Moção de Repúdio nº 9/2023, de 14/12/2023 – Página 1 de 2
Excelentíssima Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 9/2023
DIRLEI CORDEIRO, Vereador do MDB, com apoio dos Vereadores DANIEL MORANDI
(MDB), ELEANDRO MORESCHI (MDB), FRANCISCO MEZZOMO (PP), GILMAR FACCO (PP), JOSÉ
BETINARDI (PP), LÍDIO OLDONI (PP), MORGANA TECCHIO (MDB) e SELMA FAVERO FINCATTO (MDB),
Vereadores do Município de Serafina Corrêa - RS, requerem nos termos regimentaise ouvido o Plenário,
à apreciação da seguinte Moção:
DE REPÚDIO AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO
IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS, E A ADEQUAÇÃO
NECESSÁRIA AO DECRETO 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023, PARA RESTABELECER AS AUTORIZAÇÕES NA
MODALIDADE DE CAÇA, BEM COMO NESTE PERÍODO DE TRANSIÇÃO, MANTER VIGENTES AS
AUTORIZAÇÕES NA MODALIDADE DE CAÇA JÁ EMITIDOS E AS GUIAS DE TRÂNSITO DOS
CONTROLADORES, PARA QUE NÃO HAJA DESCONTINUIDADE DAS AÇÕES E NA MEDIDA DA ADEQUAÇÃO
DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS A ESTA LEGISLAÇÃO, RETOME A NORMALIDADE DAS EMISSÕES DESTES
DOCUMENTOS, ATÉ QUE VENHA NOVO SISTEMA APTO PARA EMITIR NOVAS AUTORIZAÇÕES.
Justificativa:
A presente moção de repúdio se dá em face à suspensão de licenças para o manejo de
javalis, pois se trata de um animal que provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos
d’água, erosão no solo, danos à fauna e flora, prejuízos às lavouras, além de ameaçar a segurança de
pessoas e outros animais.
Considerando que o Javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora mais combatida no
território nacional, é considerada uma das maiores ameaças a biodiversidade gaúcha e brasileira,
podendo percorrer até 70 quilômetros por dia, o que torna muito difícil o mapeamento e controle das
populações. Além disso uma fêmea pode dar à luz a até duas ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes
por gestação.
Essa suspensão de novas licenças afetam diretamente ao único método efetivo de
combate a proliferação desta espécie nociva através do manejo feito por voluntários que até além de
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fazer o manejo com recursos próprios arriscam suas vidas na caça do javali em ambientes de mata
fechada e pântanos de difícil acesso, além de enfrentarem com seus cães as adversidades da natureza
como chuva, frio pois uma vez iniciado o manejo os caçadores precisam seguir os cães que são
rastreados até a fi nalização do abate tendo que atravessar rios, matas e regiões pantanosas.
Isso posto, solicitamos a mais breve possível adequação necessária ao Decreto 11.615,
de 21 de julho de 2023 para restabelecer as autorizações na modalidade de caça.
Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores na aprovação desta Moção.
Serafina Corrêa-RS, 14 de dezembro de 2023.
DIRLEI CORDEIRO
Vereador do MDB
DANIEL MORANDI
Vereador do MDB
ELEANDRO MORESCHI
Vereador do MDB
FRANCISCO MEZZOMO
Vereador do PP
JOSÉ BETINARDI
Vereador do PP
GILMAR FACCO
Vereador do PP
LÍDIO OLDONI
Vereador do PP
MORGANA TECCHIO
Vereadora do MDB
SELMA FAVERO FINCATTO
Vereadora do MDB
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