materia nº 9/2016

Câmara de Vereadores
Rubrica
0-1 .
Fl,
MUMCÍPAL DE VEREADORE':
SERA.FÍNA CORRÊA-f^S
Protocolo n°. fPpld
-„p,
Dal-a:_LS_/01 /í^'
"vss.
Of. Gab. N.°26/2016 Serafina Corrêa, RS, 19 de janeiro de 2016.
Sua Excelência
Vereador - Paulo José Massolini
MD. Presidente do Poder Legislativo Municipal
Serafina Corrêa - RS.
Assunto: Projeto de Lei n° 09/2016.
O Prefeito Municipal yde Serafina Corrêa. RS, no uso das
prerrogativas outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, alcanço o Projeto de Lei
n° 09 que "Denomina o prédio público, situado no Bairro Santin, de "GINÁSIO MUNICIPAL
DE ESPORTES JOSÉ VITÓRIO SANTIN" e dé outras proi/idências."
I
/
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos.
Atenciosamenle,
i4™ri4ntonío Pmotto
de
Serafina Corrêa - RS,
CPF174957330-04
.DEMIRANTONiO PRESOTTO
\ Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Câmara de Vereadores
Fl. Rutxrca
02(
cAmapa municipal de vereadores
SERAFINA CQRREA-RS
A3l2^
Data:jQ/Q.U
Protocolo n°.
'\S3.
PROJETO DE LEI N° 09, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Denomina o prédio público, situado no
Bairro Santin, de “GINÁSIO MUNICIPAL DE
ESPORTES JOSÉ VITORIO SANTIN” e dá
outras providências.
Art. 1° O prédio público destinado a ginásio de esportes, situado na Rua José
Franciosi, no Bairro Santin, na sede do Município de Serafina Corrêa, passa a se denominar
“GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES JOSÉ VITORIO SANTIN”.
Art. 2° As despesas decorrentes na e^ução desta lei serão suportadas
pelas rubricas orçamentárias próprias. /
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na datá de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 19 de janeiro de 2016
559 da Emancipação.
AdemkAntomoPre^tto
Serafina CÒS^RS
CPF 17495733(W)4
,demir Antonio Presotto
Prefeito Municipal
;;DO-OR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Câmara de Vereadores
Rubrica
02.
CÂMARA. MUNICIPAL DE VEREADORÍ
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo n°.
Data:_iajbi
'Vss.
PROJETO DE LEI N° 09, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na oportunidade, alcança-se o Projeto de Lei em tela que Denomina o
prédio público, situado no Bairro Santin, de “GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES
JOSÉ VITORIO SANTIN” e dá outras providências.
Serafina Corrêa está localizada ao nordeste do estado do RS. com área
urbana sede de 16.875.000,00m^ (dezesseis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil
metros quadrados), num polígono de 18 (dezoito) lados, formados de segmentos de reta e
perímetro de 20,000 metros, emancipado há 55 anos.
O Ginásio de Esportes, localizado no Bairro Santin, teve o início a construção
no ano de 2008, e concluída a obra na administração municipal 2009/2012, tenso sido parte
de reinvindicação da comunidade durante muitos anos, e de modo especial da família
Santin por ter sido objeto de negociação da área de terras pertencentes ao Senhor José
Vitorio Santin, ao Município, para criar a 1® área Industrial, reservando-se nesta venda uma
área de floresta nativa a beira do arroio para ser destinada à comunidade para usufruir
esporte e lazer.
no
O Município cumpriu sua parte, na construção do Ginásio, Campo de futebol,
e a instalação de várias empresas, hoje de muito sucesso, que trás um retorno considerável
de recursos aos cofres públicos.
E um espaço público para encontros de pessoas que ali moram,
possibilitando o desfrute de horas de lazer, na companhia de amigos, vizinhos e visitantes,
renovando, no seu dia a dia, a convivência em sociedade, além é claro da participação de
várias entidades.
