CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFÍNA CORRÊA-RS
, í/ml SmARA MUNICíp Dfr^RfcADO^iAf' ^ Protocolo n°.
^^<^rAF1NA dORREA-^,^
APRO !ék^ Ass.
ES ‘ADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE SERAFÍNA CORRÊA
PROJETO DE LEÍN° 06, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002.
Vbt^
^^r^idente_Zi
^RA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFÍNA CORRÊA-RS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. RADO PELO PODER EXECUTIVO
0 OFÍCIO N“ 181/2002
^3
do Sul,
O-^REFEJTO MUNICIPAL DE SERAFÍNA CORRÊA, Estad® d«
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atiibuições legais e, ainda em conformidade com a Lei Federal n° e suas
alterações sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1°; - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar, c»m a
Senhora ZENAIDER AZZONl, CPF 060.241.570-53, brasileira, solteira, mai«r,
aposentada, residente e domiciliada em Serafína Corrêa, os seguintes bens imóveis
urbanos;
I - DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERAFÍNA CORRÊA;
- os lotes urbanos, do Loteamento Monte Grappa, com as seguintes
matrículas do Registro de Imóveis de Serafína Corrêa; 4.286; 4.287;
4.300; 4.30/; 4.306; 4.307; 4.308; 4.313; 4.314; 4.323; 4.324, e 4.325,
todos sem benfeitorias; a seguir individualmente caracterizados e
avaliados;
1. Lote urbano número 06, matrícula 4.286, da Quadra “A”, com a área de 738,50
m2 ( setecentos e trinta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados),
situado na Rua Ipiranga, lado par, distante 76,50 m da esquina c«m a Via
Trento, no quarteirão formado pela Rua Ipiranga e Vias Trento, Vermna e Capri,
com as seguintes medidas e confrontações;
NORTE, por 14,05 metros, em linha inclinada no sentido oeste-nordeste, com
os lotes n° 22 e 21 da mesma quadra;
SUDESTE: por 14,00 metros, com a Rua Ipiranga;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LESTE: por 52,00 metros, em linha levemente inclinada no sentido nortesudeste, com o iote n° 07, da mesma quadra.
OESTE: por 53,50 metros, em linha levemente inclinada, no sentido nortesudeste, com o lote n° 05, da mesma quadra.
AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00.
2. Lote urbano n° 07 (sete), da matrícula 4.287, da Quadra “A”, com a área de
718,90 m2 ( seteceutos e dezoito, vírgula, uoveuta metros quadrados), situado
Rua Ipiranga, lado par, distante 62,50 metros da esquina com a Via Trento,
quarteirão formado peia Rua Ipiranga, Vias Trento, Verona e Capri, com as
seguintes medidas e confrontações:
NORTE: por 14,05 metros, em Imha iuclmada uo seutido oeste-uordeste, com
os lotes n° 21 e 20, da mesma quadra;
SUDESTE: por 14,00 metros, com a Rua Ipiranga;
LESTE: por 50,70 metros, em linha inclinada no sentido norte-sudeste,
o lote u° 08, da mesma quadra;
OESTE: por 52,00 metros, em linha inclinada no sentido norte-sudeste, com o
lote n° 06, da mesma quadra.
AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00.
3. Lote urbano n° 20, matrícula n° 4.300, da Quadra “A”, com a área de 624,00
m2 (seiscentos e vinte e quatro metros quadrados), situado na Via Verona, lado
ímpar, distante 45,00 metros da esquina com a Via Capri, no quarteirão
formado pela Rua Ipiran^ e Vias Trento, Verona e Capri, com as seguintes
medidas e confrontações:
NORTE: por 13,00 metros, em linha inclinada no sentido norte-sudeste, com a
Via Verona;
SUL: por 13,00 metros, em linha inclinada no sentido norte-sudeste, com os
lotes 08 e 07, da mesma quadra;
LESTE: por 48,00 metros, em linha inclinada no sentido norte-sudeste, com o
lote n° 19, da mesma quadra;
OESTE: por 48,00 metros, em linha inclinada no sentido norte-sudeste, com o
lote n° 21 da mesma quadra.
AVALIAÇÃO: RS 7.500,00.
na
no
com
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4. Lote urbano n° 21, matricula n° 4.301, Quadra “A”, com a área de 624,00
metros quadrados), situado na Via Verona, lado ímpar, distante 32,00 metros da
esquina com a Via Capir, no quarteirão formado pela Rua Ipiranga e Vias
Trento, Verona e Capri, com as seguintes medidas e confrontações:
NORTE: por 13,00 metros, em linha inclinada no sentido norte-sudoeste, com a
Via Verona;
SUL: por 13,00 metros, em linha inclinada no sentido norte-sudoeste, com os
lotes n° 07 e 06, da mesma quadra;
LESTE: por 48,00 metros, em linha inclinada no sentido norte-sudeste, com o
lote n° 20, da mesma quadra;
OESTE: por 48,00 metros, em linha inclinada no sentido noríe-swdesíe, com o
lote n° 22, da mesma quadra;
AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00.
