materia nº 25/2000

câmara MUNiaPAL DE VEREADORB
SERARNACORRÊA-RS
Protocolo n°.
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Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CAMARA MUNiaPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS PROJETO DE LEI N‘^ 25/2000
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LINHA 16 ~
CARLOS GOMES.
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JACIR ANTÔNIO SALVI, Prefeito Municipal de Seraíma Corrêa, Estado
do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Alunicipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Fica 0 Poder Executivo autorizado a subsidiar a
Associação Comunitária Linha 16 -- Carlos Gomes, no Distrito de Silva Jardim,
inscrita no CNPJ sob n" 92.894.6Ó6/0001-59, com a importância de R$ 4.732,00
( quatro mil, setecentos e trinta e dois reais), para serem aplicados na colocação
de 1200 metros de cabo CTP/APL 40x20. na Linha 16, Carlos Gomes, Escola
Bento Gonçalves, no distrito de Silva Jardim,
Parágrafo Unico: - A Associação beneficiária é obrigada a prestar
contas ao Município da aplicação dos recursos recebidos.
Alt. 2": - ,/\s despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela
O, Art. 1
seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Agricultura
04.18.111.2061 Desenvolvimento de Programas de Atendimento a Produtores
Rurais.
3.2.3,3.00.00 -● Contribuições Correntes.
Art. 3“:
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 03 de abril de 2000.
Revogadas a;s disposições em contrário, a presente Lei
JACIR ANTONlO SALVI
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO RtO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTÍFICATIVA:
Na sociedade atual, as mudanças ocorrem em alta velocidade,
acarretando novas necessidades para o acompanharaento da evolução em todos
os sentidos, particularmente, nas comunicações.
A Administração Municipal constou em sua plataforma de governo a
instalação de telefonia rural. O serviço telefônico agiliza os contatos entre as
pessoas de todos os segmentos sócio-econômicos, permite a atualização em
relação às tendências, economiza tempo e despesas para os seus usuários.
O produtor rural sente-se integrado à comunidade municipal. O telefone é
instrumento que coopera na pequena propriedade auto-sustentável, sustando,
desta forma, o Êxodo rural e as conseqüentes sequelas.
O projeto atende a 13 famílias da Comunidade da Linha Carlos Gomes, do
Distrito de Silva .íardim, e é alto interesse do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 03 de abril de 2000.
ANTONIO MLVl
y^,R£FEiTO MUNICIPAL
chiíaRa MUNICIPAL DE yEREADORES
Comissão Eá&i,
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