CÂMARA MUNíaPAL DE VEREADORK
SERAFINA CORI^A-RS
Protocolo no.
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ESTAgO PO R!0 GRANDE DO SUL'
lINiCIPAL DE SERAFINA CORRÊA
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PROJETO DE LEI N° 49, DE 03 DE JUNHO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ADQUIRIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
PARA RECONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA
CONSUMIDA POR INCÊNDIO.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, PREFEITO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Alt. 1°: - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir materiais de
consb*ução para serem doados à Família de Roque Begnini, Cl 2060522428 e
CPF 753040229-72, até o valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) destinados à
reconstrução de sua residência familiar, totalmente consumida por incêndio.
Alt. 2°: - As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte
dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social
08.241.0029.2085 - Implantação de Divisão de Assistência Social
3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Art. 3°: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa, 03 de junho de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto do Setor J/(irídico:,
PROJETO DE LEI N“ 49/2002
Entrada: 03/06/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA
RECONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA CONSUMIDA POR INCÊNDIO.
Data: 03/06/02
Autor: Poder Executivo
Data: 10/06/02 Ata n°: 17/2001
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zaneila
Carlos Favero
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitorio Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
No último dia 30 de maio, Festa de Corpus Christi, enquanto
participavam da tradicional Procissão, na cidade, violento sinistro de incêndio
aniquilou a residência das famílias Alcides Begnini e Roque Begnini, localizada
na Linha Tiradentes, Capela São Paulo, neste Município.
A causa do incêndio, segundo os vizinhos, foi um raio, pois
30 de maio, era chuvoso.
Da moradia dos Begnini nada sobrou. Nela residiam duas
famílias; a do Alcides, pai, e a do Roque, filho, recém casado, que ocupava o
porão da casa como sua residência.
As chamas destruíram as duas residências, na totalidade,
inclusive documentos, vestuários, camas, mesas, eletrodomésticos, tudo quanto
uma família constrói em 60 anos.
Sobre as cinzas e destroços, necessita-se reconstruir a
residência para as famílias Begnini.
A comunidade municipal, de maneira solidária e generosa,
certamente, participará nesta reconstrução.
O Poder Público Municipal, com o referendo dessa Casa,
pretende engajar-se neste mutirão de solidariedade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 03 de junho de 2002.
a^ff/Segundo Regimtto
Prefeito Municipal/
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
Comissão Esp© ial/Oata:
PMD&íyyz^
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PROJETO DE LEI Nl“ 49/2002 Data; 03/06/02
Entrada: 03/06/02
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente: Ver. Pedro José Fozza
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA
RECONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA CONSUMIDA POR INCÊNDIO.
Autor: Poder Executivo
Data: 10/06/02 Ata n°: 17/2001
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
VOTAÇÃO PLENÁRIA:
Vereador (a)
Adir Soranzo
Albino Canton
Aldo Zanella
Carlos Êavefo
Eduardo Antônio Marin
Francisco Bernardo Mezzomo
João Vitório Concatto
Selma Favero Fincatto
Votação
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável