materia nº 6/2000

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
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.TO-pE-LEI W 06/2000: Víy:r?sc'Í4»r
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR
COOPEIU\TIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO
CENTRO ÍNTER-ESCOLAR ESTADUAL DE 1" E 2“
GRAUS DE GUÂPORÉ R.S.
JAC.IR ANTÔNIO SALVI, Prefeito Miiiiicipal de Seraíina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, sanciona e proimilga a seguinte Lei;
Art. 1P: Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar a
Cooperativa Escola dos Aliuios do Centro Inter-Escolar Estadual de De 2*’
Graus de Guaporé Ltda, CNPJ n" 90.229.246/0001-22, eom a importância de R$
500,00 ( quinhentos reais), para aquisição de roupa de cama e banho, material
didático e outros utensílios, destinados ao Centro de Formação de Guaporé, de
caráter regional, com jurisdição em Serafina CoiTêa.
Art. 2®: - A beneficiária de que txata a presente Lei é obrigada a
prestar contas ao Município da aplicação do subsídio recebido,
Art. 3”: - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento;
Secretaria Municipal de Agricultura
04.18.111.2051 -
Produtores Rurais
3.2.3,3.00.00 - Contribuições Comentes
Art. 4"; - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de janeiro de 2000.
Desenvolvimento de Programa de Atendimento aos
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JACIR, ANTÔNIO SALVÍ í -9 n (i ‘ i c
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iSTADO DO HIO GRANDi DÓ SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
Em março do corrente ano, o Centro de Formação de Agricultores
de Guaporé, que tem jurisdição neste município, inicia suas atividades.
O Conselho Gestor programou cursos de Gerenciamento Rural a
serem efetivados em março e abril.
Está reservada uma vaga para cada município.
O Centro de Foimação, para alcançar os seus objetivos, estabelece
parcerias com os municípios componentes, para roupas de cama, banho, material
didático e utensílios diversos, necessários para o Centro de Formação
operacionalizar,
A proposição objetiva legalizar um subsídio destinado a equipar o
Centro para poder operacionalizar nos prazos previstos.
O investimento traz retomo imediato na fomiação de agricultores
que serão multiplicadores no meio rural do Muracípio, trazendo tecnologia rural
e melhoria da qualidade de vida do rurícola.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 26 de janeiro de 2000.
JACIR ANTQMIO SALVI
PREFEITO Municipal