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Excelentíssima Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 2/2023
SELMA FAVERO FINCATTO, Vereadora do MDB, com apoio da Vereadora MORGANA
TECCHIO, requer nos termos regimentais, à apreciação da seguinte Indicação:
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO ESTUDO DETALHANDO ACERCA DA VIABILIDADE DE DEMARCAÇÃO DE VAGAS
DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NOS PONTOS CENTRAIS DA CIDADE E EM LOCAIS DE MAIOR DEMANDA.
Justificativa:
Essa indicação está apresentando uma proposta para disciplinar o estacionamento de
veículos estabelecendo ESTACIONAMENTO ROTATIVO, na área central da cidade de Serafina Corrêa,
como forma de garantir mais disponibilidade de vagas para os usuários, durante o horário comercial. É
importante resgatar estudos e discussões feitas anteriormente, inclusive com Audiências Públicas
realizadas.
Essa forma de rotatividade funcionará das 08 às 17 horas, podendo o veículo ficar
estacionado por UMA HORA apenas, naquele turno e local. Não haverá cobrança pelo estacionamento
feito de acordo com a nova medida.
Mas, para motivar o respeito à norma, haverá COBRANÇA DE MULTA cada vez que o
tempo de estacionamento for ultrapassado, desobedecendo à nova norma.
A áreas atingidas pela norma serão indicadas pela marcação diferenciada, que pode ser
em azul. E, o controle do tempo de estacionamento será feito por Agentes de Trânsito, especialmente
treinados.
O cidadão, para estacionar nesses locais, deverá colocar TIKET visível dentro do carro,
sobre o console, retirado de parquímetro próximo, indicando o horário de chegada. Para controle será
utilizada a placa do veículo e será cobrada multa por infração à norma.
Cito aqui exemplos de locais que poderão ser contemplados com a aplicação dessa
medida em suas proximidades:
- instituições comerciais, supermercados, lojas, farmácias;
- instituições bancárias;
- instituições que realizam atendimentos à saúde
- igrejas;
- escolas;
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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A forma rotativa de estacionamento deverá ser gradativamente implantada, precedida
de reuniões na câmara de vereadores, audiência pública nos sindicatos, nas escolas para informar a
comunidade sobre a nova norma.
Devido a gravidade da situação do trânsito em nossa cidade, aguardamos manifestação
imediata do Executivo e nos propomos a colaborar com a implantação, especialmente na divulgação e
ajustes sempre que necessário.
Proponho que seja realizado, imediatamente, uma audiência pública para a
apresentação dessa proposta à comunidade serafinense.
Essa forma de funcionamento acarretará algum investimento por parte do poder público
em equipamentos e recursos humanos, mas será uma experiência que certamente trará conforto aos
usuários e ao funcionamento do comércio local.
Algo precisa ser feito e essa iniciativa é viável, pode ser implantada rapidamente, pois
respeita o cidadão e lhes traz conforto.
Avalio que para termos bons resultados necessitamos de muita divulgação, de conversa
com os usuários, inclusive para cidadãos visitantes. Por isso é preciso estar sempre reforçando a
divulgação através dos Agentes de Trânsito.
O estacionamento daqueles que trabalham no comércio central deverá acontecer em
vias mais afastadas, ou viabilizadas no espaço privado reservado para este fim em cada empresa.
Os lugares especiais para idosos, gestantes e outros, seguirão existindo.
Acredito na definição do numero de vagas, ou de quadras das avenidas principais será
fundamental para o bom funcionamento dessa modalidade.
Serafina Corrêa-RS, 23 de agosto de 2023.
Selma Favero Fincatto
Vereadora do MDB
Morgana de Fátima Tecchio
Vereadora do MDB
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