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materia nº 5/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2002
Date 2002-03-08
EmentaESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS, A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E OS VALORES DAS CORRESPONDENTES FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
native_id3450

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-03-11 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1849/2000.
2002-03-08 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 08/03/2002

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFiNA CORREA-RS á
APROVÂDO“™.íykiiíS:_
Votócieu
E5t DO RfO GRANDE DO SUL
_ NICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
I.
restóente
PROJETO DE LEI N® 05/2002
Estabelece os vencimentos dos cargos
efetivos, a remuneração dos Cargos
Comissionados e os valores das
correspondentes Funções Gratificadas da
Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele promulga a seguinte Lei.
ARTIGO 1® - Os vencimentos dos cargos efetivos, a remuneração dos
cargos em comissão e o valor das Funções Gratificadas serão obtidos através da
multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial,
conforme segue:
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
Coeficiente segundo a Classe
Padrão
A B C D
01 1.000 1.296 1.542 1.788
02 1.800 2.000 2.496 2.756
04 3.255 3.526 3.796 4.067
06 4.000 4.526 4.796 5.067
08 6.000 6.526 6.796 7.067
PROJETO DE LEI N° 05/2002
Entrada: 25/02/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS, A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E OS VALORES DAS CORRESPONCDENTES FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Data: 25/02/02
Autor: Poder Legislativo
Data: 08/03/02
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Ata n°: 03/2001
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Sérgio Antônio Massolini
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
li - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS:
Coeficiente
Padrão
Cargo em Comissão Função Gratificada
01 0.500
02 4.000
03 4.000
Parágrafo único - O valor do Padrão de Referência (PR) do Legislativo
Municipal é fixado em R$ 200,00 (duzentos reais).
ARTIGO 2® - Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente
pelo valor do Padrão Referencial, serão arredondados para a unidade de Real ou
moeda equivalente seguinte.
ARTIGO 3® - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por
dotação orçamentária própria.
ARTIGO 4® - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 25 de Fevereiro
de 2002.
ZZA
Presidente da Câmara Municipal
SERAFINA raRR£A-ko
Comisj^ Es^j^ata; PMDSÍ
PPB;.
PFLf
PROJETO DE LEI IM° 05/2002
Entrada: 25/02/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS, A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E OS VALORES DAS CORRESPONCDENTES FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Data: 25/02/02
Autor: Poder Legislativo
Ata n°: 03/2001
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Data: 08/03/02
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Sérgio Antônio Massolini
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável

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