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C-ICÂMARA MUNiaPAL DÊ VgRgADORK
SERARNA CORRÊA-RS
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Protocolo no.
CÂMARA MUNIGPAL Dc
. SERARNA CORRÊA-rs Ass.
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ES FADO DO RIO GRANDE DO SUL
PHbHkllüf Á MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA stk
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PROJETO DE LEI N“ 16, DE 12 DE MARÇO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 46.000,00
E DÁ RECURSOS.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafma
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Alt. P: - Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$
46.000,00 ( quarenta e seis mil reais), dando-se recursos nos seguintes órgão e rubricas:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0009.1017 - Conclusão da Escola no Bairro Gramadinho
RS 46.000,00
Alt. 2°: - Servirá de recursos para cobertura do crédito Suplementar
aberto no artigo anterior a alienação de Bens Imóveis no valor de
R$ 46.000,00
Art. 3°: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
4.4.90.91.00.00 - Obras e Instalações,
RS
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de março de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto c o Setpr Jurídico:
PROJETO DE LEI N“ 16/2002
Entrada: 18/03/02
Votação; APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES. EXERCÍCIO 2002, CONFORME LEI N° 1796/2001.
Data: 12/03/02
Autor: Poder Executivo
Ata n°: 06/2001
Prefeito: Vaicir Segundo Reginatto
Data: 25/03/02
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNiaPAL OE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
Via processo legal, o Poder Público desafetou e alienou área urbana,
inicialmente destinada a receber uma unidade escolar do Município.
Os recursos oriundos dessa operação são destinados à construção da
unidade substituta de ensino, no mesmo Bairro.
A proposição dispõe sobre a abertura de crédito na Secretaria de
Educação e Cultura com a finalidade de implantar a nova unidade escolar no Bairro
Gramadinho, com recursos da alienação de parte do imóvel adquirido com recursos
com o mesmo objeto finalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de março de 2002.
Valcir Segimdo Reginatto
Prefeito Municipal
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SERAFINA CORREA-RS
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PROJETO DE LEI N° 16/2002
Entrada: 18/03/02
Votação; APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES, EXERCÍCIO 2002, CONFORME LEI N° 1796/2001.
Data; 12/03/02
Autor: Poder Executivo
Data: 25/03/02
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Ata n°: 06/2001
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
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