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materia nº 78/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 78 / 2002
Date 2002-09-23
EmentaAUTORIZA INCLUIR PROJETO NA LEI Nº 1814/2001 - LDO; NA LEI Nº 1824/2001 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id3570

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-10-20 Matéria transformada em Lei — Matéria transformada na Lei nº 1915/2002.
2002-10-07 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei aprovado em 07/10/2002.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL BE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Da'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS ]
Ass,
GRANDE DO SUL ^
“ tHA ' ' - ‘*í^^eÍXUjÍ ^ MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA Vo1
3
Présidente ário
PROJETO DE LEI 78/2002.
AUTORIZA INCLUIR PROJETO NA LEI N“
1814/2001- LDO; NA LEI 1824/2001-LOA, E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito
Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele,
no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. V- Fica o Poder Executivo autorizado a incluir Projeto na Lei n“
1814- LDO, de 02.10.01, e na Lei rf 1824-LOA, de 30.11.01, abnndo
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil
reais), nos seguintes órgãos e rubricas;
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
22- Indústria
661- Promoção Industrial
0092- Complexos Industriais
1.040- Aquisição de Novas Áreas para fms industriais
4.4.90.61.00.00- Aquisição de Imóveis
OBJETIVO:
Ensejar a implantação de novos prpgramas de exploração industrial
R$ 25.000,00
Alt. 2°- Servirá de recursos para cobertura financeira do Crédito
Adicional especial aberto no artigo anterior, a redução de \erba nos
seguintes órgãos e rubricas orçamentárias:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
22.661.0092.2099- Apoio às Indústrias
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica.
R$ 25.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Alt. 3“- Revogadas as disposições em contrário a presente lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafma Corrêa-RS, 19 de setembro de
2002.
Valcir segundo Reginatto
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
JUSTIFICATIVA
O propósito tem por meta suplementar com recursos a Secretaria de
Indústria, Comércio e Turismo, para fins de aquisição de área para expansão
da empresa Papelão União- Indústria e Comércio Ltda, na Linha Bento
Gonçalves, em Serafína Corrêa.
O apoio faz parte de parceria firmada através de Protocolo, no ano de
instalação de planta 2000, objetivando conjugação de esforços para
industrial de ramo papel eiro.
A produção da nova planta industrial no Município
dentro de curto prazo, ocasião em que gerará empregos c dmsa> j
entra em operac;u'
nai ; , d
Município.
e incentivos à m^ialação de
entre os Mumcips
O Projeto faz parte da política de apoio
indústrias, prática que colocará Seratina ('orrêa
que mais se desenvolvem e possuem melhor qualidade de \ ida
Faz parte de mais uma etapa para honrar o encargo junto
empresa, assumida pelo Município.
novas
a no\ a
Serafina Corrêa, RS, 19 de Setembro de 2002.
GAMARA MUNíQfAL ÜE VtRifAüuKtS
SERAFINA CORR^RS
Comissão EspeciaUData P" rl/i
Valcir Se^indo Reginatio
Prefeiti^Mumcipal
PPBi
PFL;.

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