texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI Nº 63, de 29 de outubro de 2001.
CÂMARA MUNICIPAL DE /RE/DORES
SERAFINA CORREA-ix> :
INTRODUZ NOVOS PROGRAMAS NA LEI
UNICIPAL Nº 1814/01 - LDO 2002.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de
suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei
Municipal nº 1814/2001 - LDO/2002, no ANEXO 1, as seguintes metas nos
Programas que seguem:
11 - INDÚSTRIA
METAS OBJETIVO RECURSOS VALOR
11.03 Aquisição de|Ensejar a implantação de
Novas Áreas para fins | novos programas de
industriais expansão industrial, Próprios 20.000,00
incluindo infra-estruturas
15 - SANEAMENTO
METAS OBJETIVO RECURSOS VALOR
14.03 Canalização do | Controlar alagamentos,
Arroio Feojão Cru poluição e vazão de águas,
melhorando a proteção das Federais 40.000,00
áreas urbanas ribeirinhas,
visando saúde e segurança
METAS OBJETIVO RECURSOS VALOR
10.08. Ampliação da| Atender as necessidades
Capela Mortuária dos velórios em instalações Próprios 30.000,00
e dependências adequadas
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nº,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 2º: - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de outubro de 2001.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo nº,
ata:
Ass, 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
Fiel aos objetivos e metas previstos nos diversos e abrangentes
programas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002,
faz-se necessária a inclusão dos itens propostos a fim de atender umas
necessidades sobrevenientes à LDO/2002.
Trata-se de oportunizar ampliação e/ou instalação de indústrias
em locais especiais, fora da área industrial existente, em face da sua
peculiaridade.
Objetiva, também, prever recursos e metas para o saneamento,
diante das ocorrências adversas dos alagamentos ocorridos recentemente.
Por fim, a inserção de serviço de utilidade pública, ampliação
e melhorias na Capela Mortuária d Município.
Os programas estão previstos no Plurianual.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de outubro de 2001.
Valcir/$egundo Reginatto
Prefeito Municipal
| CORREA RS
open original →