| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2002 |
| Date | 2002-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNÍCÍPAL DÊ VEREADORES
SERAFINA C A-RS
LDO Protocolo n°.
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Ass.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2003
Pórtico Municipal - Seratina Corrêa
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE^
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Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
PROJETO DE LEI 70/2002.
CÂMÃRÃISCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
AnnA\/AnnnATA^ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
APROVMU ORÇAMENTARIAS PARA
EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal
de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e ele, no uso e suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1®. Ficam estabelecidas, para elaboração dos orçamentos da
administração pública municipal, direta e indireta, relativos ao exercício de
2003, as diretrizes de que trata esta Lei e as metas prioritárias do ANEXO
I.
§ U: - Fica estabelecido como parte integrante da presente Lei o
ANEXO 2, de metas fiscais, conforme § U, do art. 4°, da Lei
Complementam® 101/2000, compreendendo;
I - Cálculo da receita corrente líquida;
II - Resultado nominal e primário;
III - Consolidação da dívida pública;
IV - Demonstrativo de despesa com pessoal;
V - Previsão de receita para os exercícios de , 2003,2004 e 2005 , a
realizada nos exercícios de
exercício corrente;
VI - Demonstrativo da aplicação de
alienação de ativos;
1999,2000 e 2001, e a projetada para o
recursos decorrente da
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAD0RE5
SERAFINA CORRÊA-RS
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Ass._^
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
VII - demonstrativo da situação patrimonial no exercício de 2001.
Art. 2®. A partir das prioridades e objetivos constantes do Anexo e
metas prioritárias desta Lei, serão elaboradas as propostas orçamentárias
para 2003, de acordo com as disponibilidades de recursos financeiros de
que trata o art. 3° da presente Lei.
§ r. Os investimentos em fase de execução terão preferência sobre
os novos projetos.
§ 2°. A programação de novos projetos não poderá se dar à custa de
anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento, em
consonância com o art. 45 da L.C. 101/2000.
§ 3®. O pagamento dos serviços da dívida de pessoal e de seus
encargos terão prioridade sobre as ações de expansão.
Art. 3®. A receita prevista para o exercício de 2003 está estimada em
R$ 11.900.000,00, devendo ter a seguinte destinação:
I - para reserva de contingência, atendendo ao disposto no inciso III do art.
5® da LC 101/2000, o percentual de 3 % da receita corrente líquida;
para atendimento da manutenção da administração dos órgãos
municipais, será no valor suficiente para atender as despesas de
funcionamento dos órgãos;
III - para atendimento de programas de custeio, continuados ou não,
dirigidos diretamente ao atendimento da população e comunidade, será no
valor que atenda aos programas propostos; e
IV - para investimento até o montante do saldo dos recursos estimados.
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Parágrafo Unico: - A reserva de contingência terá aplicação na forma
da letra “b”, do inciso III, do art. 5®, da LC 101/2000.
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Art. 4®: - Os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária
deverão estar compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORR^-RS^
Protocolo n°.;
Dataoj 1 /
Ass.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 5®. As receitas e as despesas dos orçamentos da Administração
direta, serão classificadas e demonstradas segundo a legislação em vigor.
§ 1°. Conforme art. 8® da LC 101/2000, deverá ser elaborado e
publicado, até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
§ 2°. Atendendo ao art. 13 da LC 101/2000, no prazo estipulado no
art. 8®, as receitas previstas serão desdobradas em metas bimestrais de
arrecadação, com especificação em separado, quando cabivel, das medidas
de combate à evasão e à sonegação, da qualidade e valores de ações
ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do
montante dos créditos tributários possíveis de cobrança administrativa.
§ 3°. Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para
atender os objetivos das suas vinculações, ainda que em exercício diverso
daquele que aconteceu, de acordo com o parágrafo único, do art. 8®, da LC
101/2000.
§ 4®; - Conforme art. 9® da LC 101/2000, quando verificado, ao final
de um bimestre, que a realização da receita não atendeu as metas de
resultado primário e nominal, os poderes promoverão por ato próprio e nos
montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e
de movimentação financeira, nos critérios estabelecidos nesta Lei.
§ 5®: - Para efeito da limitação de empenho, de que trata a letra “b”,
inciso I, do art. 4®, da LC 101/2000, será utilizado o seguinte critério:
I - corte das despesas de manutenção dos órgãos;
II- demissão de ocupantes de cargos em comissão;
III - suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados;
§ 6°. Para efeito do § 2®, do art. 9® e do § 3®, art. 16, da Lei
Complementar 101/2000, considerar-se-á irrelevante a despesa de caráter
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
continuado de até R$ 8.000,00 ( oito mil reais), realizada na
manutenção de órgãos municipais.
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Art. 6”. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos
das alterações na legislação tributária, especificamente sobre:
I - eonsolidação da legislação vigente que regula cada tributo de
eompetência do município;
II - adequação da legislação tributária munieipal às eventuais
modificações da legislatura federal;
III - revisão dos índices já existentes que são indexadores de tributos,
tarifas, multas e criação de novos índiees;
as isenções e incentivos fiscais virão acompanhadas de
estimativa de impacto financeiro, demonstrando as medidas
compensatórias sendo aceitos, apenas, o aumento permanente da receita e
a diminuição permanente da despesa.
IV
Art. T. As alterações na legislação tributária vigente serão propostas
mediante projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal até 2
(dois) meses antes do eneerramento do exercício e deverão ser apreciadas
antes da aprovação da proposta orçamentária.
Art. 8". Nos projetos de lei orçamentária constarão as seguintes
autorizações:
I - para abertura de créditos suplementares;
- para a realização de operações de eréditos com destinação
específica e vinculada ao projeto, nos termos da legislação em vigor, em
especial a Seção IX, Subseção I, da LC 101/2000.
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SERAFINA CQRRÊA-RS
Protocolo /
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Ass.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
III - para realização de operações de crédito por antecipação da
receita orçamentária, nos limites e prazos estabelecidos pela legislação em
vigor, em especial a Seção IV, Subseção III, da LC 101/2000.
Art. 9". As transferências de recursos ou de benefícios a entidades
privadas e às pessoas, de acordo com o art. 26 da LC 101/2000, atenderão
às exigências do Plano de Auxílios, instituído por Lei Municipal e, ao art.
116 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 10. Para haver contribuição para o custeio de despesas de outros
entes da federação, deverá atender ao art. 116 da Lei Federal 8.666/93, ao
art. 62 e a letra “f’, do inciso I, do art. 4“, da LC 101/2000.
Art. 11. Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados:
I - prover os cargos e funções vagos nos termos da legislação
vigente;
- conceder aumento de remuneração ou outras vantagens,
mediante autorização legislativa específica.
II
Art. 12. A criação de cargos, a alteração de estrutura de carreira,
admissão de pessoal a qualquer título, concessão de qualquer vantagem, ou
aumento de remuneração só poderão ser feitas se houver prévia dotação
orçamentária para atender às projeções de pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes e atender ao disposto na Seção II e aos art. 70 e 71 da LC
101/2000.
Art. 13. As despesas com pessoal, elencadas no artigo 18 da Lei
Complementar 101/2000, não poderão exceder o limite previsto no artigo
20, III, letras “a” e “b” da referida lei.
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SERAFINA CORREA-RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 14. São considerados objetivos da Administração Munieipal o
desenvolvimento de programas, visando:
I - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores, através
de programas informativos, educativos e culturais;
- melhorar as eondições de trabalho, espeeialmente no que
concerne à saúde, alimentação e segurança;
II
III - capacitar os servidores para melhor desempenho de funções
específicas;
IV - racionalização dos recursos materiais e humanos, visando
diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento
dos serviços munieipais.
Art. 15. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras
esferas de Governo, para desenvolvimento de programas prioritários nas
áreas de educação, cultura, saúde e assistêneia social, sem ônus para o
município, ou com contrapartida, constituindo-se em projetos específieos
somente após o efetivo recebimento dos recursos, conforme letra “f’, do
inciso I, do art 62, da LC 101/2000.
Art. 16. O Poder Executivo não repassará recursos aos órgãos que,
possuindo Tesouraria e/ou Contabilidade deseentralizadas, não tiverem
prestado eontas até o 30® dia útil do mês subsequente.
Art. 17. No controle de eustos e na avaliação de resultados dos
programas constantes do orçamento munieipal, será demonstrado através
de normas de controles internos instituídos pelo Poder Exeeutivo, de
acordo com a letra “e”, do ineiso I, do art. 4°, da LC 101/2000, que vigirão
também no Poder Legislativo, conforme o eaput do art. 31 da Constituição
Federal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAD0RE5
SERAFINA CQRREA-RS
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Ass.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 20 de agosto de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
04 - Administração
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Aquisição de Próprios 24.000,00
material
Adquirir móveis, máquinas e utensílios de
eseritório para equipar eonvenientemente os
órgãos da administração municipal.
04.01
equipamentos e
permanente
Dar condições de uso aos veículos dos diversos 23.000,00
órgãos da administração municipal de circularem
convenientemente.
Conservação de Próprios
veículos do uso da
administração.
04.02
Manutenção dos Próprios 373.000,00
órgãos da
Manutenção dos serviços do gabinete do prefeito,
vice-prefeito, administração, finanças, subprefeitura, assessoria jurídica, planejamento e da
Junta de Serviço Militar, com despesas referentes
a: material de consumo, divulgações oficiais,
publicações, assistência técnica e de manutenção,
despesas com diversos Conselhos Municipais,
pagamento de entidades de assessoramento, tais
como: AMESNE, DPM, FAMURS e cursos de
04.03 -
diversos
administração.
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aperfeiçoamento e qualificação profissional.
Amortização da Amortizar a dívida contratada junto a instituições 632.000,00'^^ ° 1-5m 2
financeiras e a decorrente de débitos
04.04 Próprios
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previdenciários,
decorrentes, tais como: INSS, Energia Elétrica,
FGTS, PRODURB, FUNDOPIMES, FUNDURBANO e
PASEP.
incluindo-se os encargos
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
04 - Administração
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
04.05 - Sentenças Judiciais Sentenças Judiciais com o cumprimento do artigo 55.000,00
100 e seus parágrafos da Constituição Federal.
Próprios
04.06 - Informatização dos 34.000,00
serviços municipais
Modernizar os serviços de controle financeiro e de Próprios
prestação de serviços, agilizando as informações,
através de aquisição e ou locação de equipamentos
e desenvolvimento, locação ou aquisição de
sistemas de programas.
04.07 Próprios 53.000,00
prédio do
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Administrativo
Ma utenção do
Centro
Conservar o atual prédio do Centro Administrativo,
promovendo melhorias como pintura e outros
reparos. ? I
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
20 - Agricultura
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
20.01 Próprios 57.000,00
pequeno produtor
Assistência ao Dar apoio técnico ao pequeno produtor, colocando
à disposição máquinas agrícolas, sementes,
adubos, fertilizantes, energia elétrica e
terceirização de mão de obra, diretamente ou em
convênios estaduais e federais a através de
contrato com entidades especializadas.
Aquisição de 30.000,00
máquinas e implementos
agrícolas
20.02 Adquirir máquinas e implementos agrícolas com o Próprios
objetivo de dar apoio ao pequeno produtor rural.
20.03 Conservação de 73.000,00
máquinas e implementos
agrícolas
Conservar as máquinas e implementos agrícolas
com manutenção adequada para oferecer melhores
serviços ao pequeno produtor.
Próprios
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20.04 7.000,00
sistema troca-troca
Continuação do Aumentar a produtividade com oferecimento de
sementes e matrizes financiadas para pagamento
na safra.
Próprios
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
20 - Agricultura
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Aumentar as alternativas de renda familiar Próprios 15.000,00
diversificando as culturas e implantar
reflorestamento com espécies nativas e exóticas.
20.05 Novas opçóes de
renda com pesquisas e
difusão de novas culturas e
reflorestamento
Próprios 22.000,00 Aumentar a produtividade do setor primário em
geral, agropecuário, objetivando maior renda,
aproveitamento do solo e fixação do homem no
campo.
20.06 Celebração de
parcerias para recuperação
do solo
Próprios 22.000,00 Assistir os produtos do setor primário com
especialistas nas áreas relacionadas ã produção,
medicina veterinária e meio ambiente.
20.07 - Assistência técnica,
extensionista, rural, médico
veterinário,
florestal
engenheiro
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Próprios 2.000,00 Despoluir o meio ambiente, preservando os
mananciais e fontes de água para garantir melhor
qualidade de vida.
20.08 - Coleta e destino de
lixo seco e as embalagens de
agrotóxicos
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
20 - Agricultura
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Próprios 15.000,00 Apoiar o pequeno produtor e incrementar infraestrutura familiar.
20.09 - Implementação do
Fundo Rotativo
Garantir a saúde e melhor qualidade de vida das Próprios 2.000,00
pessoas que residem na lavoura.
20.10 Controle da
qualidade da água e dos
alimentos consumidos
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Incrementar a suinocultura programada e apoiar o Próprios 25.000,00
confinamento de bovinos de pequenos produtores.
20.11 - Apoio com material à
construção de pocilgas e
estábulos
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
24 - Comunicação
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Próprios 26.000,00 Levar à zona rural e em todo o perímetro urbano,
sistemas de telefonia, oferecendo melhores
condições de comunicação, objetivando a fixação
do homem no campo e mais fácil intercomunicação
dos moradores urbanos.
24.01 Instalação
manutenção de telefonia
rural e urbana
e
Próprios 11.000,00 Levar a divulgação dos canais de televisão
instalados, visando ao munícipe urbano e rural
melhores condições e fixar o homem no seu
habitat, com boa qualidade de imagem e som.
24.02 Manutenção da
antena parabólica coletiva e
das repetidoras de imagens
de TV
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
06 - Segurança Pública
VALOR R$
26.000,00
METAS OBJETIVOS RECURSOS
Disciplinar a circulação de veículos automotores Próprios
nas vias públicas, visando segurança para os seus
usuários, assegurar segurança aos pedestres e
condutores de veículos, e implementar informações
através de placas informativas.
06.01 Organização de
circulação de veículos e
pedestres nas vias públicas e
sinalização
vertical nas ruas urbanas
horizontal e
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
12 - Educação
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
149.000,00
18.000,00
Próprios
FUNDEF
Dar condições de manter o ensino fundamental em
pleno elevado, atendendo despesas necessárias à
manutenção.
12.01 Manutenção e
desenvolvimento do Ensino
Fundamental
Próprios 15.000,00 Adquirir, para uso do alunado e professoras,
material de apoio didático.
12.02 Aquisição de
material didãtico
Próprios 24.000,00 Adquirir equipamentos e material permanente para
uso nas escolas de ensino fundamental e de ensino
infantil do Município.
12.03 Aquisição de
equipamentos e material
permanente para as escolas
de ensino fundamental e
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Próprios 65.000,00 Manter em condições de utilização os prédios onde
funcionam as escolas municipais, inclusive com
melhorias como calçamento, muros, cercas,
iluminação externa, pintura e consertos em geral.
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12.04 Conservação,
ampliação e melhoria dos
prédios escolares n>
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
12 - Educação
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
140.000,00
90.000,00
40.000,00
Próprios
FUNDEF
Salário Educação
Concluir a escola de ensino fundamental localizada
no Bairro Gramadinho.
12.05 - Conclusão da escola
do Bairro Gramadinho
214.600,00
25.000,00
Próprios
Estadual (transporte
escolar)
FUNDEF
Fazer a manutenção dos veículos de transporte
escolar, contratar de prestação de serviços com
pessoas físicas e jurídicas, para atender a
demanda do município.
12.06 - Transporte escolar
para alunos da pré-escola,
ensino fundamental, ensino
médio, EJA - Educação de
Jovens
universitários
e Adultos e
50.000,00
46.000,00
20.000,00
Federal
Próprios
Prestar assistência aos alunos de ensino
fundamental das escolas municipais, oferecendo
merenda.
12.07 - Merenda Escolar
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20.000,0^^;^^ ° ES Desenvolver junto ao pessoal das escolas Próprios
municipais, cursos de aperfeiçoamento, visando
melhorar sua qualificação profissional do ensino
infantil e fundamental.
12.08 Cursos de
qualificação e atualização
profissional
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
12 - Educação
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Apoio técnico- Próprios 15.000,00
financeiro às instituições
voltadas ao atendimento de
deficientes e excepcionais
12.09 Oportunizar e incrementar processo ensinoaprendizagem especializado para os infra ou
supradotados e portadores de deficiência.
90.000,00
33.000,00
Próprios
Federal
Atender as necessidades educacionais da
população de 0 a 6 anos. Conservar e fazer
manutenção aos prédios e parques que atendam
as crianças da pré-escola.
12.10 Manutenção do
Ensino Infantil
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Atender as necessidades educacionais na escola Próprios 16.000,0
infantil Santa Lucia, com a construção de um
parque.
12.11 - Construção de um
parque infantil
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
27 - Desportos e Lazer
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Dotar Próprios 70.000,00 o município de um centro esportivo paxa
atender as necessidades de desenvolvimento físico
e social da juventude.
27.01 Conclusão do
Módulo Esportivo no Bairro
Planalto
Manter Próprios 14.500,00 em condições de utilização os parques e
ginãsios destinados ã prãtica esportiva e de lazer.
Manutenção de
esportivos e
27.02
parques
ginãsios de esportes f
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
13 - Cultura
VALOR R$
15.000,00
METAS OBJETIVOS RECURSOS
Aquisição de equipamentos e material permanente Próprios
para a Banda Municipal.
Aquisição de
material
13.01
equipamentos e
permanente
Manutenção de eventos culturais Próprios 5.000,00
apresentações da Banda Municipal.
13.02 Manutenção de
eventos culturais
com
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
16 - Habilitação
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Implantar loteamentos populares, visando atender Próprios 62.000,00
a pessoas de baixa renda, incluindo-se no
programa o parcelamento de área, projeto de todas
as obras de infra-estrutura e regularização de
loteamentos já existentes.
16.01
Populares
Loteamentos
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
15 - Urbanismo
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
15.01 Próprios 8.000,00
equipamentos e
para coleta de lixo
Aquisição de
material
Adquirir equipamentos e materiais patra varredura
de vias públicas e auxiliar e coleta de lixo.
