PROJETO DE LEI Nº 020, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Insere novos eventos no Calendário de
Eventos do Município de Serafina Corrêa,
instituído pela Lei Municipal nº 3.579, de 26
de fevereiro de 2018, e suas alterações.
Art. 1º Ficam inseridos no Calendário de Eventos do Município de Serafina
Corrêa, instituído pela Lei Municipal nº 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, e suas alterações, o
evento denominado "Dia do Trabalhador", a ser comemorado, anualmente, nos meses de abril
e maio, e o evento “Dia do Amigo”, a ser comemorado no mês de julho, e o evento “Dia da
Bíblia”, a ser comemorando no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º Para o atendimento das disposições do art. 1º desta Lei, o Anexo Único
da Lei Municipal nº 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, e suas alterações, passa a vigorar com
a redação constante no Anexo Único desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de março de 2024.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO
CAMPING CARREIRO
Janeiro,
Fevereiro e
Março.
Dezembro
Programações esportivas, sociais, shows
regionais, estaduais e nacionais;
programações culturais, religiosas, lúdicas;
competições aquáticas, náuticas, terrestres,
e carnavalescas, atividades automobilísticas,
motociclísticas e ciclísticas.
ANO LETIVO Fevereiro a
Dezembro
Recepção aos alunos, aos pais, à
comunidade escolar, profissionais da
educação, com eventos que valorizem a
escola e a aprendizagem. Palestras, cursos,
jornadas, apresentações artísticas, shows,
teatros, entre outros.
SEMANA DA CRIANÇA, DIA
DO PROFESSOR E FEIRA
DO LIVRO
Outubro
Promoções visando à atenção integral à
criança, aos adolescentes através de
parcerias entre as Secretarias de Educação,
Saúde e Assistência Social, em conjunto
com escolas e entidades sociais,
beneficentes, filantrópicas, dentre outras.
EVENTOS RELIGIOSOS Janeiro a
Dezembro
Nossa Senhora dos Navegantes, no
Camping Carreiro, São Roque, em Silva
Jardim, Nossa Senhora de Lourdes,
Romaria Nossa Senhora do Rosário,
Páscoa, Scalabrini, festas com grandes
manifestações religiosas acompanhadas de
programações especiais.
ATIVIDADES DESTINADAS À
PROMOÇÃO DA
IGUALDADE, DA SAÚDE, DE
MULHERES E HOMENS
Janeiro a
Dezembro
Dia Internacional da Mulher. Motivar, com
programações diversas, a melhoria das
condições de vida das mulheres através de:
- Campanhas de saúde preventiva;
Programas que incentivem a promoção da
saúde e da igualdade da mulher;
Conscientização e discussão de formas de
enfrentamento à violência contra a mulher;
Palestras, Seminários; Eventos como a
Cavalgada da Mulher; Mateadas; Dia das
Mães; Caminhada das Vitoriosas; Outubro
Rosa; Novembro Azul.
PROJETOS SOCIAIS,
TURÍSTICOS E CULTURAIS
Janeiro a
Dezembro
Programação de ações direcionadas às
crianças, aos adolescentes, aos idosos e às
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pessoas portadoras de deficiências.
Valorização da prática esportiva e de
atividades culturais e turísticas, incluindo
atividades afro brasileiras e de valorização
dos talentos locais, regionais e nacionais;
Atividades que valorizem e promovam a
integração social de crianças e adolescentes
através de oficinas, cursos; Promoção
cultural de diferentes etnias, de valores
sociais como a disciplina, o respeito entre as
pessoas e o autocontrole.
EVENTOS ESPORTIVOS Janeiro a
Dezembro
Competições e eventos abrangendo todas
as modalidades esportivas, promovidas
durante todo ano, direcionadas às mais
diversas categorias e faixas etárias,
incluindo competições e eventos náuticos ou
terrestres, automobilísticas, ciclísticas e
ciclomotores.
RODEIO CRIOULO E FESTA
CAMPEIRA
Março a
Novembro
Promoções e competições socioculturais,
artísticas, campeiras, danças, bem como
com o objetivo de conhecer, preservar e de
divulgar as diversas manifestações da
cultura gaúcha estabelecidas pelo MTG e
CTG’s do Município.
DIA DO TRABALHADOR Abril e maio
Realização de shows, festividades,
programações culturais, palestras,
workshops, campanhas de saúde e bemestar, premiações e homenagens e
atividades no geral, voltadas a valorização
dos trabalhadores.
MAIO AMARELO Maio
Educação para o trânsito em parceria com o
Detran. Atividades para conscientização do
uso correto da bicicleta, skate e outros
através de eventos específicos, palestras e
materiais educativos.
