texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo nº,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI Nº 30/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- SERAFINA CORRÊA-RS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FORNECER SERVIÇOS DE MÁQUINAS À
EMPRESA EDILIO TOFFOLI & IRMÃOS
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a executar, sem ônus
para o beneficiário, os seguintes serviços com Máquinas do Parque Rodoviário
Municipal, à empresa EDILIO TOFFOLI & IRMÃOS LTDA, CNPJ nº
87.966.073/0001-10, estabelecida no distrito de Silva Jardim, neste Município,
os seguintes serviços:
a) até 20 (vinte) horas de retroescavadeira;
b) até 30 (trinta) horas com carregador;
c) até 80 ( oitenta) cargas de cascalho, realizadas por caminhão-caçamba;
d) sinalizar a movimentação de veículos.
Art. 2º: - As despesas decorrentes serão suportadas com a seguinte
dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Agrcultura
04.18.111.2061 — Desenvolvimento a Programa de Desenvolvimento de
produtores Rurais
3.1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos
Art. 3º: - Renovadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de abril de 2001.
Visto do Setor Jurídico: Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS “
Protocolo nº,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A safra de grãos 2000/2001 é promissora, constituindo a melhor
dos últimos tempos.
É de bom alvitre a iniciativa do requerente ao propor-se a instalação
de silo para secagem e estocagem de grãos, particularmente para os produtores
do distrito de Silva Jardim.
A solicitação está conforme a política e interesse municipal para o
setor e, para tanto, aplausível, merecedora do apoio do poder público, através de
serviços conforme solicitados.
A empresa requerente está consolidada, tem tradição no ramo há
muitos anos, é idônea e confiável.
Gabinete do Prefeito municipal de Serafina Corrêa, 16 de abril de 2001.
Valcir UU Reginatto
Prefeito nicipal
CAMARA MUNICIPAL PE VERTADORES
ê SERAFINA ii )
omissão Espetial-Datax23/0 7/80
MDS MZ) asd
PPB: LA AS PY TON RA
DSI
open original →