José Vitorio Santin nasceu em 08 de abril de 1923, sempre trabalhou na
agricultura, e sempre encontrava tempo para ajudar aos vizinhos, amigos, a paróquia e a
comunidade em geral. Foi sócio Patrimonial do Clube Social Gaúcho, foi presidente da
Cooperativa Viti-Vinícola Guaporense LTDA, assumiu com uma dívida enorme, o qual corria
0 risco de fechar as portas. Tamanho foi seu esforço que muitas vezes utilizava
próprios para honrar compromissos da Cooperativa.
Bépi como era conhecido, foi eleito Vereador para a Câmara Municipal de
Serafina Corrêa, diplomado em 18 de dezembro de 1960, para a V legislatura do Município,
com 182 votos de um total de 2668 eleitores. Homem simples que preservava muito a
palavra e um bom nome.
recursos
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Câmara de Vereadores
Pl. Rubnca
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ÃMAIV. MUHilCIPAL DE VEKEADOI
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo no.IÒJ.ZQIG,..-.
Data: lg| /ni / IA
PROJETO DE LE 09, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Conta-se com 0 parecer favorável dos pares deste Parlamento, e para tanto,
encaminha-se em anexo um histórico vida do Senhor José, Certidão de óbito, certidão
de casamento, certificado de diplotfiaçãb de que foi vereador, e autorização dos familiares.
Pelo parecer positivo se antecipayagraçecimentos, ao mesmo tempo em que elevamos
votos de estima e apreço.
Gabinete^o Piefeito Muni^ Corrêa,/ 9 de janeiro de 2016.
Ademir ÂntonioPresotto
Prefeito Municipal de
SerafinaConéa-RS /
CPf 174957330-04 /
Ademir Antonio Presotto/
Prefeito Municipal /
/
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Mi IMICIPAL DE VEREADOREfeã^^^dé^readores
's^Sacorrêa-rs br-^TR=r-l
Prütocüto' n'^-,Qíl^naá—L
Data:_La/)Ol-Ufa￾CÂMAPA
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AS5. Ü^-
José Victório Santin, filho de Henrique Santin e de Theresa Maria
Vivian Santin, residentes na Linha Marechal Deodoro, linha 11,
Distrito de Guaporé. Nasceu em 08 de abril de 1923, era o 8° filho
do casal. Estudou na Escola do Tiro em Guaporé. Casou-se com
Palmyra Maria Nardi Santin aos 25 de abril de 1945, construindo
sua família na Linha Marechal Deodoro, tiveram 10 filhos,
Egidio, Eloi, Gema Maria, Maria Helena, José Carlos, Paulo
Henrique e Teresa Maria. Falecerâm 3 filhos (Hermes, Evaldo e
Silvia) ainda pequenos de meningite, grupo fulminante e paralisia
infantil, na época não havia recursos para tais patologias e nada
puderam fazer, mas nunca perderam a fé, a esperança e o amor
Delo trabalho. Sempre lutou, trabalhando muito na agricultura e
ainda encontrava tempo para ajudar os vizinhos, amigos, paróquia
e a comunidade em geral. Foi sócio Patrimonial do Clube Social
Gaúcho, fundado em 1939 de sócio n°248. Em meados de 1950 ou
1960 foi presidente da Cooperativa Viti-Vinicola Guaporense
LTDA, quando a palavra era lei, valia e assim assumiu de olhos
fechados, confiando nas pessoas e herdou uma dívida enorme, a
qual se encontrava em risco de fechar as portas. Sem medir
esforços, deixou sua família em segundo plano para assumir a
presidência da Cooperativa e tamanho era seu esforço em quitar as
” dívidas da administração anterior. Muitas vezes tirando do seu
bolso para honrar com os compromissos da Cantina. Com muito
empenho, dedicação e suor, elevou a empresa, saindo do
vermelho. Homem simples, mas de palavra, presava muito pelo
bom nome. Foi eleito vereador à Câmara Municipal de Serafina
Corrêa, realizada em 18 de dezembro de 1960 na 1° Legislatura de
Serafina Corrêa do então eleito Prefeito Amantino Lucindo
Montanari e João Arroque Filho com total de votos válidos e em
Dranco somaram 2.668 e proclamou eleito para o cargo de
vereador com 182 votos, pelo partido da ARENA, foi Comissário
de Linha por longos anos, acompanhava sempre os serviços de
máquina da prefeitura ajudando no que precisasse. Esse era
pS;^eVérea^
Orotocoto n0.,i3^ai£^-—^
Data ●■_
' sempre seu trabalho, com dedicação,A?6om4>restezV^febürava
com 0 município e a comunidade sem ganhar nada em troca.
