e vôlei de areia, nas finais do Circuito
Verão SESC de Esportes em Torres nos dias 27 e 28 de fevereiro deste ano, e que custará no máximo R$
110,00(cento e dez reais) por pessoa, conforme programação e Parceria do Município de Serafina Corrêa
com 0 Sistema Fecomércio/SESC de Bento Gonçalves.
As duplas masculina e feminina, serão conhecidas no dia 24 de janeiro, que
representarão Serafina Corrêa na final.
Os integrantes da equipe campeã do futebol de areia serão conhecidos até o
dia 19 de fevereiro, após a realização da final.
Ao todc/^rão 15 atletas que irão deslocar-se a Torres nas datas acima
mencionadas.
Nada mais havendo para o presente momento, nos^despedimos.
Atei ciosamente
4- oT^c 'UI
SANPRO RTOE LQUES NELCIDIO ROBERTO ALBAN
/ / Coordenador Geral
iecretariaMunicipal de Turismo, Juventude, Esporte eLazer
Diretor rtament
JL
A -O
Memorando redigo por Kelly B. Delazeri
14 de janeiro de 2016 'às 08:04
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude. Espoi .Ok e Lazer J'
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.(rU ÇEFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DOWIO GRANDE M
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