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materia nº 110/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
native_id3117

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 4224/2023.
2023-10-09 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
2023-10-09 MATÉRIA APROVADA — Aprovado por todos os Vereadores.
2023-10-09 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matéria inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2023-10-09 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer da CCJRF.
2023-10-06 Opinião Técnica — Opinião Técnica Jurídica concluída.
2023-10-02 Matéria remetida a Assessoria Jurídica — Leitura do Parecer CCEAS. Remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
2023-10-02 Matéria inclusa na Pauta — Deliberado para leitura em Sessão Plenária.
2023-10-02 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer da CCEAS.
2023-09-25 Matéria distribuída às comissões — Projeto de Lei encaminhado à CCEAS, em conformidade com a Resolução Legislativa nº. 3, de 27 de Setembro de 2011.
2023-09-22 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Remetido para deliberação da Mesa Diretora.
2023-09-22 Matéria Arquivada — Projeto de Lei protocolado em 22/09/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T19:48:06.286893-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 110, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Denomina logradouro público no Município 
de Serafina Corrêa.
Art. 1º Denomina logradouro público no " Loteamento Residencial Monte Bello" 
que integra o sistema viário urbano do Município de Serafina Corrêa e passa a ser identificado 
com a seguinte denominação,
1) RUA ÂNGELO TAFFAREL: Rua com sentido norte/sul, localizada no Bairro Planalto, com 
início a 200m (duzentos metros) a sul da Rua Fenino Calgaro e término na Rua Ipiranga, 
cruzando pela Rua Hila O. Gasparin. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de setembro de 2023, 
63º da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 110, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Este Projeto de Lei foi examinado
pela Assessoria Jurídica do 
Município de Serafina Corrêa
___________________________
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa”.
O objetivo desse projeto é denominar como “Rua Ângelo Taffarel” o logradouro 
localizado no sentido norte/sul, com início a 200m (duzentos metros) a sul da Rua Fenino 
Calgaro e término na Rua Ipiranga, cruzando pela Rua Hila O. Gasparin, no Loteamento 
Residencial Monte Bello, Bairro Planalto. A rua em questão encontra-se sem denominação no 
momento, sendo identificada apenas como “Rua 01”.
A denominação do logradouro dessa forma foi solicitada pela empresa Presotto 
Construtora e Incorporadora Ltda., sendo que para o atendimento dos requisitos de que trata o 
art. 10 da Lei Municipal nº 2.809, de 27 de junho de 2011, seguem anexos os documentos 
pertinentes. 
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto e conta-se, desde já, com o 
apoio na sua aprovação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de setembro de 2023.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal

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