materia nº 38/2000

CÂMARA MUr€aPAL DE VEREADORES
SERAFINA cbrrea-rs
Protocolo n°..
Da'
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL BE SERAFiNA CORRÊA
PROJETO DE LEI N“ 38/2000
CAMaS^ MUNiaPlá. DE VÉREADORS
♦ . , SERARHACOR|EA^RS I
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
 SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA
SAUDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. APROVâDQd^L^^^#^ ^
Tfp /'■ /-‘●I
Vo'SM\< i
scretárío-'
● -Hr
JACIR ANTÔNIO SALVI, Prefeito Municipal cie Serafim Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do art. 66, XXVITI, da Lei Orgânica Municipal,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Árt. 1°: ~ Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o CTG
Galpão da Saudade, CGC 89.074.801/0001-05, com sede em Serafma Corrêa,
com. a importância de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), desti:iiados a
pagar despesas decorrentes de viagens, alimentação, estadia, taxas de inscrições,
preniiações e outras despesas relacionadas às atividades tradicionalistas gaúchas.
Parágrafo Unico: - A entidade beneficiária deverá prestar contas do
valor do beneflcio recebido.
Art. 2*’: - As despesas decorrentes se:rão suportadas pela seguinte
dotação do orçamento:
Secreta:ria Mimicipal da Indústria, Comércio e Turismo
1 1 ,65.363.2067 - Promoção de Eventos Culturais
3.2.3.3.00.00 - ConfribiiíçSes CoiTentes
Art. 3”: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei.
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 29 de maio de 2000.
JACIR ANTÔNIO SALVI
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
O CTG Galpão da Saudade prestou e vem prestando
inestimáveis serviços à comunidade serafinense, tanto no aspecto cultural e
formativo de nossos jovens, como na divulgação e promoção do Município no
cenário regional e estadual.
A sustentação dos projetos culturais e a efetiva participação
nas promoções tradicionalistas exigem muito tempo e despesas diversas, como:
transportes, viagens, alimentação, estadias, taxas de inscrição, premiações trajes
tipicos, e muitas outras contas.
O CTG não visa lucro em suas atividades, nem tem fontes de
renda. Muitas vezes os custos são assumidos pelos pais, amigos e simpatizantes.
Há de convir de que os custos repetidos tomam-se elevados e insustentáveis.
Para que possa dar continuidade, urge socorrer a entidade que
trouxe muitos prêmios e representou de maneira gloriosa Serafína Corrêa em
todas as competições em que participou.
Acima de tudo, enaltece as tradições e o folclore gaúcho e é
uma escola de civismo e de formação patriótica e cultural, de congraçamento e
relacionamento liumano.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Con-êa, 29 de maio de 2000.
ÍT
SAEVl
^'f^¥kfeFEITO MUNICIPAL
A'
MUNICIPAL DE VEREmUORES
SERAFINA CORREA-RS
Comissão Espadal-Data^L:'
PMDB:
w/ik* ‘ ir
, J￾PPB:
PFL f
PTB:
POT;