br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 35/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
native_id3269

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 4307/2024.
2024-04-16 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
2024-04-15 MATÉRIA APROVADA — Aprovado por todos os Vereadores.
2024-04-15 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matéria inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2024-04-15 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer da CCJRF.
2024-04-12 Opinião Técnica — Opinião Técnica Jurídica concluída.
2024-04-08 Matéria remetida a Assessoria Jurídica — Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF.
2024-04-08 Matéria inclusa na Pauta — Deliberado para leitura em Sessão Plenária.
2024-04-08 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Apreciação do Projeto de Lei em reunião da CCEAS de 08/04/2024. Conferida a documentação, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos da Lei nº 2.809, de 27 de junho de 2011, e da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de setembro de 2011. Projeto de Lei aprovado pela CCEAS. Remeta-se a Mesa Diretora para continuidade do trâmite legislativo.
2024-04-01 Matéria distribuída às comissões — Em conformidade com o Art. 2º e 3º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de setembro de 2011, o Projeto de Lei será encaminhado para deliberação da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social.
2024-04-01 MATÉRIA PROTOCOLADA — Protocolado em 01/04/2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-15T20:01:19.540562-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE LEI Nº 035, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Denomina logradouro público no Município 
de Serafina Corrêa.
Art. 1º Denomina logradouro público na "Zona Industrial Salete" que integra o 
sistema viário urbano do Município de Serafina Corrêa e passa a ser identificado com a 
seguinte denominação,
1) RUA PE. DANILO PECIN: Rua com sentido norte/sul, localizada na Zona Industrial Salete, 
com início no prolongamento da Rua Avelino Grando, seguindo por 100m (cem metros) até o 
prolongamento da Rua Vitório Pasqualotto. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de março de 2024, 63º
da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Este Projeto de Lei foi examinado
pela Assessoria Jurídica do 
Município de Serafina Corrêa
___________________________
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa”.
O objetivo desse projeto é denominar como “Rua Pe. Danilo Pecin” o logradouro 
localizado no sentido norte/sul, com início no prolongamento da Rua Avelino Grando, seguindo 
por 100m (cem metros) até o prolongamento da Rua Vitório Pasqualotto. A rua em questão 
encontra-se sem denominação no momento, sendo identificada apenas como “Rua A”, já que 
se trata de uma nova rua criada devido a expansão da Zona Industrial Salete.
A denominação do logradouro dessa forma foi solicitada pelo Sr. Jose Carlos 
Picini, sendo que para o atendimento dos requisitos de que trata o art. 10 da Lei Municipal nº 
2.809, de 27 de junho de 2011, seguem anexos os documentos pertinentes. 
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto e conta-se, desde já, com o 
apoio na sua aprovação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de março de 2024.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal

open original →