materia nº 1/2000

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REGiiVíE DE LIF^GENCíÂ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA.
JACIR ANTÔNIO SALVI, Prefeito Mimicipal de Serafiiia Corrêa,
Estado do Ri.o Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. i“: - Fica o Poder Executivo autorizado a locar uma sala para
administração de curso de língua e cultura italianas, equipada com os móveis
necessários.
Parágrafo Único: - A sala de que trata o caput pertence ao prédio do
antigo Ginásio Rosário, localizado na Piazzetta San Marco, 330, nesta cidade.
Art. 2”: - Pela ocupação da sala referida no artigo primeiro, o
Município pagará, mensalmente, a importância de R$ 204,00 ( duzentos e quatTO
reais).
Parágrafo Único: - Além do valor do aluguel referido no caput, o
Município assumirá as despesas decoiTeiites de consumo de energia, controlada
por medidor próprio.
Art. 3'*: - O período da locação da sala é pelo período de um ano,
prorrogável por igual período.
Art. 4°: - As despesas decoiTentes da presente Lei coixerão por conta
da seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Miimicipal de Educação
08.42.188.2026 -- Manutenção do Ensino Fundamental
4.1.1.0.00.00 -- Obras e Instalações
Art. 5“: - Revogadas as disposições em contrà-:io, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 1" de
janeiro do ano 2000.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Cojxêa, 04 de janeiro de 2000.
TãGI|i'\ÂNTÔ:NíO SALVl
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAJFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A proposição tem a finalidade de proporcionar um
ambiente adequado, equipado com os móveis necessários, com as infra-estruturas
mínimas de água e luz, para a administração de curso de língua e cultura italianas
e de oufras atividades culturais, pelo Município.
A sala com as finalidades supra informadas localiza-se
no Prédio do antigo Ginásio Rosário, situado na Piazzetta San Marco, n" 330,
nesta cidade, de propriedade da Cúria Diocesana de Passo Fundo.
A proposição integra o programa de incremento da
cultura para toda a comunidade serafmen.se.
Gabinete do Prefeito Municipal d êa, 04 de janeiro de 2000.
JACIR ANTONlO SALVI
PREFEITO 4|JNICIPAL
CAMARA municipal üt vckêADORES
SERAFINACORRÉA-RS
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