Conservar e manter a Capela Mortuária e 15.000,00
Cemitério Municipal, incluindo melhorias das
instalações.
15.02 Próprios
Ampliação da Capela
Mortuária e Cemitério
Manutenção e
15.03 - Conclusão do Jazigo Próprios 65.000,00
Municipal
Disponibilizar locais para sepultamento.
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Conservar e manter em perfeitas condições a rede 200.000,00 iflí
de iluminação pública, inclusive com troca de
lâmpadas mais econômicas e duradouras.
15.04 Próprios
melhoria, conservação e
ampliação da Iluminação
Pública
Manutenção,
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
15 - Urbanismo
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Próprios 22.000,00 Ampliar e remodelar as praças e os jardins,
incluindo reparos e ajardinamento com plantio de
flores e arborização com plantas ornamentais,
embelezando e tornando saudáveis os ambientes
públicos.
15.05 Ampliação,
remodelação e manutenção
de parques e jardins
Garantir a coleta e o destino do lixo sem lesar o Próprios 156.000,00
meio ambiente e causar desconforto aos moradores
do Município.
15.06 Manutenção de
serviços de coleta e destino
do lixo
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
22 - Indústria
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Concluir as infra-estruturas do Distrito Industrial Próprios 20.000,00
do Bairro Salete com instalação de rede de água e
legalizar os lotes.
22.01 Conclusão do
Distrito Industrial do Bairro
Salete
Incrementar o setor terciário com incentivos fiscais Próprios 305.000,00
e financeiros, infra-estrutura, em vista da mão de
obra gerada, riqueza produzida e tributos que
retornam.
22.02 - Apoio ãs Indústrias
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
23 - Comércio e Serviços
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Promover a divulgação do Município através de Próprios 70.000,00
eventos promocionais, conforme Calendário de
Eventos, previstos em Lei Municipal.
23.01 Promoção do
Turismo
Próprios 2.000,00 Oportunizar novas possibilidades de negócios na
área de turismo, para adquirir novos
conhecimentos e técnicas para o desenvolvimento
do turismo no município.
23.02 - Curso de capacitaçao
na área de Turismo
Estruturar a área de lazer com equipamentos e Próprios 82.000,00
obras que atendam a necessidade da comunidade,
disponibilizando o camping para lazer, recreação e
repouso da família serafinense.
23.03
manutenção do Camping
Carreiro
Reestruturação e
Desenvolver Próprios 32.000,00
intercâmbios culturais, sociais e esportivos,
incrementando o turismo cultural e também
comercial
Desenvolver e difundir a cultura, a etnia original
de Serafina Corrêa e resgatar memória histórica e
cultural da Itália.
23.04 Promoções Sócio- programações e promover
Culturais e Esportivas
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Próprios 40.000,00 ;■ o
23.05 - Conclusão do Projeto
Via Gênova
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Desenvolver e difundir a cultura, zelando pela Próprios 15.000,00
manutenção dos prédios e monumentos.
Tombamento de
e monumentos
23.06
prédios
históricos e culturais
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
10 - Saúde
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
238.000,00
96.000,00
10.01 - Assistência médica,
odontológica e sanitária à
população
básicas de saúde e de
internação hospitalar
nas unidades
Promover a assistência médica ambulatorial e de
internação, incluindo-se medicamentos e exames
laboratoriais e radiológicos, utilizando-se de todos
os recursos disponíveis. Promover assistência
ambulatorial e de internação hospitalar.
Próprios
Federal
260.000,00
340.000,00
10.02
serviços de saúde
Contrato de Gestão
Manutenção dos
com
Oferecer condições ãs unidades que prestam
serviços de atendimento à saúde da população de
atender adequadamente funções.
Próprios
Federal
desenvolvendo programas de capacitação de
recursos humanos para a área técnica
administrativa e de apoio, com contratação de
profissionais especializados e com plantão médico
permanente de urgência e emergência em nível
ambulatorial.
suas
10.03 Próprios 48.000,00
manutenção dos prédios das
unidades básicas de saúde
Conservação e Conservar e manter em condições de
funcionamento os prédios onde funcionam os
ambulatórios médicos municipais, conforme
exigências legais.
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Mi 10.04 20.000,00
equipamentos e material
permanente
Aquisição de Melhorar e aumentar o atendimento ã população Próprios
com aparelhos de alta capacidade técnica,
aumentando a resolutividade nas áreas de
enfermagem, medica e odontológica, e aquisição de
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
10 - Saúde
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
10.05 Próprios 70.000,00
conservação de veículos
Manutenção e Manter os veículos de transporte de pacientes e
outros em perfeitas condições com peças,
combustíveis...
10.06 - Aquisição de Veículo Melhorar e aumentar o atendimento ã população Próprios 65.000,00
com aquisição de veículo para transporte de
pacientes.
10.07 96.000,00
programas de agentes
comunitários de saúde e
implantação
(Programa de Saúde da
Família) com ampliação de
ações de educação e
promoção de saúde
Reorganização de
do PSF
Redefinir áreas de atendimento e número de
pessoas por área, ampliando serviços de
atendimento junto ã população com ações
educativas, preventivas e de promoção.
Federal
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368.500,00 í
44.000,0(0
10.08 - Aperfeiçoamento da
gestão,
crianças
hipertensos,
gestantes
diversas
programas para
idosos,
diabéticos,
e campanhas
Amparar as diversas faixas etárias e as pessoas
portadoras de doenças degenerativas ou
hereditárias, visando uma vida sadia e de boa
qualidade e realização de ações de informação
preventivas ã população, proporcionando maior
eficiência na assistência médica e demais ações da
saúde pública, com a municipalização plena da
saúde.
Federal
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
10 - Saúde
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Estadual 10.000,00 Eliminar importunos insetos e garantir boa saúde
a toda população.
10.09 - Erradicação de focos
de moscas, mosquitos e
outros insetos nocivos
Garantir o tratamento médico, odontológico, Estadual 80.000,00
terapias e realizar diagnósticos na área de saúde.
10.10 Aquisição de
medicamentos, material de
higiene, odontológico e
descartáveis
●c CFederal 17.000,00^ Implantar controles em Vigilância Sanitária,
Epidemiologia e Ambiental, divulgar dados sobre
as condições de saúde do município.
10.11 Consolidação dos
serviços de Vigilância em
Saúde e de Controle de
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
17 - Saneamento
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Próprios 91.000,00 > Ampliar a rede de abastecimento de água
nas comunidades inclusive com abertura de
poços artesianos e reservatórios;
> Conservar as redes de abastecimento de
água das comunidades onde o serviço é
prestado pelo município;
> Estender a rede de abastecimento de água
urbana às zonas mais necessitadas.
17.01 Abastecimento de
Água
Próprios 30.000,00 Ampliar e conservar a rede de esgoto pluvial, na
área urbana do município, inclusive os
loteamentos populares.
17.02 Ampliaçáo
conservaçáo do sistema de
esgotos pluviais
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Próprios 20.000, o >
Controlar alagamentos, poluição e vazão de águas
melhorando a proteção das áreas urbanas
ensejando segurança aos munícipes.
17.03 - Canalização parcial
do Arroio Feijão Cru
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
08 - Assistência Social
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
> Próprios 34.500,00 Prestar assistência social à população
carente do município, dando proteção e
acompanhamento necessário, integrando o
programa com a saúde e a educação e
implantar política pública em nível
municipal.
> Incentivar as associações de bairros,
visando integrar os moradores na busca de
soluções comuns e melhoria de qualidade de
vida.
08.01 Manutenção do
Fundo de Assistência Social
Próprios 19.500,00 Promover açoes de atendimento e proteção ã
criança e ao adolescente.
Manutenção do
Municipal do
08.02
Fundo
Conselho Tutelar r ■ dr-í*
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criança e ao adolescente.
08.03 Manutenção do
Fundo Municipal da Criança
e do Adolescente o
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
26 - Transporte
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Adquirir máquinas pesadas com a finalidade de Próprios 200.000,00
substituir os obsoletos e complementar a frota.
Aquisição de
máquinas e implementos
agrícolas
26.01
Manter a frota de veículos em perfeitas condições Próprios 400.000,00
para sua utilização.
26.02
manutenção da frota de
veículos
Conservação e
Ampliar, melhorar e conservar as estradas Próprios 263.000,00
municipais, visando dar melhores condições de
tráfego, incluindo-se no programa todas as obras
necessárias, inclusive pontes, pontilhões e bueiros,
com serviços topográficos, de engenharia e serviços
terceirizados.
26.03 - Abertura, ampliação,
melhoramento e conservação
das estradas municipais
25
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ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS
ANEXO I
26 - Transporte
METAS OBJETIVOS RECURSOS VALOR R$
Abrir novas ruas e avenidas nos núcleos urbanos, Próprios 180.000,00
ampliar, melhorar e pavimentar com calçamento
de paralelepípedos ou asfáltico os atuais
incluindo-se todas as obras viárias necessárias,
proporcionando maior segurança, conforto e
tranqüilidade aos pedestres.
26.04 - Abertura, ampliação,
pavimentação, construção de
passeio
conservação
públicas
público
das
e
Vias
Edificar abrigos junto a estabelecimentos 14.000,00
industriais e nas vias públicas para proteger os
estudantes e os trabalhadores contra as
intempéries.
26.05 Próprios
Abrigos Públicos
Construção de
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26
GESTÃO FISCAL EXECUTIVO MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DA APURACAO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RREO
^ (INCISO IV DO ART.2 E INCISO I DO ART.53 DA LEI COMPLEMENTAR, FEDERAL N. 101/0 MUÍMICÍPAL L>1-ytKtAUL/Kt.
^ ^ o ^ SÉRAFINA CORREA-RS P
MODELO 6
■^lunicipio: . M. de Serafina Corrêa —
^eriodo. 08 de 2001 a 07 de 2002 PiOtOCOlO n°
. :
Da
Ass.
'Receitas correntes ADM. DIRETA E INDIRETA ATE período de REFERENCIA
RECEITA CORRENTE CONSOLIDADA - EXERCÍCIO ATUAL 5.875.528,95
■^EDUCOES - EXERCÍCIO ATUAL
^ontribuicao Patronal
Contribuição do Servidor Ativo
■Receitas de Aplicacoes Financeiras Prove
.Cancelamento de Restos a Pagar Proc - Ex
Jeducao Rec FUNDEF 15% FPM
*0educao Rec FUNDEF 15%-L.C87/96
Ceducao Rec . FUNDEF15%-ICMS
162.097,75-
91.859,72-
49.018,56-
115.770,82-
202.929,80-
14.912,87-
243.493,30-
^.ECEITA CORRENTE LIQUIDA - EXERCÍCIO ATUAL (A) 4.995.446,13
RECEITA CORRENTE LIQUIDA exercício anterior (B) 3.041.145,09
CECEITA CORRENTE LIQUIDA - (A+B) 8.036.591,22
GESTÃO FISCAL EXECUTIVO MUNICIPAL
MODELO 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - RREO
(INCISO III DO ART.53 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.101/00)
CÂMAK/1 MUNlClI^AL Ct; VEREADORES
SERAFiNA CORR^fyR^
P '3//
P. M. de Serafina Corrêa
Meses : 01 a 07 de 2002
'^unicipio:
^eriodo. . : rotocolo no.
Data;/ ICFIÔBÍ
●Ass: \
-.ESULTADO PRIMÁRIO
ATE período de REFERENCIA
_.ECEITAS RECEITA REALIZADA
5.875.528,95 _^ECEITAS CORRENTES (A)
^EDUCOES(B)
eceitas de Aplicacoes Financeiras Prove
Cancelamento de Restos a Pagar Proc - Ex
educao Rec FUNDEF 15% FPM
educao Rec FUNDEF 15%-L.C87/96
Ceducao Rec.FUNDEF15%-ICMS
..ECEITAS DE CAPITAL (C)
EDUCOES(D)
Cperacoes de Credito Internas
49.018,se
us . 770,82-
202.929,80-
14.912,87-
243.493,30-
301.287,60
23.211,60-
■RL=TOTAL RECEITAS LIQUIDAS(A-B)+(C-D) S .521.4:19,60
DESPESAS DESPESA LIQUIDADA
-»ESPESAS CORRENTES(E) 4.264.646,76
CEDUCOES (F)
.uros Sobre a Divida Por Contrato
-*>ESPESAS DE CAPITAL (G)
CEDUCOES (H)
rincipal da Divida Contratual Regatada
67.063,39-
1.075.173,79
259.715,70-
Cdl=total despesas liquidas(E-F)+(G-H) 5.013.041,46
ESULTADO PRIMÁRIO = (TRL-TDL) 514.438,14
RESULTADO NOMINAL ATE período de REFERENCIA
--OASSIVO FINANCEIRO (A)
PERMANENTE (B)
“Ex^JCOES (C)
^aixa
Ranços Conta Movimento
,ancos Conta Aplicacao
'«estos a Pagar Nao Processados
C>IVIDA LIQUIDA CONSOLIDADA (D)=(A+B-C)
““.EDUCOES (E)
««eceitas de Privatizacao
919.227,53
2.059.786,99
23.757,50-
16.177,38-
1.748.459,52-
0,00
1.190.620,12
0,00
IVIDA FISCAL LIQUIDA(F)=(D-E) 1.190.620,12
RESULTADO NOMINAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
"“modelo 8 - DEMONSTRATIVO DOS MONTANTES DAS DIVIDAS CONSOLIDADA E MOBILIÁRIA
RGF
d' DO INCISO I DO ART.55 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. lOl/OO)
GESTÃO FISCAL
E DA CONCESSÃO DE GARANTIA
(ALÍNEA 'b' , 'C E
1
CÂMAkA MuiMiClPAL Dli VEREADORE'
SERAFINA CORRÊA-RS
P. M. de Serafina Corrêa
08 de 2001 a 07 de 2002
^unicipio:
^ eriodo..:
Protocolo n<^.
Ass.
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL .036.591,22
DIVIDA PUBLICA
,£UNDURBANO CONTRATO 13.182/95
.RODURB FINANCIAMENTO
—'JNDURBANO CONTRATO II
^UNDOPIMES CONTRATO
^NSS PRO C.N.556.139.127.00408
‘EEE-PROPRIOS CONF.DIVIDA
^NSS PROC.32528268,282,367-7
_ARCELAMENTO PASEP
“■EEE- ILUM. PUBLICA CONVÊNIO
jí^ONFISSAO DE DIVIDAS PROC . 556373 67-7
"^’AN -CONFISSÃO DE DIVIDA
NídS confissão DE DIVIDA CONTRATO N
^GTS CONTRATO
-ARCELAMENTO ILUM.PUBLICA
0,00
178.383,67
25.642,03
365.088,61
0,00
0,00
1.326.467,24
150.513,96
7.592,30
0,00
0,00
0,00
0,29
6.098,89
2.059.786,99 J^IVIDA PUBLICA CONSOLIDADA
DEDUCAO
,.riVO FINANCEIRO 2.020.446,99
0,48% s/RCL 39.340,00- ^IVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
IMITE LEGAL = 120% s/RCL 9.643.909,46
.ONCESSAO DE GARANTIA 0,00% s/RCL 0,00
TE LEGAL 22% s/RCL 1.768.050,06
EXECUTIVO MUNICIPAL
- DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
DO INCISO I DO ART.55 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. lOl/OO)
GESTÃO FISCAL
— MODELO 7 RGF
^ (ALÍNEA 'a'
cAí^IAÍíA municipal Dl ytl^EADQREI
SERAFÍNA CORRpA-RS
V/
P. M. de Serafina Corrêa
08 de 2001 a 07 de 2002
=^unicipio:
período. . :
Protocolo M.
D,
PERIODO^E REFERENCIA
■DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO ATE
EXERCÍCIO FINANCEIRO ATUAL
48.121,92
11.731,72
12.621,87
1.040.167,93
128.338,79
134.509,28
938,55
32.346,50
28.136,77
138.031,68
24.066,07
Aposentadorias
.iposentadorias pessoal inativos
alario -Familia dos servidores
Aencimentos e Vantagens Fixas dos Servid
.encimentos e Vant Fixas dos Prof em Efe
—ubsidios
AGTS - Servidores
~NSS
«NSS - Agentes Politicos
APPS - Servidores
Professores em Efetivo Exercicio
Servidores
.PPS
exercício atual (a) 1.599.011,08 AOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
exercício financeiro anterior
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL exercício anterior(B) 1.313.999,00
'Dotal da despesa com pessoal (a+b) 36,24% s/RCL 2.913.010,08
-“.ECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 8.036.591,22
llMITE LEGAL = 54,00% s/RCL 4.339.759,25
GESTÃO FISCAL LEGISLATIVO MUNICIPAL
- DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
DO INCISO I DO ART.55 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. lOl/OO)
MODELO 14 RGF
(ALÍNEA 'a t
CÂMARA MUNICIPAL Dt VEREADORE'
P. M. de Serafina Corrêa SERAFINA CORRÊA-RS
08 de 2001 a 07 de 2002
micipio:
£eriodo..: Protocolo nP
Dl
Ass.
-«ESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO periodcHoe referencia
exercício financeiro ATUAL
J^encimentos e Vantagens Fixas dos Servid
absidios
“*NSS
^NSS
Servidores
Agentes Politicos
14.691,37
71.315,94
3 . 085,19
10.797,15
'^TAL DAS DESPESAS PESSOAL ATIVO/INATIVO EXERC.ATUAL-(A) 99.889,65
exercício FINANCEIRO ANTERIOR
-^TAL DAS DESPESAS PESSOAL ATIVO/INATIVO - EXERC.ANTER-(B) 69.557,97
_C^L DA DESPESA PESSOAL ATIVO/INATIVO (A+B) 2,10% s/RCL 169.447,62
8.036.591,22 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL
TMITE LEGAL 6% s/RCL 482.195,47
I f i > ) ) ) ) ) ) ) ) 5 )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA C \REA/RS - PREVISÃO DA RECEITA PARA O R )pDO - 01/01/2003 A 31/12/2005
RECEITAS
t t i i f i i I )’ f > i
ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITA^ RECEITAS % RECEITAS % RECEITAS SOMA RECEITAS % 2003 RECEITAS
CORRENTES ARRECADADAS PROJETADAS
JUUDEZ-2002
(ARREC.+PROJ.)
2004 2005
ARRECADADAS 00/99 ARRECADADAS 01/00 ARRECADADAS 02/01
ATÉJULHO/2002
PROJETADO PROJETADO PROJETADO
1999 2000 2001 2002 (20,16%) (20,16%) (20,16%)
Imp.s/Prop.Rural e Terr.Urbana 278.676,78 13.933,84 292.610,62 1,69 316.019,47 341.301,03 368.605,11
lmp.s/Transf."lnter-vivos" Bens Imóv.
Imp.s/Serv. de Qualq. Natureza
Taxa de Licença
Taxa de Vistoria
233.771,87 236.983,63 1,37 287.761,31 21,43
40.119,88 i 46.567,89 16,07 54.670,26 17,40 39.690,35 28.350,25 68.040,60 24,46 81.757,58 98.239,91 118.045,08
81.219,42 95.912,12 18,09 125.625,10 30,98 96.970,55 69.264,68 166.235,23 32,33 199.748,25 240.017,50 288.405,03
10.314,06 7.809,92 : (24,28) 9.844,54 26,05 5.419,70 3.871,21 9.290,91 I5M. 11.163,96 13.414,62 16.119,00
18.528,33 19.723,58 6,45 21.157,57 7,27 23.911,64 17.079,74 40.991,38 93,74 49.255,25 59.185,10 71.116,82
Taxa de Fiscaliz. e Vig. Sanit. 80,66 17.345,66 20.842,54 25.044,40
Taxa de Expediente
Taxa de Serviços Urbanos
4.861,25 7.990,41 64,37 8.420,69 6.014,78 14.435,47
7.187,06 2.679,66 (62,72) 5.267,00 3.762,14 9.029,14 33,43 10.849,42 13.036,66 15.664,85
16,15
6.766,87 152,53
40.286,85 46.794,98 56.133,50 19,96 76.620,57 54.728,98 131.349,55 133,99 157.829,62 189.648,07 227.881,12
Contribuição de Melhoria 37.756,68 (52,23) 45.368,43 54.514,70 65.504,87
Receitas Imobiliárias
11.436,31 58.335,55 410,09 79.046,59 35,50 22.024,73 15.731,95
6.470,26 6.181,80 (4,46) 4.789,00 3.420,71 8.209,71 84,62 9.864,79 11.853,53 14.243,21
28,01
4.446,78 (28,07)
Receitas de Valores Mobil. 62.837,07 80.437,53 133.023,66 65,38 126.275,65 90.196,89 216.472,54 62,73 260.113,41 312.552,27 375.562,81
Outras Receitas Patrimoniais 7.193,83 4.471,05 (37,85) 46.105,97 931,21 16.345,62 11.675,44 28.021,06 (39,22) 33.670,11 40.458,00 48.614,34
Contrib. Dos Empregadores RPPS 277.881,86 492,89 333.902,84 401.217,65 482.103,13
Cota-parte do Fundo Especial
71.266,93 71.209,11 (0,08)
90,85
46.869,27 (34,18) 162.097,75 115.784,11
5.858,93 11.181,51 13.387,10 19,73 8.613,59 6.152,56 14.766,15 10,30 17.743,01 21.320,00 25.618,11
Contribuições Sociais 157.473,81 32,35 189.220,52 227.367,38 273.204,65
Comunicações
Transferência Lei Kandir 87/96
70.872,13 95.619,28 34,92 118.985,77 24,44 91.859,72 65.614,09
(94,21)
(2,81)
(100,00)
(8,84)
8.415,65 487,65
183.626,89 178.472,94 162.700,68 99.419,18 71.013,70 170.432,88 4,75 204.792,15 246.078,25 295.687,62
Transferência FUNDEF 309.609,33 383.405,33 23,84 449.987,24 17,37 317.871,23 227.050,88 544.922,11 21,10 654.778,41 786.781,73 945.396,93
C.P. Fundo Partic.dos Munic.FPM 1.49^8^4^ 966.334,02 2.319.201,65 23,77 2.786.752,70 3.348.562,05 4.023.632,16
~~ 76.823,69
1.666.611,79 11,47 1.873.853,82 12,43 1.352.867,63
Transferências IRRF 89.684,44 16,74 87.358,31 (2^ 42.323,20 30.230,86 72.554,06 (16,95) 87.180,96 104.756,64 125.875,57
Transf. Imp. s/Propr. Terr. Rural 1.415,11 3.396,26 61,63 4.080,94 4.903,66 5.892,24
Outras Transferências da União
1.768,32 1.980,23 11,98 2.101,23 6,11 1.981,15
204.303,68 680.777,27 233,22 904.971,86 32,93 694.365,48 495.975,34 1.190.340,82 31,53 1.430.313,53 1.718.664,74 2.065.147,55
Participação do ICMS 18,92 1.672.688,04 1.194.777,17 2.867.465,21 (5,95) 3.445.546,20 4.140.168,31 4.974.826,24
Participação do IPVA
Outras Transferências do Estado
2.101.887,18 2.563.975,62 21,98 3.048.965,41
238.880,73 261.319,03 9,39 328.679,10 25,78 220.270,61 157.336,15 377.606,76 14,89 453.732,28 545.204,71 655.117,98
128.239,53 164.672,33 28,41 183.898,09 11,68 180.368,57 128.834,69 309.203,26 68,14 213.096,91 256.057,25 307.678,39
Multas e Juros de Mora Tributária 6.213,94 6.560,37 5,58 14.880,11 126,82 10.833,10 7.737,93 18.571,03 24,80 22.314,95 26.813,64 32.219,27
Indenizações e Restituições (20,39) 103.112,91 123.900,48 148.878,81
Receita da Divida Ativa Tributária
62.634,50 92.356,73 47,45 107.788,07 16,71 50.057,59 35.755,42 85.813,01
7.303,11 8.197,51 12,25 57.293,45 598,91 89.922,71 64.230,51 154.153,22 169,06 185.230,51 222.572,98 267.443,69
Receitas Diversas 282.325,15 339.241,90 407.633,07
(30,92)
356,49 i
100.299,88 170.653,92 70,14 164.322,65 86.790,60 61.993,29 148.783,89 (9,46)
Multas de Trânsito 1.225,37 645,54 (47,32) 727,05 63,03 873,62 1.049,74 1.261,37
100,00
445,97 424,11 302,94
Receita Divida Ativa Não Tribut. 6.829,39 6.199,21 28.298,47 21.057,37 15.040,98 36.098,35 27,56 43.375,78 52.120,33 62.627,79
