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materia nº 20/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2001
Date 2001-03-19
EmentaALTERA ARTIGO 3º DA LEI Nº 1767, DE 14.02.2001.
native_id3383

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-03-20 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1779/2001.
2001-03-19 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 19/03/2001

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo nº, — S%
Data;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA MUNICIPAL DE veREABRRE BTO DE LEI Nº 20/2001
ALTERA ARTIGO 3º DA LEI Nº 1767,
DE 14.02.2001.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de
suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º: - O Artigo 3º da Lei Municipal nº 1767, de 14 de
fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - As despesas decorrentes serão suportadas pela
seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal da Agricultura
04.18.111.2061 — Desenvolvimento Programa de Atendimento
Produtores Rurais
3.2.3.3.00.00 — Contribuições Correntes.”
Art. 2º: - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de março de 2001.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO
PREFEITO MUNICIPAL
Visto do Setor Jurídico:
OAB
CÂMARA MUNICIPAL DE VER
SERAFINA CORREA RE senta
Protocolo nº,
Data; J 1 — /
Ass.
Do.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
O suporte financeiro no orçamento da Lei Municipal nº 1767/01 foi
classificado, equivocadamente, em código e elemento da despesa.
A proposição objetiva corrigir a anomalia, enquadrando a despesa de
maneira correta.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de março de 2001.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO
PREFEITO MUNICIPAL
CAMARA MUNICLEL DE VERE
SERAFINA CORRÊ / RS DORES
Comissão Especia

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