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CÂMARA MUNíaPAL DÊ VEREADORF'
SERAFINA CORRÊA-^^^
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Protocolo no. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Ass.
APROVADQpata M \ 0 Vol £ 5TADO DO RIO GRANDE DO SUL
?A Municipal de serafína corrêa
Residente Secretario
PROJETO DE LEI 41/2002.
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO
NA LEI N” 1824 DE 30.11.2001-LOA E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, PREFEITO
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso
de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a incluir projeto na Lei
Orçamentária Anual de 30.11.2001, LOA, abrindo crédito adicional
especial no valor de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais) suplementando as
dotações do fluente orçamento a saber:
06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
03 Manutenção do Ensino com Recursos Vinculados
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0009 Edificações Públicas
1038 Aquisição de equipamentos Escola Bairro Gramadinho/
Rec./Assembléia Legislativa.
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
R$21.000,00
Art.rOBJETIVO:
Alocar recursos financeiros para aquisição de móveis e
equipamentos necessários para complementar as necessidades de
PROJETO DE LEI N“ 41/2002
Entrada: 24/05/02
Votação; APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI N° 1824 DE 30/11/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO
ADiCIOIMAL ESPECIAL.
Data: 22/05/02
Autor; Poder Executivo
Data; 03/06/02
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Ata n°: 16/2001
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aido Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
físicos que permitem o adequado funcionamento da escola
em construção do Bairro Gramadinho.
Art. 2"- Servirá de recursos para cobertura financeira de crédito adicional
especial, aberto no artigo anterior o auxílio recebido e rendimentos do
protocolo n° 020089-01.00/02.5 da Assembléia Legislativa.
recursos
Art. 3®- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, 22 de maio de
2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N“ 41/2002
Entrada; 24/05/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI N° 1824 DE 30/11/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
Data: 22/05/02
Autor: Poder Executivo
Ata n°: 16/2001
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Data; 03/06/02
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zaneila
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João VitóriO Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
Junto ao Loteamento Municipal Santa Lúcia, no
Bairro Gramadinho, está em estágio final de construção, uma unidade
escolar da rede Municipal.
Além do prédio, a Administração previu
equipamentos e móveis indispensáveis para seu
consecução do objetivo do processo ensino-aprendizagem.
Os recursos foram alocados por Emenda do
Deputado Postal, representante de Serafina Corrêa, na Assembléia
Legislativa do Estado.
fimcionamento e
Por tratar-se de recurso vinculado, o Projeto
objetiva incluir a dotação na Lei do Orçamento Anual-LOA, e permitir a
aplicação dos recursos na finalidade específica da destinação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, 22 de Maio de
2002.
Valcir Segumo Reginatto
Prefeito Municipal
ComissãosKStKíír°“
PMDI
PPB: ’HíKL
PROJETO DE LEI N° 41/2002
Entrada: 24/05/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI N° 1824 DE 30/11/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
Data: 22/05/02
Autor: Poder Executivo
Data: 03/06/02
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Ata n°: 16/2001
-●
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
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