materia nº 8/2023

Moção de Apoio nº 8/2023, de 14/12/2023 – Página 1 de 2
Excelentíssima Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
MOÇÃO DE APOIO Nº 8/2023
DIRLEI CORDEIRO, Vereador do MDB, com apoio dos Vereadores DANIEL
MORANDI (MDB), ELEANDRO MORESCHI (MDB), FRANCISCO MEZZOMO (PP), GILMAR FACCO
(PP), JOSÉ BETINARDI (PP), LÍDIO OLDONI (PP), MORGANA TECCHIO (MDB) e SELMA FAVERO
FINCATTO (MDB), Vereadores do Município de Serafina Corrêa - RS, requerem nos termos
regimentaise ouvido o Plenário, à apreciação da seguinte Moção:
DE APOIO AO PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 417/2023, DE AUTORIA DO
DEPUTADO CAPITÃO MARTIM E DEPUTADO DELEGADO ZUCCO, QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO DE CAÇA DE JAVALI, NO ÂMBITO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Justificativa:
Os Vereadores do Município de Serafina Corrêa requerem, após a tramitação
regimental, para que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO, ao PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº
417/2023, de autoria do Deputado Capitão Martim e Deputado Delegado Zucco, que dispõe
sobre a autorização de caça de javali, no âmbito do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Sem predadores naturais no Pais, as populações de javalis crescem de forma
rápida e descontrolada. Em 2013, ele foi declarado como espécie nociva no pais e o controle
populacional foi normalizado. Considerando que o Javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora
mais combatida no território nacional, é considerada uma das maiores ameaças à
biodiversidade gaúcha e brasileira, podendo percorrer até 70 quilômetros por dia, o que torna
muito difi cil mapeamento e controle das populações. Além disso, uma fêmea pode dar à luz a
até duas ninhadas por ano, com 10 filhotes por gestação.
O Projeto de Lei proposto pelo Deputado, vem ao encontro das necessidades do
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Município de Serafina Corrêa e região, autorizando a caça de javali, no Estado do Rio Grande do
Sul, atendendo efetivamente ao combate e a proliferação desta espécie nociva através do
manejo com recursos próprios na qual os caçadores usam os cães como rastreadores até a
finalização do abate.
Diante deste exposto, pedimos a aprovação da presente moção de apoio, em
auxílio a matéria que atende as necessidades dos produtores e caçadores do Estado do Rio
Grande do Sul.
Serafina Corrêa-RS, 14 de dezembro de 2023.
DIRLEI CORDEIRO
Vereador do MDB
DANIEL MORANDI
Vereador do MDB
ELEANDRO MORESCHI
Vereador do MDB
FRANCISCO MEZZOMO
Vereador do PP
JOSÉ BETINARDI
Vereador do PP
GILMAR FACCO
Vereador do PP
LÍDIO OLDONI
Vereador do PP
MORGANA TECCHIO
Vereadora do MDB
SELMA FAVERO FINCATTO
Vereadora do MDB
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