br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 39/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2002
Date 2002-05-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROJETO NA LEI Nº 1814, DE 02/11/2001 - LDO; NA LEI Nº 1824 DE 30/11/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3493

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-06-06 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1877/2002.
2002-06-03 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 03/06/2002.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo no.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORREA-KS
APROVApO^^^^^iiAáití￾Votiàô:
EST
Ass.
ó
VDO DO RIO GRANDE DO SUL
,PI EITURí flAUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
2á
Sm-etaS? ^ lídente
PROJETO DE LEI N" 39/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR
PROJETO NA LEI N"1814, DE 02/11/2001-LDO;
NA LEI N" 1824 DE 30/11/2001-LOA, E ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, PREFEITO
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de
suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.r- Fica o Poder Executivo autorizado a incluir Projeto na Lei
° 1814/2001-EDO; e na Lei n° 1824/2001-LOA, abrindo Crédit® Adicional
Especial no valor de R$ 52.800,00 cinquenta e dois mil e oitocentos reais) n*
seguinte órgão e rubricas:
n
Secretaria Municipal de Obras, Viação, Saneamento, Serviços urbanos c
Trânsito.
Habitação;
Habitação Urbana;
Planejamento Urbano;
Construção de Casas Populares-Recursos do Programa
MORAR MELHOR, Ação: Produção de Moradias.
R$ 27.800,00
16
482
0057
1035
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
Secretaria Municipal de Obras, Viação, Saneamento, Serviços Urbanos c
Trânsito.
Habitação
Habitação Urbana;
Planejamento Urbano;
Construção de Casas Populares
Obras e Instalações
16
482
0057
1036
44.90.51.00.00 RS 25.000,00
PROJETO DE LE! N° 39/2002
Entrada; 20/05/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROJETO NA LEI N° 1814, DE 02/11/2001 - LDO; NA LEI
N° 1824 DE 30/11/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Data: 17/05/02
Autor: Poder Executivo
Data; 03/06/02
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Ata n°: 16/2001
VOTAÇAO PLENARIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
nTi
'● f'?'
I. .'‘(Vi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
OBJETIVO:
Construção de 5 (cinco) Casas Populares, visando atender famílias
de baixa renda, em conformidade com o programa MORAR
MELHOR- Ação : Produção de Moradias e contrapartida do
Município.
Art. 2“- Servirá de recursos para cobertura financeira do Crédito
Adicional Especial, aberto no artigo anterior, o repasse de verba e rendimentos
do Programa Federal ‘MORAR MELHOR’- Ação: Produção de Moradias,
redução orçamentária da seguinte conta e rubrica:
Reserva de Contingência:
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
e a
99.999.9999.2999-
9.9.99.99.00.00 R$ 25.000,00
Art. 3®- Revogadas as disposições em contrário, a presente lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, RS- 17 de maio de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI IM“ 39/2002
Entrada; 20/05/02
Votação; APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente; Ver. Pedro José Fozza
Descrição;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROJETO NA LEI N° 1814, DE 02/11/2001 - LDO; NA LEI
N° 1824 DE 30/11/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Data; 17/05/02
Autor; Poder Executivo
Data; 03/06/02
Prefeito; Valcir Segundo Reginatto
Ata n°; 16/2001
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
Município foram
consignados recursos com a finalidade de Melhoria das Condições de
Habitabilidade.
Pelo Processo 01300526 3, ao
Considerando que são recursos vinculados, cujo
programa não previsto na LDO e, consequentemente, com recursos
previstos na Lei do Orçamento Anual- LOA, a proposição objetiva dar
sustentação financeira ao Projeto, viabilizando a aplicação das verbas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, 17 de Maio de
2002.
Valcir Seguiyflo Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Comissão ‘Q\lúlü.2í.
PMDBí^
PPBÍIml
Li
PFL: Q. 2
PROJETO DE LEI N° 39/2002
Entrada: 20/05/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROJETO NA LEI N° 1814, DE 02/11/2001 - LDO; NA LEÍ
N° 1824 DE 30/11/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Data: 17/05/02
Autor: Poder Executivo
Ata n°: 16/2001
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Data: 03/06/02
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável

open original →