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E^ADO DO R!0 GRANDE DO SUL
M^légPAL DE SERAFiNA CORRÊA
PROJETO DE LEI N° 13, DE 08 DE MARÇO DE 2002.
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ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA
ENTIDADES
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, EXERCÍCIO
2002, CONFORME LEI IST 1796/2001.
BENEFICIADAS COM
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Mimidpal de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o artigo 5® da Lei Municipal n®
1796/2001, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. l®: - Fica fixado em R$ 105.672,00 ( cento e cinco mil,
seiscentos e setenta e dois reais) o montante de recursos destinados a Auxílios
e Subvenções, no exercício de 2002.
Art. 2®: - O montante de recursos de que trata o artigo anterior
será rateado entre as seguintes entidades legalmente constituídas, mediante
apresentação de Projeto de Aplicação, na forma estabelecida pela Lei
8.666/93, art. 116:
1) Associação Comunitária Rural, da Capela Saúde, Linha Benjamin
Cosntant:
R$ 7.812,00
2) Associação Comunitária Rural, da Capela Caravaggio, Linha Moreira
Cezar:
R$ 3.260,00
3) Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário:
R$ 24.000,00
PROJETO DE LEI N“ 13/2002 Data; 08/03/02
Entrada: 18/03/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição;
ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES, EXERCÍCIO 2002, CONFORME LEI N° 1796/2001.
Autor: Poder Executivo
Data; 25/03/02 Ata n°; 06/2001
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
VOTAÇÃO PLENÁRIA;
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldp Zaneila
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
4) Cooperativa de produtores de leite Ltda:
R$ 15.600,00
5) União de Universitários de Serafina Corrêa:
R$ 17.000,00
6) Conselho Municipal de Assistência Social:
R$ 20.000,00
7) CMD - Conselho Municipal de Desportos:
R$ 6.000,00
8) CTG Galpão da Saudade:
R$ 9.000,00
9) CTG Sinuelo da Serra:
R$ 3.000,00
Alt. 3°: - A entidade beneficiada fica obrigada a prestar contas dos
recursos recebidos no prazo de 30 dias após a execução do Plano de Trabalho.
Alt. 4°: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de março de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Mimicipal
Visto do Setor Jurídico:
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PROJETO DE LEI N° 13/2002 Data: 08/03/02
Entrada: 18/03/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES, EXERCÍCIO 2002, CONFORME LEI N° 1796/2001.
Autor: Poder Executivo
Ata n°: 06/2001
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Data: 25/03/02
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
● ●
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
A proposição estabelece a destinação de auxílios e subvenções
para o exercício de 2002, em conformidade com o Plurianual, com a LDO e
LOA, e, também, com a Lei Municipal n® 1796/2001.
Gabinete do prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 08 de março de 2002.
Valcir Segwdo Reginatto
Prefeito Municipal
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PROJETO DE UEI 13/2002
Entrada: 18/03/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES, EXERCÍCIO 2002, CONFORME LEI N° 1796/2001.
Data: 08/03/02
Autor: Poder Executivo
Data: 25/03/02
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Ata n°: 06/2001
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável