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← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 42/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2001
Date 2001-07-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFESORES.
native_id3404

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-07-19 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1803/2001.
2001-07-19 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 19/07/2001

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE V
SERAFINA COR] FEREADORES
Protocolo nº, Ml
Data:
Ass. .
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
OJETO DE LEI Nº 42/2001.
[CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
+ SERAFINA CORRÉA:R
, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR, -EMERGENCIALMENTE,
PROFESSORES.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições e em conformidade com a lei Municipal nº 1729/2000, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter
emergencial:
a) 02 (dois) professores do Nível 1.
b) 02 (dois) professores do Nível 2.
Art. 2º: - As contratações serão pelo prazo de 05 (cinco) meses,
prorrogável pelo tempo necessário para conclusão do ano letivo de 2001.
Art. 3º: - O Contrato deverá obedecer os requisitos estabelecidos no
artigo 40 da Lei Municipal nº 1729/2000.
Art. 4º: - As despesas decorrentes serão suportadas por dotação
própria do orçamento.
Art. 5º: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º
de agosto de 2001.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 02 de julho de 2001.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VEKE DORES
SERAFINA CORRÉI bo;
f .
cr Juridico:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo nº.
Datá:
Ass. -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A proposição objetiva preencher vagas de professores na especialidade
relacionada, para complementar o ano letivo de 2001, em face de licenças dos
respectivo titulares.
A contratação tem amparo legal na Lei Municipal nº 1729/2000.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 02 de julho de 2001.
Valcir Segindo Reginatto
Prefeito Municipal

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