materia nº 10/2000

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‘ PROJETO DE LEI N*» 10/2000
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A PAGAR DESPESAS DE
HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO
DE AUTORIDADES E DE ARTISTAS
E OUTROS.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA
CORRÊA, Estado do Rio Graiido do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no
uso de suas atribuições, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1”: - Fica o Poder Executivo autorizado a pagar as
despesas provenientes de hospedagem e alimentação para as autoridades da
Província de Vicenza e Vêiieto e para os componentes do Grupo Artístico
SBANDIERÁTORI DE M.AROSTICA (IV) ITÁLÍA, com encontros/reuniões
culturais nos dias 2 e 6 de março de 2000, bem como os custos da divulgação da
solenidade e a sonorização dos eventos.
PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas de que trata do
caput deste artigo :ficam restritas até o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 2": - As despesas decorrentes serão suportadas pela
seguinte dotação do orçamento:
SECRE'rAlHA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.65.363,2067 - Promoção de Eventos culturais
3.1.3.2.00.00 - Oufros serviços e encargos.
Art. 3“: - Revogadas as despesas em contrário, a
presente Lei entra em \ngor na data d.e sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, 15 DE
FEVEREIRO DE 2000.
VALCIR SEGUNDO REGINATO
PREFEITO MUNICIPAL EM. E.XERCÍCIO
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ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OÊ SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
Serafma Corrêa, comuna integrante da região colonizada por
imigrantes e descendentes de italianos, hoje é consideração Capital da Cultura
Italiana,
O intercâmbio com a Patria-Mãe, a Itália é crescente e já trouxe
numerosos benefícios culturais e sócio-econômicos.
Na 1“ quinzena de março Serafma Corrêa será anfitriã de comitiva
de próceres intelectuais, empresários e políticos, todos da Região do Vêneto.
Estarão nesta cidade e Município a Presidenta da Província da de Vicenza, Sra.
Manoela DaPLago; o Presidente da ANCI Veneto, Eng" Giuseppe Berlato
Sella,; mais de vinte (20) Prefeitos daquela Região Itálica,
Haverá seminário e a Assinatura e Carta de Intenções de
Intercâmbio diversos, direcionados a todos os setores produtivos.
Em cumprimento ao incremento de todos os setores e buscando um
relacionamento sempre maior com as províncias da Itália que deram origem à
etnia formadora de grande parte da população municipal e, particularmente,
estabelecer intercâmbios diversos, o município de Serafina Corrêa patrocina
ho.spedagem e refeições para os ilustres visitantes.
A promoção é eficaz e trará retomo imediato e a médio e longo
prazos.
GABINETE DO PREFEITO MUMCIPAL DE SERAFINA CORRÊA, 15 DE
FEVEREIRO DE 2000.
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VALCIR SEGj
PREFEITO MUNii
DO REGINATTO
'AL EM EXERCÍCIO
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