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materia nº 46/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2001
Date 2001-07-24
EmentaREESTRUTURA OS QUADROS DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3408

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-08-20 MATÉRIA VETADA — Veto aprovado em 20/08/2001.
2001-07-27 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 27/07/2001

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL
DE VER
SERAFINA CORRER RO ORE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO
A CORRESERAFINA CORRÉA-RS oRES
PÚBLICOS DOlM
PROVIDÊNCIAS.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º: - Ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído
pela Lei Municipal nº 1224/93 e alterações posteriores, são integradas as
seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões de
vencimentos e carga horária semanal:
DENOMINAÇÃO DAS CATEGORIAS | NºDE CARGOS PADRÃO CARGA
FUNCIONAIS HORÁRIA
SEMANAL
Gari 6 l 44
Cozinheiro 2 2 44
Porteiro De Escola 2 4 44
Auxiliar De Biblioteca 4 6 44 |
Orientador de Atividades para|2 6 20 |
Pessoas de 3º Idade
Pintor 2 8 44
Pedreiro 6 8 44
Motorista, Categoria C-D-E 8 8 44
Encanador 2 8 44
Eletricista 2 8 44
Marceneiro 6 8 44
Músico 2 10 20
Técnico Em Enfermagem 4 10 36
Auxiliar Rural 2 10 44
Operador De Máquinas 6 10 44
Monitor Informática 2 1 20
Técnico Em Radiologia 2 12 20
Nutricionista 2 13 36
Enfermeira Padrão 2 14 36
Assistente Social 2 14 36
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Psicólogo 2 14 20
Fisioterapeuta 2 14 20
Topógrafo 2 14 20
Médico Gineco-Obstetra 2 15X2 40
Médico Internista 2 15X2 40
Pediatra 2 15X2 40
Médico Cirurgião Geral 1 15X2 40
Médico Mastologista | 2 15X2 40
ultrassonografista
Art. 2º: - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas
seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões
de vencimentos, e carga horária semanal:
DENOMINAÇÃO DAS CATEGORIAS Nº DE CARGOS PADRÃO CARGA HORÁRIA |
FUNCIONAIS — SEMANAL.
Gari 10 l 44 |
Cozinheiro 4 2 44
Auxiliar De Serviços Gerais 20 2 44
Merendeira 20 2 44
Contínuo 3 3 44
Recepcionista 5 3 44
[Operário 50 3 44
Atendente De Creche 18 3 30
| Vigilante 15 4 44
Operário Especializado 5 4 44
Porteiro de Escola 2 4 44
Auxiliar De Enfermagem 10 5 36
Orientador de Atividades para|2 6 20
| pessoas de 3º Idade
Auxiliar De Biblioteca 4 6 44
Telefonista 7 6 36.
Pintor 3 8 o [44
Pedreiro 8 8 4
Encanador 2 8 44
Marceneiro 6 8 44
Almoxarife 3 8 44
Secretário De Escola 8 8 44
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Motorista Categoria C-D-E 14 8 44
Eletricista 2 8 44
Responsável Pelo Patrimônio |2 9 44
[Músico 2 10 20
Operador De Máquinas 12 10 44
Auxiliar Rural 2 10 44
Motorista Ônibus 10 10 44
Agente Administrativo | 13 10 36
Auxiliar
Fiscal 3 10 44
Técnico Enfermagem 4 10 36
Monitor Informática 2 o! 20
Técnico Agropecuário 5 gl 44
Técnico Agrimensura 1 Ig! 44
Técnico Em Radiologia 2 12 [20
Tesoureiro l 12 44
Agente Administrativo 5 12 36
Nutricionista 2 13 36 e
Técnico Em Contabilidade 1 13 36 |
Enfermeira Padrão 3 14 36
Assistente Social 2 14 36
Psicólogo 2 14 20
Topógrafo 2 14 20
Fisioterapeuta 2 14 20
Farmaceutico Bio Químico 2 14 36
Médico Veterinário 3 14 36
Engenheiro 3 14 30
Dentista 6 14 20
Médico Gineco-Obstetra 2 15X2 40
Médico Internista 2 15X2 40
Médico Pediatra 3 15X2 40
Médico Cirurgião Geral 2 “1 15X2 140 +
Médico Mastologista/Ultra-|2 I5X2 40
Sonografista
Médico Auditor 1 15 20
Médico 5 15 20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 3º: As especificações das categorias funcionais dos novos cargos
criados pelo artigo 1º desta Lei são os que constituem o ANEXO I, que é parte
integrante desta Lei:
Parágrafo Único: As especificações de cada categoria funcional constam
de:
I- denominação da categoria funcional;
II — padrão de vencimento;
HI — descrição sintética e analítica das atribuições;
IV — condições de trabalho, incluindo horário semanal e outras específicas;
V — requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e
outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo.
Art. 4º: - Ao Quadro dos Cargos em Comissão da administração
centralizada são integrados os seguintes:
DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO Nº DE CARGOS PADRÃO
Agente Comunitário de Saúde 15 l
Art. 5º: - É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão da
administração centralizada do Executivo Municipal:
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO NÚMERO DE | PADRÃO
CARGOS
Agente Comunitário de Saúde 15 l
Coordenador Serviços Limpeza e Higiene e 1 1
Controle de Materiais.
Subprefeito 1 1
Assessor Administrativo Pedagógico l - SMEC
Músico 02 2
Motorista Do Prefeito 01 2
Sec.Junta Serviço Militar 01 2
Diretor Divisão Administrativa 01 - SMEC
Técnico Esportivo 01 3
Diretor De Divisão 13 4
Assessor De Gabinete 01 4
Diretor Divisão Pedagógica 01 - SMEC
Assessor Jurídico 02 5
Coordenador Planejamento 01 5
Coordenador Dos Serviços Da Saúde 01 5
Chefe De Gabinete 01 6
Secretários Municipais 08 6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Parágrafo Unico: Os cargos de provimento efetivo serão concursados e
providos oportunamente, segundo as necessidades e interesses públicos.
Art. 6º: - As atribuições dos titulares de cargos de provimento em
comissão são os correspondentes à condução dos serviços das respectivas
unidades.
Art. 7º: - As despesas decorrentes serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art. 8º: - Revogando as disposições em contrário, especialmente os artigos
3º e 4º da Lei Municipal nº 1224/93 e alterações, no tocante a cargos de
provimento efetivo e em comissão.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de julho de2001.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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SERAFINA CORREA:RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
Os quadros de cargos instituídos pela Lei Municipal nº 1224/93,
atendendo os interesses de cada momento do Município e as peculiaridades
legais para a Administração Pública, foram profundamente alterados.
A municipalização da saúde, implantada após a vigência da Lei nº
1224/93, está consolidada, e criou a necessidade de instituir, em caráter de
provimento efetivo, cargos para atender as múltiplas competências e atribuições
do setor.
Na área da Educação, pela Lei nº 9394/96, estão em reestruturação
todas as duas bases, exigindo a criação de cargos técnicos e de apoio para atingir
os seus objetivos.
Na administração geral também há necessidade de adequações em
cumprimento à legislação maior em vigor.
A proposição, em primeiro plano, apresenta as inovações e, no
artigo 2º, a composição do quadro geral. O cargo de Agente Comunitário da
Saúde de momento será provido por cargo em comissão, por ser um projeto de
origem do Governo Federal, ainda em caráter experimental, sem garantia de
continuidade, sujeito a alterações de operacionalização e de atribuições.
Em síntese, o Projeto objetiva preencher lacunas com recursos
humanos em setores básicos da administração, em conformidade com a
legislação vigente, com amparo no artigo 66, IX, da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Munici e Serafina Corrêa, 23 de julho de 2001.
Valcir Segândo Reginatto
Prefeito

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