Depois de longos anos de trabalho família formada, redobrou seu
capital e achou por bem vender alguns terrenos para amigos,
que lhe pediam, dando assim início e nome ao Bairro Santin. Uma
grande área de terras foi vendido a Prefeitura Municipal a pedido
do Prefeito da época, onde
Município, reservando-se nesta venda através da palavra, uma área
floresta nativa a beira dq rio que fosse destinada a
Rubrica
criou-se a 1° área Industrial do
com
comunidade usufruir para o esporte e lazer, onde hoje está o
Ginásio Santin e o campo de futebol. As empresas Toli,
^ Maxiplast , Deitos Confecções e Escola Municipal Infantil
Pedacinho de Céu e antiga estação de recolhimento de leite da
Cooperlate, também fazem parte desta área que era de sua
propriedade. Existem hoje mais de 100 famílias morando em lotes
de terras que eram de sua propriedade.
Bépi, como era conhecido por todos, passou por um longo
período de enfermidade e sempre aceitou suas limitações sem
reclamar. Faleceu aos 82 anos, no dia 19 de agosto de 2005.
Câmara de Vereadores
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
município de SERAFINA CORRÊA "jjàDÓÂ Data:j[g| lo\ l[U
Rubrica
a? \hb
R,
CERTIFICO, , pedido verbal da ^ parte "dnter-essadar
caiacterísticas infra procedí ao seguinte registro:
"CÊRTIDÀÕDE ÓBITÕ~Í^71^
Ano 2005 Fo
r
que, com a data e
Livro C'7 lha 140
_ CERTIFICO, que neste Ofício, no Livro, às folhas
I lavrado o assento de óbito de; e número supra referidos, foi
JOSÉ VICTORIO SANTIN “
d^enove de agosto de
emeo 19/08/2005), no Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosár
de ocrafína Corrêa, RS.-
O falecido
U
io, nesta cidade
; doiàexo masculino
i dois mi! e
'
' OCR ACTM/) agncultor aposentado, de estado
, .sERAFINA CORRÊA, Rio Grande do Sul, nascido no dia oito de abril d
tres (08/04/1923), residente e domiciliado
THEREZA VIVIAN, ambos falecidos,-
dtTrteVne.™” Uma, dando como causa
A„e Pneumonia, Insuficiência Respiratória Crônica: Insuficiência Cardíaca Crônica
Anemia e Amputação Membroinferiores.- ’
civil casado, natural d
Je um mil novecentos
Via Siena, 1295, Bairro Santin
--- HENRIQUE SANTIN e
c
)
; e vinte e
na
í Sem bens a
era
inventariar. Sem testamento conhecido.-
O sepultamento foi feito no Cemitério
I Portador da Cartóra de identidade n.° 1012912935 (SSP/RS), CPF n.° 038 301 520-00
mmmnl ^NSS n.° 9I66692II, TEuIo EÍeitoml n.°
3341 /6304/26, nao possuía Carteira de Trabalho e Previdência Social -
Foi declarante: TERESA MARIA SANTIN MEZZOMO Kroc/u; j
portadora da Carteira de Identidade n.° 9028105361 (SSP/RS), CPF n óóT/SCOl
pes,dente e domiciliada na Via Siena, 1295, Bairro Santin, nesta'cidade de Se^fna Corrêl
Público Municipal de Serafina Corrêa, RS.-
ra
- Observações: o fiilccidô era casado com PALMYRA MARIA NARDI SANTIN Casados
, pelo Oficio de Serafina Corrêa, RS., L.° B-S, gs..4Ti-.a-+73 n » 595 n ' ’ f m
! cr/Cnov|os°E”l “P55 anos; M^iaT*;::
í anos de iTdl H T TF cT°"' ^3“ ° “'"■'‘SUe. com 44 anos; Teresa Mana. com 41 I anos de idade e Hermes. Evaldo e Sílvia, já falecidos. DO n.° S644553..
