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materia nº 22/2023

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaSOLICITAMOS INFORMAÇÕES REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS FESTEJOS FARROUPILHAS 2023, REALIZADOS NO MUNICÍPIO, CONFORME SEGUE: 1) DETALHAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO ACAMPAMENTO FARROUPILHA, INCLUINDO CUSTOS COM INFRAESTRUTURA, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EVENTUAIS CONTRATADOS PARA A EXECUÇÃO DESSA OBRA; 2) DETALHAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DOS FESTEJOS FARROUPILHAS 2023, BEM COMO A DISCRIMINAÇÃO DE TODOS OS OUTROS GASTOS OCORRIDOS DURANTE O EVENTO, TAIS COMO SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LIMPEZA, ENTRE OUTROS; 3) RELAÇÃO DAS ENTIDADES E EMPRESAS QUE UTILIZARAM OS PIQUETES DO ACAMPAMENTO FARROUPILHA, ESPECIFICANDO QUAIS PIQUETES FORAM OCUPADOS POR CADA UMA DELAS; 4) RELAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS REFERENTES AO PAGAMENTO PELO USO DOS PIQUETES PELAS ENTIDADES E EMPRESAS, ALÉM DE ESPECIFICAR AS CONTAS BANCÁRIAS EM QUE ESSES RECURSOS FORAM RECOLHIDOS E O DESTINO FINAL DESSES VALORES.
native_id3118

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-03 Matéria Arquivada — Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2023-10-30 Resposta lida em Plenário — Resposta lida em Plenário em 30/10/2023.
2023-10-30 Matéria inclusa na Pauta — Resposta deliberada para leitura em Sessão Plenária.
2023-10-27 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Resposta remetida para deliberação da Mesa Diretora.
2023-10-27 Resposta do Poder Executivo — Protocolado Ofício Gab. nº 529/2023 - Resposta ao Pedido de informações nº 22/2023.
2023-10-03 Matéria aguardando resposta — Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
2023-10-02 Pedido lido em Plenário — Lido em Plenário.
2023-10-02 Matéria inclusa na Pauta — Deliberado para leitura em Sessão Plenária.
2023-09-26 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Remetido para deliberação da Mesa Diretora.
2023-09-26 MATÉRIA PROTOCOLADA — Protocolizado em 26/09/2023.

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Excelentíssima Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 22/2023
JOSÉ BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores FRANCISCO MEZZOMO,
GILMAR FACCO e LÍDIO OLDONI, Vereadores pela Bancada do PP, requerem nos termos regimentais, à
apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações:
Solicitamos informações referentes à prestação de contas dos Festejos Farroupilhas
2023, realizados no Município, conforme segue:
1) Detalhamento das despesas referentes à construção do acampamento farroupilha,
incluindo custos com infraestrutura, materiais, mão de obra e eventuais contratados para a execução
dessa obra;
2) Detalhamento das despesas referentes às programações artísticas e culturais dos
Festejos Farroupilhas 2023, bem como a discriminação de todos os outros gastos ocorridos durante o
evento, tais como segurança, alimentação, transporte, sonorização, iluminação, limpeza, entre outros;
3) Relação das entidades e empresas que utilizaram os piquetes do acampamento
farroupilha, especificando quais piquetes foram ocupados por cada uma delas;
4) Relação dos valores arrecadados referentes ao pagamento pelo uso dos piquetes
pelas entidades e empresas, além de especificar as contas bancárias em que esses recursos foram
recolhidos e o destino final desses valores.
Justificativa:
Considerando a importância cultural e histórica dos Festejos Farroupilhas em nossa
região, é crucial que o Poder Legislativo e, principalmente, a comunidade tenham acesso às informações
detalhadas sobre as despesas, receitas e todas as atividades envolvidas na celebração deste evento.
A transparência nas informações sobre a realização dos Festejos Farroupilhas é
fundamental para garantir a confiança da comunidade e dos órgãos de controle. Portanto, solicitamos
que as informações acima sejam disponibilizadas de forma completa e detalhada, a fim de possibilitar
uma análise adequada da aplicação dos recursos públicos e das parcerias realizadas durante o evento.
Serafina Corrêa-RS, 26 de setembro de 2023.
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