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← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 64/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 64 / 2001
Date 2001-11-05
EmentaALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA 08.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA LEI Nº 1738/2000 – LDO 2001.
native_id3426

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-11-29 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1820/2001.
2001-11-26 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 26/11/2001

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texto original #

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MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RR CORRÉNAS
Protocolo nº, é ,
Ass. -
( /
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
= PROJETO DE LEI Nº 64/2001
ZA MUNICIPAL DE VEREADOR
EERAFINA CORRÊA-RS
| ALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA
18.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA
EI Nº 1738/2000 - LDO 2001.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de
suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º: - O objetivo do Programa 08.42, Subprograma
08.42.188, da Lei nº 1738/2000, com os dizeres "adequar as instalações
escolares com construção/ampliação da Escola João Corso às necessidades
das novas demandas quanto às atividades educativas" passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Construção da Escola Municipal do Bairro Gramadinho"
Art. 2º: - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º: - A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, | de novembro de
2001.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Especial-Datá:24
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolono, 4 %
Daja:lS JH JM
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A Administração Municipal 97/2000 projetou uma ampliação
da Escola Municipal localizada no Bairro Gramadinho, objetivando atender
as demandas escolares.
Considerando a crescente procura de estudantes e prevendo
que, a curto prazo, a unidade escolar João Corso tornar-se-á insuficiente
para as novas matrículas, urge construir um novo prédio escolar e,
posteriormente, destinar a João Corso para estudantes das séries finais do
ensino fundamental.
Em vista da transferência da aplicação de recursos, alterando o
objetivo inicial, a proposição visa, igualmente, transferir os recursos para a
nova unidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 1 de novembro de
2001.
Q
Valcir Segufido Reginatto
Prefeito MWyicipal
pit MUNICIPAL DE vi4 JURES
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

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