O referido é verdade e dou fé.
Serafina Corrêa, RSi, 25 de.
Serviço Re
Serafi
[osto de 2005.
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HmolümQatoSi;v;N^ÍÍ] ..
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N‘4. Picini
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● (0>1T444 - 1305 - 99.250-000 - SERAHNA CORRÊA
e-m^I: cartoriopicini@netl 1 xom.br
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~ RS. A;;?;. 'C/..S
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C^âroara de Vereadores
I Rubrica
.municipal DE VpEAD
SERAFINA CORRtA'RS
■Protocolo n°.„. L2«Í2Qié
Data;
CAMAPA
^joE^Ajh^
Ass.^_
Eu teresa Maria Santin Mezzomo, filha de José Vitorio Santin e de
Palmyra Maria Nardi Santin (in memorian), juntamente com os irmãos,
Egídio Santin, Gema Maria Santin Canton, José Carlos Santin e Paulo
Henrique Santin, vimos por meio deste, autorizar o nome de rua ou prédio
público, José Vitorio Santin para uma futura denominação de rua ou
prédio público, neste município.
Teresa Maria safári Mezzomo
U Egídio Santin
vKu(4~ - [iCujJ&uy
in Canton
2
Jlò^-CarlósS antin
Paul que Santin
Serafina Corrêa, 14 de janeiro de 2016
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o ^ul^o Ôíeltotaí desta 2on.a, pe[
dotação 0&tlda peto ^attldo
(Extrato dn ata geral da eleição dos Membros da Câmara Miinlcipal, restrito à parte do
candidato mencionado, qne servirá de Diploma de Vereador à Câmara Municipal, expedide , nos têrmos do
art. 118, parágrafo único, da Lei n’ 1.164, de 34 de julho de 19,50.)
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Partido Social Democrático
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SERAPÍNA CORRÉA-RS
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filho íe.g.i.ti?no
iâ....*Â&A-Q CÍfi....LS.3Ô.f _ , domiciliado em .5.g.K§í.TÍ..í??-......Q.a r rg..a.j..Q:.u§.P.S.í;,4
_ _ residente I.l.a.ha....M.a..Lé.cMl..,.Leodoro., :.r_c
:jT..nascida em. 1.2...dg....l9l.bL...;Íe....iaSi» -.---r
nv residente l.lniia....S..UPX.a
jfiX§.ti.Xí.a...C.Q.x.r|.a, -..T..-..c.r..-:
domiciliada em S.araf.im.....QQxr.êa4..S.usi.íja.r.6
... n?., U926.
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nascido em ie.....Ú
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domiciliada ...Ltí.jaf.
Ella, nascida em d.Í£..t.£.Í..t.Cí....
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h&l...D.e.&.áaX.O->--f’^^^ Jagj...t..i.ffl.a....de deronijBo
profissão
e resi-idente em XÍJiEa...*i.aX.e.GX
nascido em aõ....de...J-aa£l.ra....d.e...l.adS....r..e
e residente em .l.à,.-ajia....Xi.radjS-Sl.fce-3--"'
,..,.l.a....d.&...ÍLgOa.Ca..v.:«4ír.r.;a»Í^-.>-.
e residente em..l.ÍHlia.--X.Íxa.d.eil-te£ \
nascida em..
.● .e ...Al.M.aa....I.ar..di
●r. domiciliada
a qual I>assa a assignar~se
em i'i=-
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d.l....aa.-at-ia.,
Foram afsresentados
Observações
os documentos e se refere o art. 180, ri5.1^.2* da.4....io Codigo Civil.
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^ verdade e dou fé.
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PLANTA - SITUAÇAO
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