materia nº 2/2024

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Excelentíssimo Senhor
DANIEL MORANDI
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2/2024
LÍDIO OLDONI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores FRANCISCO MEZZOMO,
GILMAR FACCO e JOSÉ BETINARDI, Vereadores pela Bancada do PP, requerem nos termos regimentais, à
apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Providências:
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL O AUMENTO DO INCENTIVO NO PERCENTUAL DE
NO MINÍMO 30% (TRINTA POR CENTO) PARA O PROGRAMA “QUALIFICAR PARA QUANTIFICAR MAIS”,
BUSCANDO AMPARAR O SETOR LEITEIRO DO MUNICÍPIO QUE ENFRENTA UMA CRISE NACIONAL
LEITEIRA.
Justificativa:
O presente pedido de providências visa abordar a crise nacional que assola o setor
leiteiro, afetando diretamente a economia do nosso Município. Diante deste cenário, torna-se
imprescindível adotar medidas que estimulem os produtores a permanecerem ativos neste importante
segmento agropecuário.
A crise enfrentada pelo setor leiteiro gera instabilidade econômica e social e o aumento
dos custos de produção e a redução dos preços de venda do leite têm comprometido a viabilidade
financeira das propriedades rurais dedicadas à atividade leiteira em nosso município.
O aumento do incentivo no programa "Qualificar para Quantificar Mais" é essencial para
proporcionar suporte financeiro e técnico aos produtores, incentivando-os a permanecerem ativos no
setor.
O setor leiteiro é uma das fontes de renda e emprego no meio rural, e o aumento do
incentivo no programa contribuirá para manter os jovens no campo, evitando o êxodo rural. Além disso,
ao garantir melhores condições de trabalho e renda aos produtores, cria-se um ambiente propício para
que as novas gerações enxerguem no meio rural oportunidades de desenvolvimento e prosperidade.
Também, o setor leiteiro desempenha um papel crucial na economia do nosso
município, contribuindo de forma significativa para a arrecadação de impostos e para a geração de
empregos diretos e indiretos. Portanto, investir neste setor fortalece as finanças públicas municipais,
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garantindo recursos para investimentos em outras áreas prioritárias, como saúde, educação e
infraestrutura.
Diante do exposto, é fundamental que o Poder Executivo atenda ao presente pedido de
providências, aumentando o incentivo no programa "Qualificar para Quantificar Mais" em pelo menos
30%, como forma de mitigar os impactos da crise no setor leiteiro, estimular a permanência dos
produtores no campo e promover o desenvolvimento sustentável do nosso município..
Serafina Corrêa-RS, 16 de fevereiro de 2024.
Lídio Oldoni
Vereador do PP
Francisco Mezzomo
Vereador do PP
Gilmar Facco
Vereador do PP
José Betinardi
Vereador do PP
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