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materia nº 47/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 47 / 2002
Date 2002-06-03
EmentaAUTORIZA INCLUIR ATIVIDADE NA LEI Nº 1824, DE 30.11.2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3505

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-06-14 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1887/2002.
2002-04-20 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 20/04/2002

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNiaPAL Dl VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
&
W
camÂra municipal de vereadores
SERAFINA CORREA-RS i
Protocolo n°.
D, i
APROVADQdataííüí ; Ass.
V(
DO DO^^IO GRANDE DO SUL
22. ^lâpAL DE SERAFINA CORRÊA
Presidente Secmm
PROJETO DE LEI NM7 DE 31 DE MAIO DE 2002
AUTORIZA INCLUIR ATIVIDADE
NA LEI N” 1824, DE 30.11.2001-LOA, E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO,
PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL,
Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1"- Fica o Poder Executivo autorizado
a incluir Atividade na Lei do Orçamento Anual- LOA, abrindo Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
suplementando as dotações do fluente orçamento no órgão e rubricas
seguintes:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
Comércio e Serviços
Turismo
Promoção de Turismo
Promoção de Eventos- Recursos Instituições Privadas
3.3.90.39.00.00-0utros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00
23-
695-
2094-
2113-
OBJETIVO: Dar apoio técnico-financeiro para promover a
FESTITÁLIA, festividade Municipal, com recursos de instituições
privadas.
PROJETO DE LEI N“ 47/2002
Entrada: 03/06/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
AUTORIZA INCLUIR ATIVIDADE NA LEI N° 1824, DE 30.11.2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
Data: 31/05/02
Autor: Poder Executivo
Data: 10/06/02 Ata n°: 17/2001
Prefeito: Vaicir Segundo Reginatto
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aido Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 2“- Servirão de reeurso para eobertura
financeira do Crédito Adicional Especial os auxílios de instituições
privadas, no valor de R$ 25.000,00.
Art. 3“- Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafína Corrêa, RS, 31 de Maio de
2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto doíSetor Jurídico
PROJETO DE LEI N° 47/2002
Entrada; 03/06/02
Votação; APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente; Ver. Pedro José Fozza
Descrição;
AUTORIZA INCLUIR ATIVIDADE NA LEI N° 1824, DE 30.11.2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
Data; 31/05/02
Autor; Poder Executivo
Data; 10/06/02 Ata n°; 17/2001
Prefeito; Valcir Segundo Reginatto
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
A proposição objetiva dar cobertura orçamentária aos
alocados junto das empresas locais, como incentivo à cultura, que
serão aplicados na promoção da FESTITÁLIA, edição 2002.
recursos
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, 31 de Maio de
2002.
Valcir 
ai
Se®do Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE V/EREA
SERAFINA CORREA-RS
íãl-Data:l;/.|L/
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Comissão
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A PFU z
PROJETO DE LEI N“ 47/2002
Entrada: 03/06/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
AUTORIZA INCLUIR ATIVIDADE NA LEI N°1824, DE 30.11.2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
Data: 31/05/02
Autor: Poder Executivo
Ata n°: 17/2001
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Data: 10/06/02
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável

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