DIA DA ETNIA ITALIANA NO
RIO GRANDE DO SUL Maio
Programas e eventos com a finalidade de
reconhecer, resgatar e preservar a cultura e
os costumes trazidos pelos Imigrantes
Italianos para o Estado do Rio Grande do
Sul. Valorização do rico legado dos
antepassados italianos promovendo a
preservação do Patrimônio Histórico e
cultural Material e Imaterial.
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FESTAS JUNINAS Junho
Programação cultural com cantigas e danças
de roda, celebrando os Santos de Junho,
manifestações artísticas e religiosas, shows,
comidas típicas, folclore.
FESTIVIDADES
COMEMORATIVAS AO
ANIVERSÁRIO DO
MUNICÍPIO
Julho
Eventos de multiprogramação social, étnica,
cultural, religiosa, gastronômica, musical e
esportiva. Shows e apresentações artísticas;
Encontro de carros antigos, e de quadrados.
Encontro de Jipeiros, Serafina Jeep Club, de
automotivos e de ciclomotores; Feira de
produtos coloniais, de artesanato e de
gastronomia típica; Festividade também
denominada Festitália, feira das etnias.
ENCONTRO DE
SERAFINENSES Maio a Julho
Promover o encontro festivo de serafinenses
que vivem em outras cidades, estados ou
países, valorizando a história local.
ESCOLHAS DAS
SOBERANAS Maio a Julho
Incentivar a participação e a integração entre
as jovens do Município para a seleção e
escolha da soberana e das princesas que
representarão o Município em eventos locais
regionais.
SEMANA DO MEIO
AMBIENTE Junho
Eventos e ações que incentivem o
conhecimento e a preservação do meio
ambiente.
FEAGRICS E
EXPOCOOPERLATE
Junho a
Julho
Feira Agropecuária, Comercial, Industrial, de
Serviços e Artesanato de Serafina Corrêa;
Exposição de produtos de diferentes setores
e atividades desenvolvidas no município,
com a demonstração de novas técnicas,
experimentos e avanços tecnológicos;
Encontro de mulheres da Cooperlate com o
objetivo de valorizar o papel da mulher na
cooperativa através de ações de integração,
bem-estar, lazer e palestras de
conhecimento.
DIA DO AMIGO Julho
Promoção de atividades de
confraternização, lazer, integração,
atividades culturais no geral. Atividades em
conjunto com entidades da sociedade civil
no município e demais ações no geral,
voltadas ao dia do amigo.
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GRAN MERCÁ Julho
Feira de produtos coloniais da agricultura
familiar, artesanato e gastronomia típicas,
com oferecimento de espaços aos
produtores rurais para a demonstração e
comercialização de seus produtos feitos de
forma artesanal
FESTI PIZZA Julho
Festival gastronômico, que envolve o
Município, a região. Eventos diversos
incluindo palestras, cursos, oficinas além de
programações musicais e culturais;
concursos, exposições, entre outras
atividades.
DIA DOS PAIS E DA FAMÍLIA Agosto
Programações culturais, educativas,
exposições, palestras e homenagens aos
pais e às famílias com o objetivo de reforçar
vínculos com as novas gerações, elemento
importante na melhoria da convivência
familiar e da sociedade.
AÇÕES DESTINADAS AOS
JOVENS E ADULTOS
Janeiro a
Dezembro
Realização de palestras, jogos interséries,
passeios e provas ciclísticas, trilhas de
motos e encontros de motos esportivas,
moto custom, shows, seminários, simpósios,
conferências, visando a promoção, a
recreação, a conscientização da importância
da boa educação na sociedade com a
discussão de políticas públicas para a
juventude.
AÇÕES DESTINADAS AOS
AGRICULTORES E AOS
ARTESÃOS
Janeiro a
Dezembro
Eventos comemorativos, Participação em
feiras, exposições e de estudos com o intuito
de melhoria da qualidade de vida e da
produtividade envolvendo os diversos
segmentos da agricultura e pecuária
municipal e ao artesanato local.
SEMANA FARROUPILHA Setembro
Programações culturais, artísticas e sociais,
voltadas para o resgate, preservação e
divulgação do folclore, da cultura e das
tradições gaúchas, com recepção das
tradicionais Cavalgada da Amizade e
Cavalgada das Mulheres.
SEMANA DA PÁTRIA Setembro
Programações culturais e artísticas
demonstrando e preservando as tradições, o
valor à Pátria e o desenvolvimento da
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cidadania.
DIA DO IDOSO Outubro
Atividades para conscientizar e envolver a
sociedade local no compromisso de
valorização dos idosos. Incentivar a
autoestima do idoso, oportunizando a
participação em atividades sócio culturais.
SEMANA DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS
Primeira
semana de
Outubro
Incentivar e apoiar as entidades nas
programações, divulgações e ações de
proteção aos animais, através dos meios de
comunicação escrita e falada, bem como
dos meios eletrônicos. Desenvolver projetos
e ações sistemáticas e continuadas, em
todas as Escolas Municipais, com o objetivo
de criar a cultura de proteção aos animais.
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Outubro
Comemorações alusivas ao Dia do Servidor
Público; jantares, distribuição de brindes aos
servidores; atrações musicais e artísticas,
cursos, palestras, jornadas e outras
atividades voltadas a capacitação dos
servidores.
DIA DA BÍBLIA
Segundo
domingo do
mês de
dezembro
Promoção de debates, palestras, atividades
educativas, concertos, exibições artísticas,
feiras, concursos, caminhadas, shows,
incentivo ao serviço comunitário, entre
outras atividades voltadas a compreensão
da importância da bíblia e de seus
ensinamentos.
NATAL e REVEILLON Dezembro
Programações culturais visando o resgate
de canções natalinas, em todos os idiomas e
de todas as culturas; Decoração e realização
de festividades de cunho religioso,
promovendo a fraternidade e o real
significado do Natal de Cristo para toda
humanidade; Terno de Reis, promoções
musicais, culturais, cênicas; realização de
shows, fogos pirotécnicos, bem como
campanhas natalinas.
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Insere novos eventos no Calendário de Eventos do Município de Serafina Corrêa,
instituído pela Lei Municipal nº 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, e suas alterações”.
O presente projeto de lei tem como objetivo promover uma alteração na Lei
Municipal nº 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, que trata do Calendário de Eventos em nosso
município. Propomos a inclusão de atividades relacionadas ao “Dia do Trabalhador”, com o
intuito de valorizar e reconhecer a importância dos trabalhadores em nossa comunidade,
atividades relacionadas ao “Dia do Amigo” visando o fortalecimento dos laços de amizade,
promovendo a integração social e valorização as relações interpessoais, e atividades
relacionadas ao “Dia da Bíblia”, com o objetivo de valorizar o livro sagrado que desempenha
um papel fundamental na vida de milhões de cristãos.
O “Dia do Trabalhador”, celebrado em 1º de maio, possui raízes históricas
profundas. Originou-se das lutas operárias no final do século XIX, quando os trabalhadores
reivindicavam melhores condições de trabalho, jornadas mais justas e direitos fundamentais.
Reconhecer essa data em nosso calendário municipal é uma forma de honrar essa história e
destacar a relevância dos trabalhadores em nossa sociedade.
Os trabalhadores são a base da economia serafinense e o motor que
impulsiona o desenvolvimento local. Eles merecem ser reconhecidos e homenageados. A
realização de atividades como shows, festividades, palestras, workshops e campanhas de
saúde e bem-estar proporcionará momentos de lazer, aprendizado e integração para os
trabalhadores e suas famílias.
O “Dia do Amigo”, por sua vez, é celebrado no Brasil no dia 20 de julho. A data
se originou na Argentina e se espalhou pelo mundo como uma oportunidade para celebrar a
amizade e a camaradagem entre as pessoas. Em Serafina Corrêa esta data é dotada de
grande relevância, conforme sugere a Lei Municipal nº 2.016, de 28 de outubro de 2003.
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Este Projeto de Lei foi examinado
pela Assessoria Jurídica do
Município de Serafina Corrêa
___________________________
Em alusão a esta data propõe-se que haja previsão legal para a realização de
atividades de confraternização, lazer, integração e atividades culturais em geral. Além disso,
prapõe-0se que haja previsão legal para que sejam realizadas atividades em conjunto com
entidades da sociedade civil no município o que fortalecerá os vínculos comunitários e
incentivará a participação ativa dos cidadãos.
Por fim, se propõe a inclusão de atividades relacionadas ao “Dia da Bíblia”.
Através do PL nº 019/2024, o Poder Executivo busca instituir esta data em âmbito municipal,
como forma de valorizar o livro sagrado, a palavra de Deus, que desempenha um papel
fundamental na vida de milhões de pessoas em todo o mundo, servindo como fonte de
inspiração, orientação espiritual e reflexão para os cristãos. A que pese se pretenda instituir
esta data em lei específica, as atividades alusivas a ela devem constar no calendário de
eventos, tais como em outras datas.
Nesse sentido, propõe-se que haja previsão legal para a realização de
atividades como: promoção de debates, palestras, atividades educativas, concertos, exibições
artísticas, feiras, concursos, caminhadas, shows, incentivo ao serviço comunitário, entre outras
atividades voltadas a compreensão da importância da bíblia e de seus ensinamentos.
Ao proporcionar uma variedade de atividades, pretendemos criar um ambiente
propício para que as pessoas possam compreender a importância da Bíblia e seus
ensinamentos, independentemente de suas crenças religiosas.
Assim, a instituição do "Dia da Bíblia" representa uma oportunidade valiosa para
fortalecer os valores espirituais, culturais e sociais de nossa comunidade, incentivando a
construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto de lei e conta-se, desde já,
com o apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de março de 2024.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal