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materia nº 55/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 55 / 2001
Date 2001-09-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PELO PERÍODO DE 150 DIAS, DOIS SERVIDORES, PADRÃO 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3417

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-09-19 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1811/2001.
2001-09-17 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 17/09/2001

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Protocolo nº,
Data:
Ass, - Y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI Nº 55, DE 17 de setembro de 2001
| CÂMARA MUNICIPAL Di 72 DORES
SERAFINA CORREA-RS 3
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PELO
PERÍODO DE 150 DIAS, DOIS SERVIDORES,
D PADRÃO 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar,
emergencialmente, dois servidores, Padrão 01, pelo período de 150 ( cento e
cinquenta) dias.
Art. 2º: - O contrato deverá obedecer as condições previstas no
artigo 236, da Lei Municipal nº 1223/93.
Art. 3º: - As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte
dotação do orçamento:
Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
11.07.0212063 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Ind. e Comércio
3.1.1.1.00.00 — Remuneração demais Servidores
Art. 4º: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 17 de setembro de 2001.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Je | SERAFINA CORRÊA-RS
ENE Protocolo nº. s a]
& Es Dag:
* cam Ass. -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A proposição visa suprir carência de mão-de-obra temporária, nos
serviços de limpeza, higiene, recuperação e manutenção das infra-estruturas do
Camping Municipal do Rio Carreiro, em vista da temporada de veraneio que se
aproxima.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 17 de setembro de 2001.
Valcir Segurfdo Reginatto
Prefeito Municipal
ÚRREA-RS
aNData;:

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