materia nº 33/2003

CÂMARA MUNICIPAL D£ VEREADORES
SERAFINA CORREA^RS
Protocolo n®. 2?
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Ass.
5TADO DO RIO GRANDE DO SUL
03 ^ APRQVADQpataí^ / sí
rvi I \W V w prefeitura MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
VotSÇâO t
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^^reáèite LEIN°33, de 05 de maio de 2003.
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO DE FESTA COMEMORATIVA DO 5T
ANIVERSÁRIO DA REPÚBLICA ITALIANA E DOS 128 ANOS DE
IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°: - Fica o Poder Executivo autorizado a assumir as despesas
decorrentes da Participação de Representantes de Serafma Corrêa na Festa de
Comemoração do 57° Aniversário da República Italiana e dos 128 Anos de
Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, a realizar-se no Cais do Porto,
Armazém A4, em Porto Alegre, no dia 31 de maio de 2003.
Art. 2°: - As despesas referem-se a transporte de ônibus, lanches,
distribuição de brindes do Município, indumentária, a ajuda financeira ao
grupo musical e teatral, e se limitam a R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 3°: - As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do
orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0094.2102 - Promoção de Turismo em Eventos Culturais
3.3.90.04.00.00.00 - Contrato por Tempo Determinado
Art. 4°: - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de maio de 2003.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Visto Setor Jurídico:
CÂMARA MUNICIPAL DÊ VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°.
Ass>
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA:
O evento é uma promoção da ACIRS - Associazione Culturale
Italiana dei Rio Grande do Sul, por ocasião da comemoração dos 57 Anos da
República Italiana e dos 128 Anos da Imigração Italiana, em nosso Estado.
Destina-se à reunião da comunidade italiana da capital e do
interior, descendentes de italianos e seus familiares.
Objetiva-se confraternizar o evento, isto é, comemoração da
República e Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, evento já consolidado no
calendário de atividades de Porto Alegre.
Presta-se para homenagear a comunidade italiana pelo muito que
realizou no Estado e no Município.
O Município far-se-á presente através de alunos de escolas, casais
diversos, grupos teatrais ( Vêneto) Grupos de Cantores ( Gli Amici Delia
Cantoria) e autoridades.
É uma complementação das tradicionais atividades de resgate, e
divulgação da cultura italiana de Serafma Corrêa, considerada berço nacional
da cultura italiana no Brasil.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de maio de 2003.
Valcir Seguncto Reginatto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA ■ RS^
LÍDER DA BANCADA ■ DATA
PFL: 4
PTBí￾VO' PMDB: PPB: