materia nº 18/2000

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI N« 18/2000
'dMÃ^"MUÍÍàPáL DE^VêI SERABNÂ i-m ’
y DESIGNA ESCOLA MUNICIPAL
INFANTIL. Voi 4t
mtê icretárto*
JACTR ANTÔNIO SALVl, Prefeito MunicipaJ de Serafma
CoiTêa, Estado do Rio Grande do Siil,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, com
amparo no artigo 34, XVI, da Lei Orgânica do Município, propôs e aprovoii, e
ele, 110 uso de suas atribuições legais, sanciona e proniulga a seguinte Lei:
Art. 1°: - A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL, criada pela Lei
Municipal if‘ /2000, localizada no Bairro Santin, designa-se “PEDACINHO
DE CÉU”.
Art. 2®; - Revogadas as disposições erri contrário, a presente l,..ei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 15 de março de 2000.
JA.CIR ANTÔNIO SAL Ví
PREFEITO MUNICIPAL
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SERâHWATmRÉA-RS
Comissão'
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ESTADO DO RIO GRANDE 00 SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A escolha do nome “Pedacinho de Céu” para designar a Escola
Municipal Infantil, localizada no Bairro Santin, resultou de votação realizada
junto aos professores da rede municipal de Educação, na I Semana Municipal de
Estudos e Debates Educacionais,
Os professores receberam uma cédula, na qual foram sugeridos
quatro nomes, os quais obtiveram a seguinte preferência:
1 - “Pedacinho de Céu”.
Encanto Verde”.
Amore Mio”.
2":
3
ii
4": - “Esperança”.
A designação “Escola Municipal Infantil “Pedacinho de Céu”,
observa o disposto na Resolução rf 242 de 20/01/99, do Conselho Estadual de
Educação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 15 de março de 2000.
IVETE VÍVIAN
Secretária Municipal de Educação e Cultura