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materia nº 33/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2002
Date 2002-05-06
EmentaINCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807, DE 29/08/2001 - PLURIANUAL; NA LEI 1814/2001, DE 02/10/2001 - LDO; NA LEI Nº 1824, DE 30/11/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id3485

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-06-12 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1884/2002.
2002-05-17 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 17/05/2002.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DÊ VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS CÂMARA MUNÍCÍPAL ÜE VF .^EADORES
SERARNA CORREA-Kb Protocolo n° ,C//
immm7
D.
APR0VAD0'^"^''Z2^^Ç^ Ass.jr
I 7
E ÍTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ano
■WORA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEÍ N* 33, BE 29 BE ABRIL DE 2002.
INCLUI PROJETO NA LEI N" 1807, DE
29/08/2001- PLURIANUAL; NA LEI 1814/2001, DE
02/10/2001-LDO; NA LEI N” 1824, DE 30/11/2001-
LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, PREFEITO MUNICIPAL
DE SERAFINA CORRÊA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1" - Está o Poder Executivo autorizado a incluir
Programa na Lei PPA, LDO, LOA, abrindo um Crédito Especial no valor de R$
14.000,00 (quatorze mil reais) no seguinte órgão e rubrica:
03- Secretaria Municipal de Administração
04- Administração
122- Administração Geral
0010- Administração Governamental
3.011.122.2110- Manutenção da Atividade Contribuição Patronal para o
Atendimento à Saúde do Servidor
3.3.90.08.07.00.00- Contribuição Patronal para o Atendimento à Saúde do
Servidor, R$ 14.000,00
OBJETIVO:
Assegurar aos servidores municipais assistência médico-hospitalar,
visando saúde integral e qualidade de vida.
Art. 2" - Servirá de recursos para cobertura financeira do
crédito especial aberto no artigo anterior a redução da rubrica orçamentária no
seguinte órgão e rubrica:
PROJETO DE LEI N° 33/2002
Entrada; 06/05/02
Votação; APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente; Ver. Pedro José Fozza
Descricão;
Autor; Poder Execu
Data; 29/04/02
tivo
Data; 27/05/02 Ata n°; 15/2001
Prefeito; Valcir Segundo Reginatto
INCLUI PROJETO NA LEI N° 1807, DE 29/08/2001 - PLURIANUAL ; NA LEI N° 1814/2001, DE
02/10/2001 - LDO; NA LEI N° 1824, DE 30/11/2001 LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antonio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Sérgio Antônio Massolini
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Secretaria Municipal de Adminisfração
04.122.0010.2010- Manutenção Órgão da Administração
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.
Secretaria de Obras, Viação, Saneamento, Serviços Urbanos e Transito
26.782.0068.1009- Aquisição Terreno Construção Rodoviária
4.4.90.61.00.00- Aquisição de Imóveis
Art. 3” - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar
de 1® de Junho de 2002.
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de Abril de 2002
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Mimicipal
PROJETO DE LEI N° 33/2002
Entrada: 06/05/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
INCLUI PROJETO NA LEI N° 1807, DE 29/08/2001 - PLURIANUAL ; NA LEI N° 1814/2001, DE
02/10/2001 - LDO; NA LEI N° 1824, DE 30/11/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 29/04/02
Autor: Poder Executivo
Data: 27/05/02 Ata n°: 15/2001
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antonio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Sérgio Antônio Massolini
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
Tramita, paralelamente, projeto de Lei objetivando assegurar
assistência médico- hospitalar e laboratorial ao servidor municipal que deseja
associar-se a Plano de Saúde.
O Município participará com 50%.
A Proposição justifica-se para dar cobertura financeira ao
município para poder fazer frente às despesas decorrentes na celebração de
Convênio com a entidade que vier prestar os serviços especializados na área da
saúde, conforme projeto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de Abril de 2002.
\
Valcir le^uido Reginatto
Prefeito Vuiiicipal
CAM/ .RA NiUNiClPAL DE VEREADORl^
SERAFINA CORREA-RS .
Comii ão EspecialrData:?.^/^/^
PMD$hI / ;
PPB:.
PFL:.
PROJETO DE LEI N“ 33/2002
Entrada: 06/05/02
Votação; APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
INCLUI PROJETO NA LEI N° 1807, DE 29/08/2001 - PLURIANUAL ; NA LEI N° 1814/2001, DE
02/10/2001 - LDO; NA LEI N° 1824, DE 30/11/2001 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 29/04/02
Autor: Poder Executivo
Data: 27/05/02 Ata n°: 15/2001
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antonio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Sérgio Antônio Massolini
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável

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