Transferência IPI s/Exportaçao 46.185,79 110.845,90 (10,02) 133.192,44 160.044,03 192.308,91
Multas e Juros de Mora Não Tributária
103.096,77 117.287,18 13,76 123.190,30 5,03 64.660,11
5.518,45 4.769,93 100,00 11.677,64 144,82 2.644,93 1.889,24 4.534,17 (61,17) 5.448,25 6.546,62 7.866,42
LT) -S9.887.214.34 TOTAL RECEITAS CORRENTES 5.709.221,77 7.186.825.88 8.562.227,10 19,14 5.875.528,95 4.011.685,39 1 15,47 11.790.000,00 14.128.436,03 I 1 25,88
RECEITAS DE CAPITAL
O
Operações de Crédito Internas 497.072,52 261.818,70 i 29.118,30 23.211,60 23.211,60 -n
Alienação de Bens 227.344,55 41.259,90 T 227921,08 T 49.576,00 I 49.576,00 120.000,00 crg:
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
(*)Outras Transferências da União
(*)Óutras Transferências do Éstado
TOTAL GERAL
234.547,05 i 128.000,00
100.500,00
128.000,00 :
iÕO.500,00
■ o
N
60.500,00 I i
I 8.848.813,53
1) Foi considerado o percentual de 5,00% para o IPTU Projetado Ago/Dez (R$ 13.933,84), considerando que cerca de 95,00% dos valores previstos do exercício 2002, já ingressaram.
2) A Média Projetada para o Exercício 2003 (20-,16%), é o resultado da média das receitas efetivas de 1999/2000 (25,88) - 2000/2001 (19,14%), somada à média das receitas Projetadas para o exercício de 2002 (15,47%).
6.433.638,84 7.550.404,48 6.176.816,55 4.011.685,39 10.188.501,94 1 11.910.000,00 14.128.436 1
,03 II .9:
(25,88 + 19,14 + 15,4713 = 20,16) - Somente sobre as Receitas Correntes - Para a Receita de IPTU, foi considerado o percentual de 8%.
3) Os valores Projetados Ago/Dez, é o resultado da média dos valores ingressados até jul/2002. (total até julho divide por 7, multiplica por 5)
4) A média Projetada para os Exercícios 2004/2205 (20,16%) é a mesma utilizada para o exercício de 2003.
Obs.: Nas Receitas Correntes - Outras Receitas da União e do Estado previstas para o exercício 2003, estão vinculadas com repasses Federais e Estaduais, que poderão sofrer alterações conforme enunciado da Portaria 95/2001
GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA APLICACAO DE RECURSOS DECORRENTES DA
ALIENACAO DE ATIVOS
EXECUTIVO MUNICIPAL
RREO
MODELO 11
(INCISO III DO pl DO ART.53 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 101/00)
a\PiAÍ<A lviUl'^lCíPAL Dh VEREADORES
^nicipio: SERAFINA CORREA-RS
- ariodo..:
P. M. de Serafina Corrêa
Meses : 01 a 07 de 2002
Protocolo n°-
Ass.
ALIENACAO DE BENS f
'^.ienacao de Bens Moveis
^lienacao de Bens Imóveis
0,00
49.576,00
^OTAL 49.576,00
APLICACAO DE RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENACAO DE BENS
650.039,26
73.303,83
92.115,00
259.715,70
^ras e Instalações
gguipamentos e Material Permanente
- 4uisicao de Imóveis
-^incipal da Divida Contratual Regatada
1.075.173,79
RESUMO
ALDO DE exercícios ANTERIORES 1.215.392,35
49.576,00 ^CEITA DA ALIENACAO DE BENS
-^LICACAO DOS RECURSOS - DESPESA EMPENHADA 7.803,38
PLICACAO DOS RECURSOS - DESPESA LIQUIDADA 1.075.173,79
APLICACAO DOS RECURSOS - DESPESA PAGA 817.160,38
-^LDO exercício SEGUINTE 1.917.783,88
Demonstração das Variações Patrimoniais
Meses 01-07 de 2002 - Anexo 15
:ado ddo Rio Grande do Sul
P. M. de Serafina Corrêa
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS
Resultantes da Execucao Orçamentaria
Despesa Orçamentaria
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
iultantes da Execucao Orçamentaria
^Receita Orçamentaria
'^ieceitas Correntes
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5 1.698.900,73
67.063,39
2.521.751,15
99.325,21
253.957,47
98.391,71
4.153.582,93
308.935,66
4.287.715,27
5.414.192,98
Despesas Capital
DINVESTIMENTOS
AMORTIZACaO DA DIVIDA
Receitas Capital
ROPERACOES DE CREDITO
^ALIENACAO DE BENS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
823.261,47
259.715,70
23.211,60
49.576,00
228.500,00
1.082.977,17
301.287,60
Total 5.715.480,58 Total 5.370.692,44
Mutações Patrimoniais
DESINCORPORAC OES DE BENS
Mutações Patrimoniais
INCORPORACAO DE ATIVOS 656.721,83 656.721,83 183.767,68 183.767,68
6.372.202,41 Total 5.554.460,12 Total
Independentes da Execucao Orçamentaria
DESINCORPORACAO DE BENS 1.
●^dependentes da Execucao Orçamentaria
INCORPORACAO DE ATIVOS 13 9.554,52 139.554,52 596.630,10 1.596.630,10
Total 6.511.756,93 Total 7.151.090,22
Resultado Patrimonial .sultado Patrimonial
leficit Verificado 639.333,29
Geral 7.151.090,22 Total Geral : 7.151.090,22
CÂMAkA municipal Dt VEREADOREÍ
SERAFINA
Protocolo n“. Sr/C^ó
Da' : /mot KSa^
Ass. M.