materia nº 4/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAD0RE5
SERAFINA CORRÊA-RS
27 Protocolo n°.
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SERAFINA CORRÊA-Ra
CÂMARA Ass. c,
DATA FADO DO RIO GRANDE DO SUL
A MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
qpcretário ^pfF^idente
PROJETO DE LEI 04/2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS￾CMD.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafma Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas atribuições
legais, sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art; 1“- Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o Conselho Municipal de
Desportos-CMD, com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) para custeio de
participação no Campeonato estadual de Várzea/2002 e na 3“ Copa Internacional
Juvenil de Flores da Cunha.
Art. 2°- As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação do
orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0094.2103- Promoções Sócio-Culturais e Esportivas
3.3.90.30.00.00.00- Subvenções Sociais
Art. 3“- A entidade beneficiária deverá prestar contas da aplicação dos recursos
recebidos, no prazo de 90(noventa) dias após o encerramento das competições.
Art.4“- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa-RS- 13 de janeiro de 2003.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto dp-Setor Jurídico
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE"
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
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2© Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
A prática de esportes, além do desenvolvimento físico e neuro-motor, propicia a
sociabilização, favorece o intercâmbio cultural, congraça as pessoas, as comunidades e
as nações.
É meta governamental promover e apoiar iniciativas relacionadas ao esporte
amador de todas as modalidades.
Serafína Corrêa vem se destacando nas competições em que participa, haja vista
a conquista do título máximo do campeonato Estadual de Várzea 2002.
Presentemente, Serafína Corrêa participa da disputa da 3“ Copa Internacional
Juvenil, em Flores da Cunha.
Por tratar-se de modalidade amadora, não há receita, os participantes necessitam
de apoio financeiro para custear transportes e alimentação dos jovens atletas.
Pela significativa formação educativa, social, cultural e, também, promoção do
Município, julga-se de alto interesse público municipal e merece o apoio pleiteado.
Serafína Corrêa- RS- 13 de Janeiro de 2003.
CÂMARA MUNICIPAL DE VERu^DORES
SERAFINA CORRÊA-RS .
Comissã
PMDB/,
u PPBl
Valcir Segínido Reginatto PFL:,
Prefeito Municipal