5. Lote urbano n° 04, matricula 4.306, Quadra “B”, com a área de 448,00 m
(quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados), situado na Via Trento, lado
par, distante 48,00 metros da esquina com a Rua Ipiranga, no quarteirão
formado pela Rua Ipiranga e Vias Vivaldi, Trento e Bassano Del Grappa, com
as seguintes medidas e confrontações:
NORTE: por 32,00 metros, com o lote n° 05 da mesma quadra;
SUL: por 32,00 metros, com o lote n° 03 da mesma quadra;
LESTE: por 14,00 metros, com terras de Ricieri Poloni;
OESTE: por 14,00 metros, com a Via Trento;
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00.
6. Lote urbano n° 05 ( cinco) da Quadra “B”, matrícula n° 4.307, com a área de
448,00 m2 ( quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados), situado na Via
Trento, lado par a 62,00 m da esquina com a Rua Ipiranga, no quarteirão
formado pela Rua Ipiranga e Vias Vivaldi, Trento e Bassaim deJ Grappa, com
as seguintes medidas e confrontações:
NORTE: por 32,00 metros, com o lote n° 06 (seis), da mesma quadra;
SUL: por 32,00 metros, com o lote n° 04, da mesma quadra;
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LESTE: por 14,00 metros, com terras de Ricieri Poloni;
OESTE, por 14,00 metros, com a Via Trento.
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00.
7. Lote urbano n"" 06 (seis), da Quadra “B”, matrícula n° 4.308, com a área de
448,00 m2 (qviatrocetvtos e qviaieirta e oito metios qvadrados), situado i\a Via
Trento, lado ímpar, a 76,00 metros da esquina com a Rua Ipiranga, no
quarteirão formado pela Rua Ipiranga, e Vias Vivaldi, Trento e Bassano Del
Grappa, com as seguintes medidas e confrontações:
NORTE: Por 32,00 metros com o lote vf 07 da mesma quadra:
SUL: por 32,00 metros, com o lote n° 05, da mesma quadra;
LESTE, por 14,00 metros, com terras àe Ricieri Poloni;
OESTE: por 14,00 metros, com a Via Trento.
AVALIAÇÃO: RS 6.000,00.
8. Lote urbano n° 11 (onze), da Quadra “B”, matrícula n° 4.313, com a área de
416,00 m2 (quatroeeutos e dezesseis metros quadrados), situado na Via Trento,
lado par, distante 15,00 metros da esquina com a Via Vivaldi, no quarteirão
formado pela Rua Ipiranga, e Vias Vivaldi, Trento e Bassano dei Grappa, com
as seguintes medidas e confrontações:
NORTE: por 32,00 metros, com o lote n° 12, da mesma quadra;
SUL: por 32,00 metros, com o lote n° 10, da mesma quadra;
LESTE: por 13,00 metros, com o lote n° 13, da mesma quadra, e com terras de
Riceiri Poloni;
OESTE: por 13,00 metros, com a Via Trento.
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00.
9. Lote urbano n° 12 (doze), da Quadra “B”, matrícula m° 4.314, com a área de
432,00 m2 (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), situado na Via
Trento, lado par, na esquina com a Via Vivaldi, no quarteirão formado pela Rua
Ipiranga e Vias Vivaldi, Trento e Bassano Del Grappa, com as seguintes
medidas e confrontações:
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NORTE: por 32,05 metros, com a Via Vivaldi;
SUL: por 32,00 metros, com o lote n° ll,àa mesma quadra;
LESTE: por 12,00 metros, com o lote n° 13, da mesma quadra;
OESTE: por 15,00 metros, com a Via Trento.
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00
lO.Lote urbano n° 01 (um). Quadra “D”, matrícula 4.323 com a área de 610,00 m2
( seiscervtos e dez metros quadrados), situado ua Via Vivaldi, lado par da
numeração, na esqmna com a Via Bassano dei Grappa, no quarteirão
incompleto formado pelas Vias Vivaldi, Bassano dei Grappa e terras urbanas,
com as seguintes medidas e confrontações:
NORTE: por 15,00 metros, com terras de Nelso Autômo Eedatto;
SUL: por 15,00 metros, com a Via Vivaldi;
LESTE: pmr 41,40 metros, com a Via Bassano dei Grappa, da mesma quadra;
OESTE: por 40,00 metros, com o lote n° 02 (dois), da mesma quadra.
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00.
11.Lote urbano n° 02 (dois), da Quadra “D”, matrícula n° 4.324, com a área de
501,57 m2, ( quiuheutos e um, virgula, ciuqueuta e sete metros quadrados),
situado na Via Vivaldi, lado par de numeração, a 15,00 metros da esquina com
a Via Bassano dei Grappa e terras urbanas com as seguintes medidas e
confrontações:
NORTE: por 12,65 metros, com terras de Nelson Antônio Fedatto;
SUL: por 12,65 metros, com a Via Vivaldi;
LESTE , por 40,00 metros, com o lote n° 01, a mesma quadra;
OESTE: por 39,30 metros, com o lote n° 03, da mesma quadra;
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00.
12.Lote urbano n° 03 (três), da Quadra “D”, matrícula 4.325, com a área de 491,45
m2 ( quatroceutos e uoveuta e um, virgula, quareuta e ciuco metros quadrados),
situado na Via Vivaldi, lado par de numeração, distante 27,65 metros da
esquina com a Via Bassano dei Grappa, no quarteirão incompleto formado
pelas Vias Vivaldi, Bassano dei Grappa e terras urbanas, com as seguintes
medidas e couRoutações:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
NORTE: por 12,65 metros, com terras de Nelson Antônio Fedatto;
SUL: por 12,65 metros, com a Via Vivaldi;
LESTE; por 39,30 metros, com o lote n° 02, da mesma quadra;
OESTE: poT 3S,40 metros, com o lote 04, da mesma quadra.
AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00.
11. ÁREA PERMUTADA, PROPRIEDADE DE ZENAIDER AZZONl:
um lote urbano, sem numeração administrativa, de matrícula n° 4.228,
do Registro áe Imóveis de Serafína Corrêa, sem benfeitorias, com 746,45 m2
( setecentos e quarenta e seis, vírgula, quarenta e cinco metros quadrados),
situado ua Av. 25 de Mbo, da cidade de SeraRua Corrêa, distante 33,97 m
da esquina com a Rua Ipiranga, no quarteirão formado pelas ruas Ipiranga e
Castelo Branco e pelas Avenidas 25 de Julho e Arthur Oscar, com as
seguintes medidas e corvfrontações:
NORTE; por 26,17 metros, com terras de Renato José Zaniní; por 4,34
metros com a canalização de um arroio; e por 3,75 metros, com área de
propriedade de Agada Stela Cervini Sordi;
SUL: por 36,43 metros, com terras de propriedade da empresa Malhas
Suelana Ltda., antes de Zenaider Assoni;
LESTE, por 15,33 metros, com terras de propriedade de Zenaider Perin e,
por 2,01 metros, com terras de Hilário Cervieri;
OESTE: por 23,02 metros, de frente para com a Avenida 25 de Julho.
AVALIAÇÃO: R$ 107,00 m2: R$ 79.870,15
Alt. 2°: - Aos imóveis relacionados e caracterizados no Art. 1°, l, é
atribuído o valor total de R$ 79.000,00 ( setenta e nove mil reais), e ao lote urbano
caracterizado no art. 1°, II, é atribuído o valor total de R$ 79.870,15.
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Parágrafo Único: Na presente permuta não se leva em consideração a
diferença dos vafores atribuídos.
Alt. 3°: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra
em vigor na data de sna publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafína Corrêa, 25 de fevereiro de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
FIi ÍA C
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rRS
Comissão latai^loi toí
PPB:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A proposição, que autoriza permuta de imóveis urbanos, tem a
finalidade de estatelecer condições de apoio à expansão de empresa local, em
franco progresso, entravada de expandir-se por feita de espaço físico.
É política municipal apoiar, com incentivos e facilidades, empresas
estabelecidas ou que queiram aqui estabelecer-se, desde que solidamente
constituídas, e com estabilidades financeiras e econômicas.
O orçamento municipal, do conhecimento dessa Casa, está bastante
comprometido, inviabilizando maiores investimentos financeiros no apoio às
indústrias.
Considerando que o permutante concorda com o pagan^nto de seu
imóvel por outros imóveis que somam o mesmo valor, e sendo que é do interesse
público a troca troca, pois, capitaliza os terrenos do Loteamento Monte Grappa e
permite atender interesses do Município e de enqjresa local que deseja e?q>andir-se
ou ter que mudar de local, talvez, para outros Municípios, o Poder Público jul^ de
bom alvitre a permuta e, desta forma, em outra proposição, com o beneplácito
desse Poder, estabelecer parceira com a empresa Malhas Suelana Ltda., visando
conjugação de esforços para ampliação do seu complexo industrial, e consequente
maior feturamento, geração de en5>regos e retomo de tributos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 25 de fevereiro de 2002.
1)
ido Reginatto
lunicipal
Valcir Se^
Prefeito